Seus Direitos

TELHANORTE

, O Estado de S.Paulo

06 Fevereiro 2011 | 00h00

A compra sumiu

No dia 17/4/2010 comprei pisos da marca Portobello na Telhanorte do Shopping Dom Pedro, em Campinas. Ficou acordado com o vendedor que a entrega da compra seria combinada posteriormente, pois havia adquirido um imóvel ainda em construção. No mês seguinte fui a trabalho para a Alemanha e meus pais ficaram com uma procuração para resolver essa questão. A empresa foi procurada por eles, que moram em outra cidade, para acertar a entrega, mas foram informados de que o piso não havia chegado e que era para eles voltarem depois. Na segunda vez que eles foram à Telhanorte para agendar a entrega, foram informados de que essa já havia sido realizada. Como? Não sabemos de quem se trata a pessoa que recebeu o produto. Para resumir: não recebi minha compra no valor de R$ 4 mil e os gerentes da Telhanorte nos mandaram procurar nossos direitos, pois a empresa nada faria pelo caso. Gostaria de orientação para reaver meu dinheiro, pois tive de comprar o piso em outra empresa.

LARISSA SILVA VILELA / CAMPINAS

A Telhanorte informa que a nota fiscal está devidamente assinada e que não há registros da cliente no SAC.

A leitora revela: Fiz uma reclamação no Procon e a Telhanorte nem sequer respondeu à carta. Vou entrar com processo contra a empresa para reaver o dinheiro e por danos morais.

Análise: A leitora está correta em procurar seus direitos na Justiça, afinal, toda empresa tem a responsabilidade de comprovar onde a entrega foi feita. Cabe uma ação na Justiça para reaver o dinheiro pago, independentemente de dano moral. A empresa pode responder por apropriação indébita, caso não entregue o produto comprado ou não se disponha a devolver o dinheiro e a fazer um acordo pelos transtornos havidos. Toda compra deve ter uma data prevista para a entrega, mesmo em casos excepcionais como o da leitora (atraso na entrega do imóvel, viagem, etc.). O que chama a atenção neste caso é a falta de comprometimento e de vontade da empresa em tentar resolver o problema. A empresa tem o dever legal de verificar por meio dos seus controles internos a data da saída da mercadoria, o endereço da entrega, bem como o nome de quem recebeu o produto. É inaceitável que se tenha de procurar os órgãos de defesa do consumidor ou a Justiça para resolver um problema que foi criado pela própria empresa.

Maria Inês Dolci é coordenadora institucional Associação Brasileira

de Consumidores (Pro Teste)

SONHO ADIADO

Surpresa desagradável

Agendei no McDonald"s a festa de aniversário do meu filho para o dia 9/1. Assinei o contrato e paguei antecipadamente. Mas, ao chegar ao restaurante, na Granja Julieta, com meu filho e convidados, descobri que havia outra festa de aniversário sendo realizada. Meu filho fazia aniversário naquele dia e tive de adiar um sonho dele, além de ser desmoralizada e ofendida. Tive de arrumar às pressas outro local. Aguardo posicionamento da empresa.

ELISA NUNES LUGUE / SÃO PAULO

O McDonald"s informa que tomou todas as providências necessárias sobre o assunto. Inclusive, a empresa se colocou à disposição da cliente para realizar a festa em outro restaurante da rede ou fazer a devolução do valor pago. Acrescenta que os funcionários foram reorientados para que tal fato não volte a ocorrer.

A leitora relata: O único contato que recebi foi do gerente da loja, dois dias depois. Mas não recebi nenhum retorno sobre a reclamação feita no site. No dia 13/1 recebi um e-mail pedindo o telefone para contato, respondi no mesmo dia e, mesmo assim, ninguém retornou. Infelizmente, é um desrespeito com o consumidor.

Análise: Trata-se de claro descumprimento de contrato de prestação de serviços. A consumidora, sra. Elisa, tem direito à restituição imediata do valor já pago, devidamente atualizado, e ainda à indenização por todos os danos materiais. Estes consistem em todos os gastos que teve por conta da não prestação do serviço contratado, como a contratação de um novo local para a festa de seu filho, transporte até lá, entre outros, bem como os danos morais que entender ter sofrido. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) orienta que a consumidora tente primeiro resolver a questão diretamente com o McDonald"s citado, de preferência protocolando a reclamação por escrito, para que possa ter prova desse contato. Caso não consiga solucionar o problema dessa forma, poderá recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, para intermediar a solução. Por fim, se nem mesmo com a intermediação desse órgão for resolvido o problema, não restará à consumidora outro meio senão buscar o Poder Judiciário, por meio dos Juizados Especiais Cíveis, se a causa envolver no máximo 40 salários mínimos. Se a causa envolver até 20 salários mínimos, não é necessário ter acompanhamento de um advogado.

Juliana Ferreira é advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)

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