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REEMBOLSO DE VIAGEM

, O Estado de S.Paulo

31 Janeiro 2011 | 00h00

Solução demorada

Em maio de 2010 fechei um contrato com a CVC que incluía 14 diárias de hotel em Orlando, alguns passeios e a parte aérea. No entanto, desisti da viagem e informei minha intenção de cancelar o serviço um mês antes de embarcar (a viagem seria em 28/8). À época me foi informado de que haveria uma multa de 15% sobre a parte terrestre e de US$ 50 em relação à aérea, e que o valor que eu havia pago seria devolvido no prazo máximo de 60 dias. No entanto, até o dia 2/12 somente recebi a devolução relativa a 70% do pacote terrestre (foi descontada multa de 30% e não de 15%); quanto ao aéreo, não houve nenhuma devolução. A CVC alega que devo requerer o estorno diretamente com a companhia aérea (mas esta informou que devo requerer a devolução do valor com a CVC); quanto ao restante da parte terrestre, a CVC informa que se encontra em curso uma reavaliação da multa aplicada. Mas não há justificativa para isso, já que a multa contratualmente prevista é de 15% para desistências entre 29 e 21 dias antes da viagem.

VIVIAN LEINZ / SÃO PAULO

A Central de Relacionamento da CVC Brasil-Operadora e Agência de Viagens S.A. informa que o reembolso referente ao cancelamento da viagem contratada pela sra. Vivian está disponível. Esclarece que não conseguiu entrar em contato com a cliente, que está em viagem.

A leitora relata: Ao retornar de viagem, entrei em contato com a CVC, que depositou em minha conta R$ 1.901,87, no dia 20/12. Mais ainda havia valores a serem devolvidos. Finalmente, no dia 27/1, a CVC me restituiu o que faltava. No entanto isso só ocorreu após inúmeros telefonemas e diante de minha afirmação de que iria comunicar os órgãos de defesa do consumidor e o Ministério Público sobre o ocorrido. Ressalto que, sem a intervenção do jornal, não me restaria outra alternativa senão acionar a empresa judicialmente.

Análise: Caso a CVC tivesse devolvido um valor inferior ao que estava estabelecido no contrato, como relatou a sra. Vivian a princípio, ela poderia se valer do Juizado Especial Cível para reaver a diferença. E, como se trata de valor inferior a 20 salários mínimos, a consumidora poderia recorrer ao Juizado sem advogado. Vale destacar que o valor restante deve ser devolvido com correção monetária e juros de mora.

Josué Rios, advogado, é colunista do Jornal da Tarde

TARIFAS ALTAS

Promoção não cumprida

Durante o mês de dezembro de 2010, adquiri a promoção Claro bônus livre. A promoção diz que o cliente contará com bônus livre para efetuar ligações locais para telefone fixo, para outro telefone Claro, para enviar torpedos SMS e DDD para outro celular Claro. Mas não é bem isso o que ocorre. Estou recebendo o bônus de R$ 35, mas, ao ligar para um celular Claro, há diversos débitos indevidos. Principalmente no que se refere a ligações DDD e a torpedos SMS. Em relação aos torpedos, sou punido a cada SMS enviado, que custa R$ 0,30 do meu saldo de recargas. Após entrar em contato com a operadora por diversas vezes, consegui o ressarcimento de parte do valor. Estou sendo vítima de propaganda enganosa, já que a empresa divulga um serviço, mas oferece outro. Além disso, o atendimento ao cliente é péssimo, pois conta com funcionários totalmente despreparados. No dia 20/12, liguei novamente, mas nada mudou. Recorro ao jornal porque a própria empresa não demonstra interesse em resolver definitivamente a questão.

ESTEVÃO SILVA DE OLIVEIRA/ SÃO PAULO

A Claro informou que entrou em contato com o sr. Oliveira e que, após análises efetuadas, identificou que foi realizado o expurgo das tarifações contestadas no dia 17/12. Foi feita outra análise das tarifações e concedido mais um ajuste. A operadora pede desculpas pelos inconvenientes.

O leitor comenta: No dia 14/1 uma funcionária entrou em contato comigo, referente a um dos processos abertos. Tive de relatar o problema novamente e finalmente foram constatados os erros da Claro.

Análise: O Código de Defesa do Consumidor estabelece como direito básico o acesso às informações adequadas e precisas sobre produtos e serviços. Além disso, estabelece que toda publicidade obriga o fornecedor a cumprir o prometido e este ainda responde pelos vícios de qualidade do serviço. Assim, as orientações sobre as características da promoção divulgada pela mídia deveriam ter sido prestadas de modo abrangente no ato da contratação. O consumidor pode exigir o cumprimento da oferta, a restituição dos valores pagos ou o abatimento do preço. Caso não consiga solucionar seu problema, o consumidor deve registrar reclamação na Anatel e em algum órgão de defesa do consumidor. Em referência ao SAC da empresa, o Decreto Federal 6.526 regulamenta esse tipo de serviço. Há um canal de denúncias exclusivo no site do Procon (http://www.procon.sp.gov.br/sac/index.asp).

Fundação Procon-SP

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