Seus direitos

PLANOS DE SAÚDE

, O Estado de S.Paulo

27 Fevereiro 2011 | 00h00

Especialistas em falta

Meu pai, Roberto Craveiro, corre o risco de perder a visão, mas a Prevent Senior não se importa. No dia 18/1 ele sofreu hemorragia na retina esquerda. Fomos ao Hospital Cema, na Mooca, onde foram solicitados dois exames em caráter de urgência, realizados no dia 21 num laboratório da Prevent Senior. Após o procedimento, soubemos que eles só ficariam prontos em 10/2. Ligamos para o plano de saúde solicitando consulta com um oftalmologista, destacando a urgência, e soubemos que só havia data para 10/3, 2 meses após a hemorragia! Enviamos e-mail de reclamação para o SAC do convênio e, por telefone, recebemos a resposta de que o Cema não poderia realizar o tratamento e que a Prevent iria analisar o caso. Mas até 2/2 não recebemos resposta. Já entramos em contato com o plano 3 vezes por telefone e já enviamos e-mail reclamando da demora, mas não recebemos resposta.

PAULA CRAVEIRO / SÃO PAULO

A Prevent Senior esclarece que não é dado às operadoras interferir na agenda dos profissionais da rede credenciada. Mas, diante das peculiaridades apresentadas, a operadora intermediou o atendimento. As informações sobre prestadores de serviços credenciados podem ser obtidas no orientador médico, no site (www.preventsenior.com.br) e na Central de Atendimento. Ressalta que certos profissionais, em razão da preferência dos pacientes, têm maior ou menor disponibilidade de horário. Diz que a operadora respondeu todos os e-mails citados pela sra. Paula.

A leitora diz: A situação foi resolvida. Porém, diante da resposta da Prevent Senior, faço questão de dizer que, em momento algum foi solicitada a marcação de consulta com um determinado médico, apenas pedimos um oftalmologista com urgência. Quanto ao orientador, temos um exemplar, mas, levando-se em conta que a própria operadora se encarrega da marcação de consultas e exames, por que não utilizar esse serviço? Para finalizar, duas mensagens enviadas à Prevent Senior ficaram sem resposta.

Análise: A situação vivida pelo pai da leitora é decorrente do aumento do número de usuários dos serviços de assistência privada, ocorrido nos últimos anos. Mas, na contramão dessa realidade, há cada vez menos médicos interessados em atender pacientes que possuem planos de saúde, dada a baixa remuneração que recebem. Para tentar diminuir esse tipo de problema, a Agência Nacional de Saúde Suplementar colocou para consulta pública em seu site os prazos máximos que pretende fixar para a realização de consultas, exames e cirurgias. A medida não pode representar a oficialização da demora nos atendimentos. O correto é que os consumidores tenham acesso aos serviços contratados, de acordo com a suas necessidades. Todo o dano acarretado aos clientes deve ser indenizado pelas operadoras de saúde.

Julius Conforti, advogado, é membro do American Health Lawyers

MABE E CASAS BAHIA

Oito meses de espera

Em 18/6 comprei uma geladeira da marca Mabe na loja Casas Bahia, mas ela apresentou um problema: o freezer não congelava. A assistência técnica das Casas Bahia esteve na minha casa, confirmou o defeito e, em caráter provisório, trocou por outra geladeira usada. Mas, até o final de janeiro, não me devolveu a geladeira original e ninguém deu uma satisfação. Entrei em contato com o Procon, que questionou o fabricante da geladeira. A Mabe entrou em contato comigo e garantiu que me daria uma geladeira nova, mas isso não ocorreu. Sempre que questiono sobre o assunto, a loja Casas Bahia informa que o problema é do fabricante e que devo entrar em contato com a Mabe. Porém, o meu vínculo é com a Casas Bahia e não com a Mabe.

MARIA JOSÉ DA SILVA / SÃO PAULO

A loja Casas Bahia informa que entrou em contato com a cliente e que será efetuada a troca da mercadoria.

A Mabe Eletrodomésticos informa que vem mantendo contato com a consumidora, a fim de encontrar a melhor solução conjunta.

A leitora revela: O problema só foi solucionado após a intervenção do jornal.

Análise: Lamentável o posicionamento do fabricante Mabe e também da Casas Bahia. Do fabricante porque, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, em caso de defeito aparente, além do prazo legal de 90 dias (para bens duráveis), há a garantia contratual, que costuma ser de 9 meses, somando 1 ano. Havendo o defeito, o fornecedor deverá trocar a mercadoria, oferecer desconto ou devolver o dinheiro pago. Neste caso, houve a promessa de troca (uma substituição provisória), mas não foi realizado o acordado até que o jornal intermediasse o caso. Também é responsável a loja Casas Bahia por ser solidária na venda como intermediária do produto. Caso a situação não fosse resolvida, a leitora poderia pedir em juízo a devolução do dinheiro, além de eventuais prejuízos que tenha sofrido.

Fábio Lopes Soares, advogado, é membro da Comissão de Direito e Relações de Consumo da OAB-SP

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