Seus direitos

EVEN CONSTRUTORA

, O Estado de S.Paulo

30 Janeiro 2011 | 00h00

Irregularidades em obra

Comprei um apartamento da Even Construtora, chamado The Gift, e só tive dor de cabeça até agora. Meus vizinhos e eu (no total são 400 unidades) sempre falamos sobre os absurdos que temos passado e o desprazer de ter comprado um imóvel dessa empresa. A última surpresa foi com o serviço de pintura do apartamento. O pintor mostrou que as paredes não foram amaciadas e estão irregulares. A Even passou uma pintura que esconde essas imperfeições, que só podem ser vistas quando é instalada uma lâmpada no apartamento, procedimento que na vistoria não é feito, pois a energia vem desligada. Com isso, aprovamos o apartamento com pouca luz e não conseguimos detectar o problema. Eu tenho certeza de que isso foi planejado pela construtora, que tem mostrado não ter nenhum escrúpulo. Chamei a equipe de obra da construtora ao meu apartamento, que viu e concordou que as paredes estavam horríveis. Mesmo com o parecer de seu corpo técnico, a Even se recusa a corrigir o problema, pois alega que eu deveria ter relatado isso na vistoria - o que prova que fez isso de propósito. Marcam a vistoria em horário que não é possível fazê-la de forma correta. Por esse motivo vou ter de arcar com o prejuízo do conserto, que será em torno de R$ 1.700.

MARIANA YOSHIOKA / SÃO PAULO

A Even Construtora e Incorporadora informa que a sra. Mariana recebeu atendimento em relação à questão da pintura da unidade.

A leitora contesta: A Even disse que era para eu contratar o serviço particular, que reembolsaria o conserto. Mandei as notas fiscais, mas até hoje não me pagaram. Os funcionários do SAC nunca me dão retorno sobre o caso.

Análise: A construtora não se digna a esclarecer o teor da reclamação feita pela consumidora, o que revela desrespeito pelo direito à informação. Mas como não contesta o vício (defeito) da pintura do imóvel e, além disso, se comprometeu a reembolsar o gasto com o conserto, como afirma a reclamante, caso o ressarcimento não ocorra, resta à consumidora cobrar o débito judicialmente, com a devida atualização e reembolso das despesas relativas à cobrança. Deve ficar claro o mau exemplo de relação de consumo dado por essa construtora.

Josué Rios, advogado, é colunista do Jornal da Tarde

MEDIAL SAÚDE

Desrespeita beneficiário

Meu pai, Valdir José Ribeiro, não trabalha há 6 anos porque sofre sérios problemas no joelho. Sempre fez tratamento, mas nunca teve resultado satisfatório. Em maio de 2010, foi solicitada pelo médico a colocação de uma prótese. O médico adiou por 5 vezes a cirurgia, alegando que o convênio não a cobria, entre outras desculpas. Em mais uma tentativa, liguei para o médico e ele alegou que a Medial não estava liberando o procedimento. Liguei então para o convênio e fui informado de que o procedimento tinha sido liberado. Procurei outro médico, porém o plano não cobre o serviço dele e, onde o plano cobre, a Medial não libera o médico. Não sei quem fala a verdade nessa história. Peço ajuda, pois a cirurgia é necessidade, não estética.

THIAGO VINICIUS S. RIBEIRO / SÃO PAULO

A Medial Saúde informa que entrou em contato com o beneficiário, sr. Ribeiro, e lhe prestou os esclarecimentos necessários.

O leitor desmente: O problema com a Medial Saúde não foi resolvido. O médico que o atendeu no dia 15/12 foi antiprofissional.

Análise: Nos termos da Lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde no País, o pai do leitor tem direito, por meio de seu plano de saúde, ao custeio integral da cirurgia, incluindo a prótese ortopédica que deverá ser utilizada. A cobertura de próteses é devida desde que não tenham cunho estético e que estejam diretamente ligadas a um ato cirúrgico, tal como no caso sob análise. A autorização para a concretização da cirurgia deve ser dada levando-se em consideração o estado de saúde do paciente e, principalmente, o tipo de doença que o acomete, respondendo o convênio médico legalmente pelos eventuais e comprovados danos que a demora para a emissão das autorizações possa trazer ao consumidor. A Medial também é obrigada a possuir uma equipe médica credenciada apta a realizar o procedimento. Caso o consumidor faça uso de médicos particulares, somente obterá o reembolso, nos limites dos valores praticados pelo convênio médico, se houver tal previsão no contrato, ou, ainda, se conseguir comprovar a inexistência de profissionais capacitados na rede da Medial. O pai do leitor, inicialmente, deve notificar a operadora de saúde, solicitando que ela indique médicos capazes de proceder à cirurgia e autorizando o uso da prótese. Na hipótese de continuidade de resistência da Medial Saúde em autorizar os procedimentos, pode ser proposta uma ação judicial, com pedido de liminar, obrigando o plano de saúde a emitir as autorizações necessárias.

Julius Conforti, advogado, é membro do American Health Lawyers

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