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FALTA DE ASSISTÊNCIA

, O Estado de S.Paulo

27 Março 2011 | 00h00

Doenças preexistentes

Minha mãe possui o convênio da Amil Blue II. Em 15/2 o médico do pronto-socorro diagnosticou água no pulmão dela, e, como o procedimento seria superior a 12 horas, solicitou internação em caráter de urgência, pois havia o risco de ela sofrer edema pulmonar. Mas a Amil negou o pedido, alegando que se tratava de doença preexistente. Quando a minha mãe contratou o plano, informou ser hipertensa. Mas o problema que ela teve não estava relacionado à pressão arterial. Tive de pagar internação particular. Não sei o que fazer, pois ela necessita de tratamento e não consegui transferi-la para um hospital público.

ROGÉRIO DIAS DAMASCENO / SÃO PAULO

A Amil Assistência Médica esclarece que, conforme contrato firmado em 1/8/2010 e nos termos da Lei Federal nº 9656/98 é facultada a suspensão do atendimento de eventos relacionados às patologias preexistentes, por até 24 meses, dos procedimentos de alta complexidade e de leitos de alta tecnologia. Em outubro foi emitido relatório médico atestando "paciente portadora de cardiopatia há 2 anos, com troca de válvula mitral em agosto-setembro de 2010", comprovando ser a patologia anterior à contratação.

O leitor revela: Nada foi feito. Como pode ser negada a internação de uma paciente que corria risco de perder a vida?

Análise: No plano de saúde coletivo por adesão, como é o caso da leitora, é permitida a exigência de carência para a cobertura das doenças e lesões preexistentes, conforme o art. 12 da Resolução Normativa n.º 195/2009 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No caso de doenças e lesões preexistentes, o artigo 11 da Lei 9.656/98 permite a exigência de no máximo 2 anos de carência. A empresa só poderá negar ou suspender o serviço, se provar que a consumidora sabia da existência da doença, quando da contratação do plano, e que o tratamento tem relação direta com a doença. Em caso de doença preexistente, não haverá exclusão integral de atendimento, sendo passível de exclusão por 24 meses apenas os eventos cirúrgicos, leitos de alta tecnologia e procedimentos de alta complexidade relacionados à referida doença ou lesão preexistente, que constam na Resolução Normativa n.º 211/2009 da ANS. Caso não comprove tais condições, a negativa de cobertura será considerada ilegal. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) orienta que a consumidora tente resolver a questão diretamente com sua operadora, protocolando uma reclamação por escrito. Caso não consiga resolver seu problema, poderá recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e até mesmo à ANS. Se nem assim for resolvido o problema, restará buscar ajuda nos Juizados Especiais Cíveis.

Juliana Ferreira é advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)

OXIDAÇÃO DE CELULAR

Culpa de quem?

Comprei um aparelho Nokia 5230 em 14/7/2010. Passados 4 meses o visor do celular passou a apagar sozinho e eu tinha de desligá-lo e ligá-lo novamente para usá-lo. Em dezembro, parou de funcionar. Deixei o aparelho na autorizada e fui informada de que o conserto custaria R$ 700, pois a garantia não cobria oxidação do aparelho - mas o celular não foi exposto a nada que pudesse oxidá-lo. Como a Nokia pode vender um produto de tão má qualidade?

ELIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA / SÃO PAULO

A Nokia informa que foi constatada pela Assistência Técnica oxidação do celular originada pela

exposição do produto à umidade excessiva ou à imersão em meios líquidos, perdendo a abrangência da garantia, conforme o Termo

de Garantia.

A leitora comenta: A empresa respondeu como se eu fosse a causadora do problema. Se eu fosse a responsável, não teria reclamado.

Análise: O Procon-SP esclarece que cabe ao fornecedor comprovar que o problema do produto foi mesmo causado pela consumidora. Pelo fato de o celular estar dentro do prazo de garantia, a consumidora pode exigir, alternativamente e à sua escolha: a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; ou o abatimento proporcional do preço. Caso a empresa se negue a atender ao seu pedido, ela pode formalizar uma reclamação num órgão de defesa do consumidor ou entrar com ação no Poder Judiciário. A consumidora deve ter a documentação pertinente à queixa (nota fiscal da compra, ordem de serviço e orçamento expedidos pela autorizada, por exemplo). Os canais de atendimento do Procon-SP são: das 7 às 19 horas, de 2.ª a 6.ª, e sábado, das 7 às 13 horas nos postos dos Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera. Nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC), de 2.ª a 5.ª, das 9 às 15 horas. Orientações podem ser obtidas pelo 151 ou pelo fax (11) 3824-0717. E as cartas devem ser enviadas para Caixa Postal 3050, CEP 01031-970-SP.

Marta Cassis Aur é assistente técnica da Diretoria de Atendimento do Procon-SP

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