Seus direitos

ATAQUE DE LIBÉLULAS

, O Estado de S.Paulo

06 Março 2011 | 00h00

Pintura de carro danificada

Em 7/10/2010 comprei o Gol Geração V, ano 2010, zero-quilômetro, na Concessionária Auto Green do Shopping Aricanduva. Porém, após a primeira lavagem, observei que, em todo o automóvel, ficaram pequenos resíduos por baixo da pintura. No dia 17/11, levei-o à concessionária e, dias depois, o técnico informou que a região onde o veículo é produzido sofreu um ataque de libélulas e, por isso, havia resíduos debaixo da tinta. Ele propôs solucionar a questão repintando o carro. Não aceitei. Entrei em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da Gol, mas responderam que eu deveria resolver o problema com a concessionária. Reafirmei ao funcionário da concessionária minha opção pela troca, e ele disse que acionaria a fábrica para solicitar a visita de um engenheiro regional para solucionar o problema. Em 30/11, responderam que um polimento resolveria a questão e que a troca do veículo não poderia ser efetuada. Exijo a substituição do carro ou que formalizem por escrito o defeito e a proposta de solução para que eu possa buscar meus direitos na Justiça.

OSVALDO A. GONÇALVES / SÃO PAULO

A Volkswagen do Brasil informa que agendou uma avaliação do veículo para o dia 23/2 na concessionária Auto Green.

O leitor comenta: A Volkswagen entrou em contato e solicitou que eu levasse o veículo à concessionária para uma outra análise. Ela já foi feita e agora aguardo a resposta.

Análise: O Procon-SP informa que, de acordo com o artigo 18, parágrafo 3.º, do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor poderá exigir do fornecedor, de forma imediata à constatação do vício, à sua livre escolha, a substituição do produto por outro da mesma espécie; a restituição da quantia paga, monetariamente atualizada; ou o abatimento proporcional do preço, nos casos em que, em razão da extensão do vício, a substituição das partes viciadas possa comprometer a qualidade ou as características do produto, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto essencial. Assim, tendo em vista que a repintura do veículo zero-quilômetro comprometerá suas características, inclusive, reduzindo o seu valor, a empresa deve atender à solicitação do consumidor e efetuar, prontamente, a troca do veículo por outro da mesma espécie. Caso o consumidor não tenha seu direito atendido, é importante que tenha o certificado de garantia, a nota fiscal do veículo e a ordem de serviço,

a análise técnica ou o orçamento expedido pela assistência técnica e, munido dessa documentação, ele poderá formalizar uma reclamação num órgão de defesa do consumidor ou recorrer ao Poder Judiciário.

Andréa Benedetto Arantes é Técnica de Proteção e Defesa do Consumidor do Procon-SP

SITE MAGAZINE LUIZA

Prejuízo no cancelamento

Comprei um microcomputador positivo pelo site do Magazine Luiza, em 19/1/2010. O pagamento seria feito em 10 vezes no cartão de crédito. Recebi o produto em 21/1, mas ele não ligava. Entrei em contato com a Central de Atendimento da loja e solicitei o cancelamento do pedido e a retirada do produto em minha residência, que foi feita pelos Correios em 25/1. Passados alguns dias, recebi de novo o microcomputador em casa. Entrei novamente em contato com a central de atendimento da loja para ratificar que havia pedido o cancelamento da compra. A atendente informou que houvera um erro no sistema e que ela iria providenciar a devolução do microcomputador e o estorno do valor descontado no cartão. Depois de alguns dias, o computador foi retirado. O problema é que, passados mais de 12 meses da compra e tendo sido descontadas todas as parcelas em meu cartão, não recebi o estorno. Solicito o crédito em dobro do valor pago, conforme garante o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

EMERSON VIEIRA BARBOSA / SÃO PAULO

O Magazine Luiza informa que, a pedido do cliente, efetuou o cancelamento da compra. A loja pede desculpas ao sr. Barbosa e informa que trabalha para evitar eventuais problemas dessa natureza.

O leitor relata: Esperei 14 meses para receber o valor do cartão. Acredito que eu deveria ser ressarcido em dobro, como garante o CDC.

Análise: O prazo de 7 dias contados a partir do pedido ou do recebimento para devolução do produto comprado pela internet independe de vício do produto. Nesse período, o consumidor pode se arrepender da compra, mesmo que o produto esteja em perfeitas condições de uso. A partir do momento em que o consumidor comunica a empresa de que está desistindo da compra, a loja deve providenciar a retirada da mercadoria, devolver as parcelas que já foram pagas e cessar a cobrança de parcelas futuras. Se isso não ocorrer, o consumidor terá o direito à devolução simples das parcelas pagas antes da desistência e ao ressarcimento em dobro do que foi cobrado depois.

Lucas Cabette é advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

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