Seus direitos

SULAMÉRICA

, O Estado de S.Paulo

28 Fevereiro 2011 | 00h00

Carências de plano

Fiz um plano de saúde na SulAmérica para meu marido, meu filho de dois anos e meio e para mim com a Barela Corretores. Paguei no final de dezembro com cheque e por boleto, em 19/1, com vencimento em 1.º/2. Em menos de 2 meses vou pagar 3 mensalidades (R$ 2.500), mas ainda não recebi as carteirinhas. Assim, para passar em consulta ou fazer exame é um transtorno, pois preciso levar o CPF, pedir autorização na operadora, etc. Já pedi várias vezes para o corretor que me vendeu o plano me ajudar a mudar a data de vencimento, em vão. Para piorar, segundo a corretora, a ANS não permite a transferência de carência de parto. Mas só troquei a fonte do plano de saúde, que era pela empresa em que meu marido trabalhava e agora é para associada do Simpi. Estamos pagando o mesmo plano (especial) e vou ter de pagar quase R$ 20 mil pelo parto. Outro problema é a cobrança do boleto. Assim, gostaria de ajuda antes que vença a terceira parcela.

FRANCILENE A. NAKAGAWA / SÃO PAULO

A Qualicorp Administradora de Benefícios comunica ter entrado em contato com a beneficiária em 28/1, quando lhe foi solicitado o envio da carta de tempo de permanência do plano anterior para poder analisar a viabilidade de redução de carências, exceto para parto, conforme cláusulas contratuais. Esclarece que, por liberalidade, haverá isenção da tarifa bancária e será alterada a data de vencimento da fatura para todo dia 5 do mês. Em relação às carteirinhas, informa que reforçou a solicitação na Área de Clientes.

A leitora lamenta: Uma pena que a corretora não tenha feito nada para me ajudar.

Análise: Se a leitora e seus familiares já eram clientes da SulAmérica por período superior aos prazos de carência legalmente previstos (prazo máximo de 24 meses para doenças preexistentes), a recontagem delas, em razão da nova contratação, é irregular, incluindo a de parto (300 dias). Uma ação judicial pode ser proposta para afastar as novas carências que estão sendo exigidas pela operadora de saúde. No tocante ao pagamento das mensalidades, é importante esclarecer que o primeiro valor foi, na verdade, direcionado à corretora que comercializou o contrato, a título de comissão. Somente os outros dois é que se prestaram à quitação das mensalidades do seguro-saúde. Independentemente do recebimento ou não das carteirinhas, a leitora e seus familiares devem ter amplo acesso aos serviços contratados. A SulAmérica não pode valer-se de sua própria inércia para impedir a utilização do seguro-saúde.

Julius Conforti, advogado, é membro do American Health Lawyers

COMPRAFACIL

Desrespeito com cliente

No dia 9/12 comprei duas camas box pelo site Comprafacil, com pagamento à vista em boleto bancário faturado em 13/12. O prazo para a entrega era de 19 dias, mas até o dia 20/1 o produto não tinha chegado. As camas eram para um imóvel novo em Águas de Lindoia, onde passei minhas férias de 1.º/1 a 18/1 dormindo com minhas duas filhas no chão, em camas improvisadas com edredons e colchões infláveis. Quase não saí do apartamento, esperando pela entrega. Graças ao Comprafacil, tive as piores férias possíveis, com dores nas costas, o que resultou em licença médica. Entrei em contato com o site várias vezes, que chegou a me prometer a entrega em 48 horas, o que não ocorreu. No dia 19/1, uma atendente informou que os 19 dias úteis são contados após a expedição da informação de que o produto não fora entregue. Disse ainda que não podia informar quando o receberia. Afinal, vou ou não receber as camas?

MARIA FILOMENA C. FRANCISCO / SÃO PAULO

O SAC Hermes/Comprafacil.com informa que um dos volumes consta como entregue em 24/1, porém o outro, em que constava o box de solteiro, não foi expedido pela empresa, por falta em estoque. Sendo assim, a empresa gostaria de saber se há interesse em outro produto similar ou o cancelamento de parte do pedido.

A leitora relata: Recebi uma das camas. Um funcionário informou não ter a outra no estoque e que eu poderia receber crédito para compra ou ter a devolução do valor pago. Depois de reclamar ao jornal, em meados de fevereiro o Comprafacil entrou em contato para dizer que estava providenciando a entrega. Mas até o dia 24/2 nada foi feito e vi que ainda anunciam as camas no site.

Análise: Trata-se de descumprimento do prazo de entrega. Diante disso, a consumidora poderá, a sua livre escolha: exigir o cumprimento forçado da entrega, nos termos da oferta, aceitar outra cama equivalente ou rescindir o contrato, com direito à restituição da quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada e perdas e danos, nos termos do artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor. Tendo em vista que o atraso da entrega, conforme relatado, ultrapassou dois meses, a rescisão do contrato com a devolução de valores parece ser a melhor opção.

Mariana Ferreira Alves é advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)

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