Seus direitos

COBRANÇA INDEVIDA

, O Estado de S.Paulo

07 Março 2011 | 00h00

Descaso da Claro

Em 23/12/2010, descobri na loja Claro do Shopping Santa Cruz que um desconhecido usou indevidamente a minha linha de celular entre 4/11 e 14/12, somando R$ 3.688,70 nas contas de dezembro e janeiro. Não percebi antes, pois o pagamento era feito por débito automático. Foram feitas ligações para o Paraná, Rio Grande do Norte e São Paulo. Diante disso, pedi por telefone o cancelamento da linha e fui surpreendido ao ser informado de que essa solicitação havia sido realizada por telefone em 14 /12/2010, por alguém que, segundo a Claro, forneceu meu CPF e data de nascimento. Contatei a Claro para solicitar a gravação e o atendente disse que eu a receberia, em 10 dias, por e-mail. Ele também registrou meu pedido de suspensão da cobrança de todas as ligações feitas no período citado. Em 30/12, a equipe antifraude da Claro informou que entraria em contato em até 48 horas, mas não o fez. Os setores da Claro que entram em contato são os de cobrança e de vendas, para ameaçar pôr meu nome no Serviço de Proteção ao Crédito ou para oferecer novos aparelhos.

DANIEL SILVA / SÃO PAULO

A Claro informa que o caso é tratado pelo departamento responsável, que entrará em contato com o sr. Silva e trará as medidas cabíveis ao caso.

O leitor revela: O único retorno que recebi foi da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em 4/2, ao meu e-mail. A Claro ignorou minha carta enviada em 28/1, além de outros contatos feitos por mim. A operadora omite à Anatel que os valores registrados nas faturas anteriores eram irrisórios. Ainda mais se comparados aos R$ 3.688,70. A empresa não pode alegar (como já fez várias vezes) que a pessoa que suspendeu o serviço tinha meus documentos pessoais, pois tive acesso à gravação. Mesmo que não seja possível reaver os valores, considero inadmissível o atendimento que recebi. Como posso arcar com a despesa de um crime como esse, fartamente documentado? Tenho registradas todas as ligações que o desconhecido fez em meu nome. Grande parte delas, inclusive, foi feita para sorteios eletrônicos, nos quais a pessoa é obrigada a passar dados pessoais.

Análise: O consumidor não deve pagar por um serviço que não usufruiu. Feita a contestação dos valores à empresa, a cobrança destes fica suspensa até a resposta da prestadora, que deve ocorrer no prazo de 30 dias contados da reclamação. Enquanto não houver resposta, não pode haver cobrança. No caso em questão, o consumidor tem direito à devolução do valor pago em dobro, com juros e correção monetária. Além disso, tem direito ao restabelecimento de sua linha, cancelada por quem não tinha esse poder. Vale ressaltar que o usuário só pode ser inscrito em serviço de proteção ao crédito após 90 dias do não pagamento da conta, quando a cobrança é devida. Recomenda-se que procure o Procon-SP munido dos protocolos dos contatos com a empresa e da gravação, sendo possível ainda propor ação solicitando a devolução dos valores e eventual reparação de danos.

Veridiana Alimonti é advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)

UNIMED PAULISTANA

Autorização demorada

Tenho um plano de saúde Unimed Paulistana, categoria supremo, que inclui minha família. Minha filha, Giulia Nina Cooper Kignel, precisa fazer cirurgia de ligamento cruzado de joelho, pois está rompido, e ela está com muita dificuldade para andar. O plano de saúde cobre todo o procedimento. O problema é que a Unimed Paulistana está demorando muitos dias para autorizar a cirurgia e só falta o levantamento dos preços dos utensílios que serão utilizados na cirurgia. A Unimed diz que, por lei, pode levar até 30 dias para dar a autorização, isso é correto? Se for, parece-me um abuso, pois está prejudicando a vida de uma jovem de 20 anos.

RUBENS KIGNEL / SÃO PAULO

A Unimed Paulistana gostaria de informar que o procedimento está autorizado e a mãe da cliente está ciente.

O leitor diz: A autorização foi dada um mês depois da solicitação. Um absurdo!

Análise: Não é de hoje, infelizmente, que os consumidores têm dificuldades para marcar exames e consultas utilizando os serviços dos planos e dos seguros-saúde. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para tentar minimizar situações idênticas à vivida pelo leitor, recentemente, colocou para consulta pública em seu site os prazos máximos que pretende fixar para a emissão das autorizações. A medida, no entanto, não pode representar a oficialização da demora nos atendimentos. O correto é que as consultas, os exames e as cirurgias sejam autorizados em um tempo compatível com as necessidades dos consumidores. Caso a demora na emissão da autorização tivesse acarretado comprovado comprometimento do estado de saúde da filha do leitor, poderia ser pleiteada, judicialmente, uma indenização por dano moral.

Julius Conforti, advogado, é membro do American Health Lawyers

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.