Seus direitos

CAIXA ORIGINAL

, O Estado de S.Paulo

20 Março 2011 | 00h00

Desculpa esfarrapada

Comprei uma TV Sony Led modelo KDL-32EX605 na CRNET. O aparelho apresenta defeito quando está em stand-by. Entrei em contato com a CRNET e solicitei a troca da TV antes dos 7 dias. Mas a empresa alegou que não podia fazê-la, pois eu não tinha mais a caixa do produto. Depois disse que, se eu conseguisse uma caixa de um produto semelhante, ela trocaria. Consegui uma caixa, porém a empresa disse que não era a original do aparelho. Comprei outro televisor da mesma marca e modelo (para ter a caixa original do produto) e agora alegam que não podem mais fazer a troca pois o prazo já passou.

DUILIO NATALI / SÃO PAULO

A CRNET responde que, conforme informado para o cliente sr. Natali, a troca da mercadoria seria feita dentro do prazo de 7 dias. Informa que o cliente violou a caixa, jogando-a fora. Diz ainda que ele tem a garantia de 1 ano para efetuar a troca do produto com o fabricante.

O leitor discorda: O Código de Defesa do Consumidor (CDC) não diz, em nenhum de seus parágrafos, que o cliente deve preservar a embalagem, caso contrário a loja ficará isenta de trocar a mercadoria.

Análise: A troca do produto deveria ter sido efetuada pela empresa assim que o consumidor registrou a reclamação antes do sétimo dia após a compra. O artigo 40 do Código de Defesa do Consumidor garante o direito de arrependimento para compras não presenciais, como é o caso. E, para tanto, não é necessário que a embalagem esteja inviolada. Na verdade, é preciso que haja o contrário: o comprador tem de abrir o produto para analisá-lo e perceber algum eventual defeito. A alegação da empresa de que não irá fazer a troca, pois a embalagem fora aberta, é equivocada e fere o direito do consumidor. Além disso, não seria preciso outra embalagem, similar à original, para que isso ocorresse. Basta a comprovação de defeito do produto para obrigá-la à troca por outro ou à devolução do dinheiro. Por fim, o argumento de que venceu o prazo de troca também é inválido, pois a primeira reclamação foi feita dentro dos 7 dias, portanto, dentro do prazo. Esse é o registro que vale para a solução do problema. Percebe-se, aqui, uma série continuada de infrações por parte da empresa. Sugiro ao consumidor que envie uma carta à empresa exigindo a solução em 5 dias úteis. Em caso de insucesso, notifique o Procon e, depois, o Juizado Especial Cível.

Guilherme Varella é advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)

PRODUTO COM DEFEITO

Direito à troca

Comprei o celular Vivaz U5 da Sony Ericsson em junho de 2010. Em outubro, ele apresentou problemas com a conexão do fone de ouvido e do cabo auxiliar. Levei-o à assistência técnica, que o consertou. Mas, no réveillon de 2010 para 2011, o aparelho parou de funcionar, pois a tela ficou travada. Fiquei sem celular durante toda a viagem feita na época. Deixei-o na autorizada em 5/1 e, em 15/1, fui informado de que o aparelho fora enviado à fábrica e feita a atualização no sistema. Quando fui buscá-lo, parecia que estava perfeito, mas, no dia seguinte, ele voltou a travar. Liguei para a Sony Ericsson e disseram que eu deveria deixá-lo novamente na assistência técnica, entretanto, pedi a troca. Fiz o procedimento necessário em 26/1 e prometeram dar uma resposta em 10 dias úteis. Pergunto: a lei dá um prazo de 10 dias úteis para a empresa decidir se vai fazer a troca? É normal um celular quebrar 3 vezes em menos de um ano e apresentar duas vezes o mesmo defeito?

RAFAEL T. S. BARREIROS / SÃO PAULO

A Sony Ericsson informa que irá efetuar a troca do aparelho por um modelo superior, uma vez que o aparelho adquirido pelo sr. Barreiros apresentou vício de defeito comprovado por laudos técnicos.

O leitor diz: Depois de um mês e meio e somente depois de eu enviar uma reclamação ao jornal o problema foi resolvido. Recebi um novo aparelho. Porém, estou irritado com a Sony Ericsson, pois fiquei mais de um mês sem celular.

Análise: Sempre que defeitos aparentes são constatados num produto dentro do prazo previsto pela Lei de Defesa do Consumidor (90 dias para bens duráveis), o consumidor poderá exigir a devolução do valor, a troca da mercadoria ou o abatimento. Além disso, poderá existir o prazo contratual de 9 meses, habitualmente oferecido pelos fornecedores. Neste caso, foi lamentável a quantidade de vezes em que o cliente teve de recorrer ao fornecedor, e somente após o leitor fazer uma queixa ao Estadão a empresa decidiu fazer a troca do aparelho. O fornecedor tem o direito de solicitar laudo técnico para averiguar o defeito do produto. Contudo, se não identificar o problema após mais de uma tentativa de análise e o consumidor tiver danos pelo tempo em que ficou sem poder usar o aparelho, o direito de escolha de outra marca com melhor qualidade deve prevalecer.

Fábio Lopes Soares, advogado, é membro da Comissão de Direito e Relações de Consumo da OAB-SP e da Associação Brasileira de Ouvidores

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