Seus direitos

INFILTRAÇÕES EM OBRA

, O Estado de S.Paulo

14 Fevereiro 2011 | 00h00

Apartamento "novo"

No dia 10/1 encaminhei um e-mail para a construtora MRV Engenharia reclamando que meu apartamento, adquirido em novembro/2010, está com 22 pontos de infiltração. Eles estão na parede, nas tomadas e, como resultado, mofo e manchas apareceram após as fortes chuvas. Tudo por consequência da péssima qualidade do imóvel. Após a visita técnica, foi colocado silicone em alguns pontos para vedar a entrada de água, o que não resolveu. Essa situação está me trazendo grandes transtornos, pois as paredes mofaram, a pintura manchou e não consigo terminar a decoração, por conta desse defeito. Cabe indenização da construtora por causa do transtorno e da depreciação causados ao meu investimento?

ELCIO LIGABO / SÃO PAULO

A MRV Engenharia esclarece que estabelece prazos e condições de garantia para as instalações e para os equipamentos das unidades autônomas e partes comuns do residencial, conforme manual do proprietário disponível a todos os clientes no momento da entrega de chaves. Ressalta também que todas as solicitações são estudadas pelo corpo técnico e as irregularidades são corrigidas, quando forem julgadas procedentes. Informa que foram feitas vistorias na unidade do cliente pelo departamento de Assistência Técnica para identificação dos itens a serem corrigidos. Foram feitas ainda várias ações paliativas e a construtora está aguardando o período de estiagem para a conclusão do serviço. O departamento de Relacionamento diz que acompanhará o caso até a sua efetiva solução.

O leitor revela: Ainda falta a pintura na parte interna afetada pelas infiltrações. Mas a empresa está fazendo os reparos.

Análise: A atitude da empresa MRV revela respeito e atende às disposições do Código de Defesa do Consumidor. A construtora é fornecedora de um produto que tem como destinatário final, neste caso, o leitor sr. Ligabo. Questões de defeitos aparentes devem ser sanadas dentro do prazo previsto para reclamação, conhecido por garantia legal, somado à garantia contratual. Independentemente do prazo da garantia contratual, o Código Civil determina, para casos de construção civil, um prazo de 5 anos por causa da responsabilidade pela qualidade do produto e sua solidez. Se, após esse prazo, aparecerem defeitos, cuja origem da falha ficar comprovada que ocorreu na construção, por vício oculto, a qualquer momento poderá o consumidor solicitar o reparo. Se não houvesse ocorrido o reparo, ou ainda, caso exista prejuízo ocasionado pelo defeito na construção, o leitor poderá exigir a reparação do dano. Quanto à indenização, terá direito se, por conta das infiltrações, algum móvel estragar ou por outro prejuízo (digamos que ele tenha de ter saído do imóvel até a solução e pagado aluguel ou perdido dias de trabalho).

Fábio Lopes Soares, advogado, é membro da Comissão de Direito e Relações de Consumo da OAB-SP

SITE SUBMARINO

Caixas com plástico bolha

Venho aqui formalizar minha reclamação contra o site Submarino, do qual sempre fui compradora assídua. Dos dois últimos pedidos, feitos em novembro, de mais de R$ 1.500 cada um, só recebi caixas amassadas cheias de plástico bolha! E o que é pior, um deles era presente de aniversário para minha sobrinha (em 11/11). Não tenho mais interesse em receber o pedido, assim, solicito o vale-compra o mais breve possível. Já entrei em contato com a empresa por diversas vezes, que diz que o responsável entrará em contato comigo em dois dias, o que nunca ocorre. Estou perdendo tempo e dinheiro, pois, para ligar para a empresa, tenho de fazer interurbano. E o pior é que demoram mais de meia hora para me atender, isso quando não desligam o telefone. O tempo para o atendimento via chat é de mais de uma hora, se a conexão não cair.

OROTILDE MARIA DA SILVA / NÚCLEO RESIDENCIAL PILAR (BA)

O Submarino informa que entrou em contato com a cliente e esclareceu o ocorrido. Conforme solicitado pela consumidora, o pedido foi cancelado.

A leitora relata: O problema somente foi solucionado pela empresa depois da intermediação do jornal.

Análise: A leitora teve vários direitos desrespeitados. Primeiramente, a empresa Submarino agiu de forma abusiva, violando o princípio da boa-fé, que deve reger as relações de consumo, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A empresa ainda incorreu em má prestação de serviços (artigo 14, do CDC), falta de informação (artigos 6 e 31, do CDC) e infringiu também a Lei do SAC (Decreto n.º 6.523/08), que prevê atendimento gratuito ao consumidor em, no máximo, 1 minuto. Além disso, como a leitora deveria ter o produto na data prevista, já que era um presente, e ele não foi entregue devidamente, teve prejuízo não apenas financeiro, mas também moral. Por ter passado por vários outros transtornos decorrentes da falha da empresa, ela deve pedir indenização por danos morais e materiais.

Guilherme Varella é advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)

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