Seus direitos

INDIGNAÇÃO

, O Estado de S.Paulo

13 Fevereiro 2011 | 00h00

Pintura com defeito

Em 24/11 comprei um Fiat Stilo zero km, prata, na Concessionária Fiat Amazonas, em São Paulo. No dia seguinte, notei que a pintura do capô e da lateral do lado do motorista estava manchada. Entrei em contato com a concessionária, que analisou o veículo e disse que um polimento resolveria o problema. No dia 18/12, deixei o carro com o gerente de vendas e desde então vivo um pesadelo. Eles fizeram o polimento e detectaram que as manchas não saem. Agora querem pintar o carro, pelo qual paguei R$ 50 mil. A Fiat é uma grande empresa, porém trata seus consumidores com desrespeito.

JABIO ANTONIO SALMAZO / SÃO PAULO

A Assistência Técnica da Fiat Automóveis S.A. informa que o cliente foi contatado e está ciente de que a Fiat, bem como a rede de concessionárias, se encontram à disposição para atendê-lo. Mais informações pela Central de Relacionamento Fiat 0800 707 1000

O leitor revela: A única solução oferecida foi pintar metade de um carro zero. Querem que eu entenda que isso não muda a originalidade do veículo, um absurdo!

Análise: O Código de Defesa do Consumidor determina que, quando produtos na garantia - seja a fornecida pela própria lei, que é de 90 dias, ou a concedida pelo fabricante, que deve ser estipulada por termo escrito - apresentam problemas, é dever do fornecedor repará-los dentro do prazo máximo de 30 dias. Assim, a montadora deve refazer a pintura do veículo de modo que este fique em perfeitas condições de uso. Não o fazendo dentro desse prazo, ou, ainda, caso a solução apresentada não deixe o veículo como zero km, o consumidor poderá exigir entre a troca por outro similar, o cancelamento da compra com a devolução dos valores pagos ou ainda o abatimento proporcional do preço. O Procon-SP orienta ainda que é importante que o consumidor guarde toda a documentação referente ao produto, como nota fiscal, termo de garantia, manual de uso, bem como aquelas referentes à reclamação com a empresa, números de protocolo e datas de contatos, ordens de serviço, entre outras. Esses documentos são importantes para o registro de reclamação nos postos de atendimento do Procon-SP. O consumidor que não conseguir solucionar os seus problemas com o fornecedor deve procurar o Procon-SP ou o órgão de defesa de sua cidade. Os postos de atendimento pessoal da Fundação Procon-SP na capital estão no Poupatempo Sé (Pça. do Carmo, s/n.°), do Poupatempo Santo Amaro (Rua Amador Bueno, 176/258) e Poupatempo Itaquera (Av. do Contorno, 60). Cartas devem ser encaminhadas à Caixa Postal 3.050, CEP 01061-970; por fax, pelo (11) 3824-0717. Mais informações em www.procon.sp.gov.br e pelo telefone 151.

Valéria Cunha é assistente de direção do Procon-SP

SITE DE COMPRAS

Publicidade de produto

Desde outubro estou tentando resolver um problema com o site de compras Brandsclub. Ainda não recebi o dinheiro de volta e muito menos o produto que comprei nesse mesmo mês. No dia 12/12 consegui a informação do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) do site de que em até 10 dias úteis meu dinheiro seria devolvido, porém o prazo passou e não recebi nada.

ROBERTA MALDOTI / SÃO PAULO

O Serviço de Atendimento ao Cliente Brandsclub informa que, por indisponibilidade do produto, não foi possível atender ao pedido da sra. Roberta. Dessa forma, foi efetuado o estorno do valor pago no cartão de crédito e encaminhado e-mail à consumidora. O Brandsclub pede desculpas pelo ocorrido e reforça que preza pelo comprometimento com a qualidade dos serviços oferecidos.

A leitora informa: Para resolver o problema, foram necessários 4 meses e ainda tive de entrar em contato por e-mail, pois o site não possui outra forma de comunicação. Outro ponto é que não encontrei no site uma maneira de excluir meus dados.

Análise: O Código de Defesa do Consumidor dispõe em seu art. 30 que "toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado". Sendo assim, se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta (no caso, o prazo de entrega do produto anunciado), o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha: exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade; aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente; e rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos. Frisamos a possibilidade de ressarcimento em eventuais danos materiais ou morais. Caso a empresa não responda adequadamente aos direitos do consumidor, pode-se recorrer à Justiça (Juizado Especial Cível) para cumprimento dos direitos legais.

Mariana Ferraz é advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)

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