Seus Direitos

CONSTRUTORA TENDA

, O Estado de S.Paulo

21 Fevereiro 2011 | 00h00

Obra atrasada

Adquiri um imóvel da Construtora Tenda em 30/4/2009. A obra estava prevista para ficar pronta em agosto desse mesmo ano e a entrega das chaves seria feita em setembro. A obra só foi concluída em julho de 2010, e até hoje não recebi as chaves. Como me casei em 27/2/2010, tive de ir morar num único cômodo na casa de meus avôs, dividindo com meu marido uma cama de solteiro, isso sem contar que os presentes de casamentos estão amontoados, com seus prazos de garantia já expirados.

VANESSA BORGES NASUK / SÃO PAULO

A Construtora Tenda informa que o processo de financiamento da sra. Vanessa foi enviado à agência bancária de sua escolha e que não tem nenhuma pendência com a cliente. Diz que tentou contato telefônico com ela para prestar esclarecimentos, sem sucesso.

A leitora contesta: A resposta é inverídica. Por causa do atraso da entrega das chaves, em 24/6/2010, fui a uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF) e dei entrada no pedido de financiamento. A carta de crédito venceria em 21/12. Desde então solicito a documentação à construtora para dar prosseguimento ao processo de financiamento, porém não me foi fornecida. Em dezembro de 2010 ingressei com uma ação cautelar solicitando os documentos. A construtora juntou apenas uma parte da documentação e alegou que a agência da CEF Saúde (de minha preferência) deveria pedir o que faltava para a agência da Sé (imposta pela construtora). Ocorre que a agência Saúde já solicitou por várias vezes a documentação para a agência da Sé, mas ela nada forneceu. Nesse ínterim em 1.º/12/10 fui à agência da Sé para dar entrada no meu financiamento, mas não consigo assinar o contrato.

Análise: É inadmissível o atraso de quase um ano para a entrega do imóvel e a dificuldade para se obter a documentação necessária a fim de encaminhar o pedido de financiamento. A leitora agiu corretamente ao ajuizar ação cautelar contra a construtora para a obtenção dos documentos. Cabe ainda recorrer à Ouvidoria da CEF, já que a construtora alega que o processo de financiamento da sra. Vanessa já foi enviado à agência bancária de sua escolha e ainda assim ela não conseguiu assinar o contrato. É preciso apurar onde está a falha que protela a assinatura do financiamento com a CEF. O agente financeiro é obrigado a dar todas as informações sobre a não liberação do financiamento. É preciso verificar se outros compradores estão enfrentando a mesma situação e, se for o caso, criar uma comissão que possa articular uma ação coletiva para buscar os direitos na Justiça. Ao adquirir um imóvel, é preciso ter muito cuidado com o contrato, para prever adequadamente as condições de financiamento e entrega das chaves, bem como as multas devidas em caso de atraso. Tanto a construtora quanto a CEF devem prestar as informações claras e corretas para que a consumidora possa resolver logo as pendências do financiamento e, assim, receber as chaves do imóvel que adquiriu com tantas expectativas. A leitora pode ainda entrar em contato com outros compradores.

Polyanna Carlos Silva é advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste)

FALTA DE MICROCHIP

Difícil usar iPhone 4 TIM

Comprei o iPhone 4 da TIM, em outubro, mas ele veio sem o microchip. Somente após ir a muitas lojas dessa operadora, consegui adquiri-lo. No dia 2/2, meu celular ficou mudo. Liguei para a TIM e fui informado de que era um problema de configuração do aparelho. Fiz tudo o que me foi orientado, mas o problema continuou. Telefonei novamente e funcionários disseram que havia ocorrido uma queda de sinal na região e que eu deveria procurar uma loja para tentar trocar o chip. Porém, constatei que 4 ou 5 lojas da TIM em São Paulo estavam fechadas para reforma e só consegui ser atendido na loja do Shopping Cidade Jardim. Lá soube que não há estoque do produto em nenhum lugar nem previsão de entrega.

MÁRCIO REIS NETO / SÃO PAULO

A TIM responde que entrou em contato com o sr. Reis Neto, que confirmou o recebimento do microchip em 4/2. Diz ainda que concederá um crédito na fatura de fevereiro do cliente.

O leitor confirma: O problema foi solucionado.

Análise: A TIM ao ofertar o iPhone 4 já deveria ter em seu estoque o microchip necessário para a sua efetiva e imediata utilização. Afinal, cabe ao fornecedor cumprir integralmente a oferta do produto ou serviço. Foi gerada uma expectativa para o cliente, que depois se viu frustrado com a impossibilidade de usar o produto adquirido. Diante do problema constatado, a empresa deveria resolvê-lo de forma rápida, afinal, telefonia é serviço essencial. Foi uma atitude inadequada da empresa tentar se eximir de responsabilidade inicialmente, causando desgaste ao consumidor que teve de ir a várias lojas atrás do chip. É responsabilidade da empresa zelar pela correta e eficiente prestação do serviço, o que inclui qualidade e presteza no atendimento. Tatiana Viola de Queiroz é advogada da Pro Teste

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.