Seus direitos

PORTO SEGURO IMÓVEL

, O Estado de S.Paulo

03 de abril de 2011 | 00h00

Recusa de indenização

Há 2 anos tenho um seguro de imóvel da Porto Seguro. No dia 18/1 caiu um temporal em Guarulhos, causando grande estrago no meu comércio. Houve destelhamento, as câmeras de segurança entraram em pane e entrou muita água no local, resultando em perda da mercadoria. Acionei a Porto Seguro e a seguradora alega que não pode dar cobertura, pois não considera que tenha ocorrido um vendaval naquele dia. A empresa enviou um responsável, que amarrou as telhas com arame, fazendo um serviço malfeito. Não entendo como eles calcularam a velocidade do vento, já que não possuem um aparelho de medição. Já que não tenho retorno, gostaria de receber o valor pago durante esses 2 anos e cancelar o serviço.

JAQUELINE ROLIM / SÃO PAULO

O Ouvidor da Porto Seguro, Júlio Melo, esclarece que, após analisar novamente o caso da sra. Jaqueline, foi constatado que o evento reclamado pela segurada não ficou caracterizado como vendaval. Assim, a recusa na indenização será mantida.

A leitora diz: Nada foi feito.

Análise: Não basta alegar a excludente de reparação do sinistro. Cabe à Porto Seguro o ônus da prova, ou seja, no processo judicial de indenização, movido pela consumidora, a seguradora deve custear a demonstração com perícia e outras informações técnicas, provando que, de fato, não ocorreu o vendaval, para se excluir do pagamento do sinistro. E convenhamos que será difícil a produção de tal prova pela seguradora, sem o que terá de arcar com todas as despesas processuais, mais a reparação do dano, lembrando que o caso também comporta pedido de dano moral.

Josué Rios, advogado, é colunista do Jornal da Tarde

JUROS EMBUTIDOS

Cuidados na compra

A loja Casas Bahia anunciou que vende produtos em até 17 vezes sem juros, mas não é verdade. Comprei uma máquina de lavar, pedi o parcelamento em 17 vezes, conforme a propaganda, e fui informado de que, sem juros, só até 10 vezes. Além disso, eu teria de pagar os juros, pois a garantia passa a ser da Casas Bahia e não do fabricante, quando o parcelamento é feito acima de 10 vezes. Uma publicação antiga do Estadão mostrava como existem juros embutidos sem que os consumidores saibam. Para um raciocínio rápido é só pensar: ao invés de comprar a mercadoria, o consumidor pode depositar o valor das prestações numa caderneta de poupança, que é o investimento menos rentável e verá, no final do período, que o mínimo que rendeu é equivalente aos juros que se pagaria à loja. Mesmo com o prazo de 10 meses, ao fixar o preço de venda, a loja deve acrescentar mais 100% em cima do preço final. Ou seja, o segredo era aumentar o preço de compra em 200% e dividir por 10, 20 ou mais vezes. Com isso, o valor mensal deve atender à possibilidade do consumidor. E, se alguém quiser pagar à vista, não tem desconto. Não condeno os truques mercadológicos, mas sim a propaganda enganosa nos juros.

FRANCISCO SAMUEL FIORESE/ CAMPINAS

A loja Casas Bahia informa que entrou em contato com o cliente para esclarecer que os parcelamentos sem juros se referem a campanhas especiais e temporárias para produtos anunciados. Esclarece que o consumidor foi convidado a se dirigir à loja para negociação de preços especiais para pagamento à vista.

O leitor comenta: Meu objetivo foi atingido, pois notei que as atuais propagandas na TV estão diferentes. Ou seja, não falam mais em 17 vezes sem juros. O gerente-geral de Campinas e Jundiaí informou que se eu tivesse conversado com o gerente da loja, ele teria resolvido o problema. Mas para que servem os atendentes?

Análise: O leitor está correto em seu raciocínio. Comprar um produto a prazo não sai pelo mesmo valor que à vista. Mesmo que o vendedor insista em que não pode dar desconto para pagamento à vista, se o consumidor puder esperar e comprar depois, vai economizar. E, se a loja não der desconto, ele deve pesquisar em outros locais para encontrar ofertas melhores para pagar de uma só vez. A Casas Bahia não informou adequadamente o leitor. Toda empresa tem de cumprir a determinação de anunciar o Custo Efetivo Total (CET) dos financiamentos, envolvendo todos os custos, de forma clara e correta, como determina a lei. Ao esconder o CET da transação, as empresas induzem o consumidor a erro, pois, além de juros, são cobrados o Imposto sobre Operações Financeiras e outros encargos ou taxas. Os abusos contra os consumidores apurados em estudos da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) já foram denunciados ao Banco Central. Diante de uma propaganda enganosa, o consumidor tem de fazer valer seus direitos, mesmo que para tal precise entrar na Justiça. Para ajudar na disputa com a empresa e impor que a oferta seja cumprida, é importante guardar todas as propagandas e imprimir o que está no site das empresas.

Maria Inês Dolci é coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste)

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