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PLANOS DE SAÚDE

, O Estado de S.Paulo

13 Março 2011 | 00h00

Atenção às restrições

Minha mãe de 71 anos de idade, Maria Ignez, é conveniada à Samcil há mais de 4 anos. Porém está com dificuldade para marcar consultas. Ela teve de pagar para passar em consulta com um neurocirurgião e iniciar tratamento oncológico. O plano se negou a cobrir algumas sessões de radioterapia, um exame de tomografia e uma consulta de retorno ao oncologista. É preciso dar continuidade ao tratamento e o convênio é bem caro para agir assim com seus clientes.

KATIA ROLIM DINIZ / SÃO PAULO

A Samcil informa que foi realizado contato com a sra. Maria Ignez de Moraes Rolim e prestados os esclarecimentos necessários.

A leitora comenta: Após a intervenção do jornal, a Samcil reembolsou os gastos.

Análise: Havendo a efetiva comprovação de que o plano de saúde da mãe da leitora não colocou à disposição um oncologista no prazo por ela necessitado, estará demonstrado o defeito na prestação do serviço. Assim, a Samcil deverá ressarcir a despesa havida, independentemente de o contrato prever o reembolso para a utilização de médicos particulares. Vale lembrar que a Agência Nacional de Saúde Suplementar colocou para consulta pública em seu site os prazos máximos que pretende fixar para a realização de consultas, exames e cirurgias. Com relação à limitação do número de sessões de radioterapia, exames e de consultas, é necessário esclarecer que qualquer cláusula contratual que preveja tais restrições estará em discordância com as regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor, podendo a cliente, por meio de ação judicial, buscar a declaração de nulidade das disposições contratuais restritivas, bem como a devolução do que foi obrigada a pagar em virtude da prática indevida do plano.

Julius Conforti , advogado, é membro do American Health Lawyers

SURPRESA EM CONTA

Cobrança excessiva

Sou cliente TIM desde 2004 e, por causa do trabalho, sempre contrato pacotes de voz e dados quando viajo para o exterior. Utilizo o aparelho iPhone há 3 anos, que tem contador de tempo das ligações e de dados de rede celular, ferramenta importante para acompanhar a utilização dos serviços. Em outubro contratei um pacote de voz de 100 minutos e dois de dados de 5 e de 10 megabytes. Acompanhei o consumo e notei que as contas de novembro e de dezembro vieram com cobrança superior ao valor real. A TIM assumiu o erro da conta de novembro e de ter cobrado o dobro pelo plano de 100 minutos. Mas a empresa não ressarciu tudo o que me foi cobrado a mais. Na conta de 15/12, foram cobrados 49,77 megabytes. Um absurdo, pois minha utilização não chegou a 28 megabytes. Além do mais, a TIM cobrou R$ 441,49 de torpedos SMS enviados e recebidos, e gastei apenas R$ 50,96. A operadora alegou que os torpedos que ultrapassam determinado número de caracteres se transformam em 2 ou 3, dependendo do tamanho. Contesto essa informação. Em nenhum contato telefônico me informaram isso. E muitos torpedos enviados não chegaram ao destino. A TIM ainda cortou o serviço "Te Ligou", alegando que a plataforma estava sobrecarregada. Outro problema é o sinal da TIM, que é muito fraco perto de onde moro e, por isso, sempre perco ligações.

MAURÍCIO CHIANCA / SÃO PAULO

O Centro de Relacionamento com o Cliente da TIM reitera a informação passada ao sr. Chianca de que ajustará a fatura, retirando a cobrança do plano de 50 minutos. Diz ainda que, por liberalidade, a TIM concedeu 50% de desconto no valor cobrado por envios de SMS, nas faturas de novembro e dezembro de 2010.

O leitor relata: Infelizmente, a resposta é insatisfatória, pois a TIM não apresentou nenhuma comprovação de meus gastos com dados no exterior, simplesmente lançou na conta. A restituição a que eles se referem foi feita no início de dezembro e não agora. É justa, pois o erro foi grave. Deixarei de ser cliente TIM e verei o que posso fazer juridicamente.

Análise: Poucas pessoas controlam e reclamam com tanta propriedade e provas de que as cobranças foram indevidas, como o leitor fez. Ele agiu corretamente ao acompanhar as suas despesas com a TIM, por meio do contador de tempo das ligações. Como relata o leitor, foram várias as cobranças feitas que não conferem com o controle no contador do celular e que devem ser restituídas. A TIM não pode cobrar nada além do que foi contratado e deve restituir em dobro o valor cobrado indevidamente. Além disso, o pacote contratado foi alterado sem autorização, o que é grave, já que implica despesas mais elevadas. O leitor deve recorrer ao Juizado Especial Cível para que a TIM reembolse em dobro as cobranças indevidas e, caso deseje, manter o plano contratado sem modificação. Com relação ao sinal, o consumidor deve ser informado a respeito da viabilidade técnica da recepção em sua região, para que possa escolher adequadamente e procurar outra empresa que tenha condições de prestar o serviço de forma adequada.

Maria Inês Dolci é coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste)

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