Seus Direitos

SONY MADE IN CHINA

, O Estado de S.Paulo

21 Março 2011 | 00h00

Não tem garantia

Em 31/12/2010, por telefone, adquiri da loja Casas Bahia uma filmadora Sony. O produto apresentou opacidade excessiva e a bateria durou apenas 30 minutos. Encaminhei-o à assistência técnica, mas funcionários se recusaram a repará-lo na garantia, pois ele era de fabricação chinesa, sem o selo internacional de garantia Sony - eu seria prontamente atendido se a filmadora tivesse sido fabricada em Manaus. Liguei para a Casas Bahia, que se prontificou (após 5 números de protocolo) a cancelar a compra, o que até o momento não ocorreu. Não retiraram a filmadora e já fizeram a cobrança de uma das parcelas. Estou inadimplente, com um produto defeituoso, sem garantia. O cômico é que, no dia da compra, me foi oferecida (e recusada) uma garantia estendida de 2 anos por um valor módico pelo vendedor da loja que promete praticar "Dedicação Total a Você".

RODOLFO JESUS FUCIJI / SÃO PAULO

A Casas Bahia.com esclarece que o pedido foi cancelado, conforme solicitação do cliente.

O leitor comenta: A compra só foi cancelada após a intervenção do jornal, não após minha solicitação, pois os meus cinco números de protocolos implorando pela retirada do produto em nada comoveram as atendentes do SAC, que, além de permitirem o lançamento do valor em questão na fatura do meu cartão de crédito, jamais se preocuparam em retirar em casa o produto defeituoso.

Análise: A loja faltou com respeito ao consumidor por não solucionar prontamente o problema, tendo em vista que a assistência técnica alegou que não podia assumir o reparo, se o produto era de fabricação chinesa, sem o selo internacional de garantia Sony. Lamentável a atitude da loja Casas Bahia de só cancelar a compra e restituir o valor pago após intervenção do jornal. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), todo produto durável, seja ele fabricado no País ou importado, tem garantia legal de 90 dias. Tanto o fabricante quanto o comerciante são responsáveis pelos vícios ocorridos nesse período. O cancelamento da compra quando os vícios não são sanados no prazo de 30 dias é uma das alternativas, já que o CDC prevê, ainda, a substituição por outro da mesma espécie ou o abatimento proporcional do preço.

Polyanna Carlos Silva é advogada e supervisora institucional da Associação Brasileira de

Defesa Consumidor (Pro Teste)

FOLDER ESQUECIDO

Valor distinto de revisão

Tenho um Sandero 1.6, 2009, adquirido em fevereiro de 2009 na Grand Brasil Itaim. Em 2/2, na revisão obrigatória (para manter a garantia) de 2 anos, com 10.500 quilômetros rodados, o consultor da concessionária fez um orçamento maior que R$ 1 mil. Mas eu havia recebido um folder da Renault informando que o preço fechado da revisão custava R$ 318. Não autorizei a revisão, pois o carro não precisava dos serviços oferecidos como recomendação do fabricante para os 20 mil quilômetros, como: limpeza do motor e do bico de injeção, cristalização da pintura, alinhamento e balanceamento dos pneus, manutenção do ar-condicionado, etc. Se esses itens são importantes, por que não constam no folder da Renault? Só ofereceram o custo mínimo de R$ 318 após a minha recusa. O funcionário desconhecia o preço fechado da fábrica ou agiu de má-fé?

SERGIO E. FURUTA / SÃO PAULO

A Renault do Brasil S.A. informa que a concessionária ofereceu serviços preventivos e que por esse motivo o valor foi superior ao do folheto. Esclarece ainda que entrou em contato para explicar o ocorrido ao leitor sr. Furuta.

O leitor comenta: Confirmo que a Renault entrou em contato. Apesar de os funcionários terem sido gentis, continuo insatisfeito em relação ao atendimento da Concessionária Grand Brasil Itaim. Ora, se a Renault acredita que esses serviços preventivos são importantes, por que enviou ao meu domicílio um folder informando que o valor fechado da revisão era de R$ 318?

Análise: Todas as promessas feitas pela concessionária, por meio de publicidade ou diretamente prometidas pelo vendedor, devem ser integralmente cumpridas. É importante lembrar que o fabricante e o importador também respondem, ao lado de seu concessionário autorizado, pelo descumprimento de oferta feita por este último, de acordo com o artigo 7.º, § único, do Código de Defesa do Consumidor. Em geral, os fabricantes argumentam que isso não ocorre, em razão do disposto na Lei 6.729/90, com as alterações da Lei 8.132/90. No entanto, há decisões judiciais reconhecendo a responsabilidade do fabricante por oferta feita pela concessionária autorizada. Para facilitar o exercício desse direito, recomendamos ao consumidor sempre guardar o material publicitário (folhetos, jornais, revistas, etc.). Se a promessa é feita verbalmente pelo vendedor, então é importante exigir que a oferta oferecida seja formalizada, ou seja, manifestada por escrito. Isso pode ser feito na própria nota fiscal ou em outro documento.

Mariana Ferraz é advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.