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FOGÃO COM DEFEITO

, O Estado de S.Paulo

07 Fevereiro 2011 | 00h00

Prazos a serem seguidos

No dia 28/8 comprei um fogão Dako no site da Magazine Luiza. Após 5 dias de uso, uma das bocas não funcionou com o acendedor automático. Reclamei e a empresa enviou um técnico, que trocou uma peça. O fogão funcionou por apenas 2 dias. Reclamei de novo e o técnico voltou, dizendo que era necessário trocar outras peças. Recusei, pois comprei um fogão novo e não usado. Fui ao Procon, que entrou em contato com a Dako. Porém a empresa mentiu ao órgão, dizendo que eu não aceitara nenhuma visita e pedindo que arquivasse o processo. Quero o meu dinheiro de volta!

JOÃO RENATO DE MOURA JR. / SÃO PAULO

A Dako informa que na 1ª visita o técnico verificou o produto e trocou uma peça. Na 2ª visita, foi constatada a necessidade de trocar outras peças. Mas a sra. Rosa, mãe do sr. Moura, não permitiu que o técnico voltasse para concluir o reparo do produto. A consumidora exige a troca do aparelho. A empresa diz que entrou em contato com a sra. Rosa por diversas vezes, explicando a necessidade de trocar as peças, pois a fábrica está no prazo legal de 30 dias para sanar o defeito do aparelho. Entretanto os proprietários do produto não aceitaram a proposta. A Dako esclarece ainda que o certificado de garantia do produto prevê um ano de garantia no reparo do produto e não a troca do aparelho.

O leitor relata: Em meados de janeiro a Dako entrou em contato com a minha mãe e disse que a política da empresa é apenas trocar as peças com defeito, e que eu teria apenas os 7 dias após a compra para reclamar. Já na última semana de janeiro, a Dako entrou em contato dizendo que vai devolver o dinheiro com juros e correção.

Análise: Embora vendedores e fabricantes possam, para atrair mais clientes, estabelecer uma garantia estendida para suas mercadorias, há diversos prazos no Código de Defesa do Consumidor que as empresas têm o dever de observar em qualquer situação. No caso, como o fogão foi comprado pela internet, o consumidor tinha um prazo de 7 dias contados do recebimento para simplesmente desistir da compra, mesmo que o produto não apresentasse defeito. Passado esse prazo, a lei só obriga os fornecedores a realizar reparos e trocas em casos de defeito do produto. O consumidor tinha 90 dias a partir da constatação do defeito nas bocas para exigir que a Magazine Luiza ou a Dako consertassem o fogão. Contatada, a empresa deve consertar o produto dentro de 30 dias. Passado esse prazo sem que o defeito seja sanado, o comprador tem três opções: exigir a troca por outro fogão idêntico, pedir a devolução do dinheiro ou solicitar um abatimento proporcional do preço.

Lucas Cabette Fabio é advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)

APPLE

Descumprimento de oferta

Comprei um produto da Apple no dia 1.º/12/2010 e a entrega estava prevista para o dia 6/12. Mas até o dia 3/1 ele não tinha sido entregue, e a cobrança já tinha sido feita no cartão de crédito. Não há telefone para consultar o pedido. Pelo site, há a informação de que o produto será entregue pelo Rapidão Cometa, que nos informou que problemas com pedidos da Apple só são resolvidos com a Apple. Tentamos contato com o pessoal de vendas da Apple, que continua a vender o produto, prevê uma entrega que não é feita e ainda não consegue rastrear o que foi comprado. Um dos funcionários da Apple disse que o Rapidão Cometa repassou a entrega para a RL Transportes e nos passou o telefone da empresa. Mas a RL não existe! Ligamos para o Rapidão Cometa, que afirmou que jamais repassa entrega para terceiros. O funcionário derrubou a linha depois que questionamos qual seria o procedimento para um eventual cancelamento. Fica claro por que a Apple não cresce no Brasil.

SILVIA DE ASSIS / SÃO PAULO

A Apple informa que não discute casos particulares. A empresa já está em contato diretamente com a cliente e espera que a solução da questão seja satisfatória.

A leitora revela: Apesar de nenhum representante da Apple jamais entrar em contato, o caso foi solucionado com a devolução do valor pago.

Análise: Este caso pode ser caracterizado como descumprimento de oferta, conforme o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor, além de grave falha nas informações a respeito da entrega. Se a Apple, marca mundialmente famosa, optou por vender seus produtos no Brasil, deve seguir as normas brasileiras de proteção e respeito ao consumidor. Cabe a ela providenciar que a leitora receba o produto, independentemente da terceirização feita para o transporte e a entrega. Caso o problema não tivesse sido solucionado, a leitora deveria notificar a Apple por escrito, descrevendo o problema e exigindo resposta com solução em 48 horas. Se a empresa não respondesse, a consumidora poderia procurar o Juizado Especial Cível e entrar com ação para a entrega imediata do produto ou a devolução do valor pago, independentemente de dano moral.

Tatiana Viola Queiroz é advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste)

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