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TAXA DE CONVERSÃO

, O Estado de S.Paulo

24 Janeiro 2011 | 00h00

Dúvidas com cálculo

Tenho há anos um cartão de crédito do Citibank com bandeira Mastercard. Utilizo o cartão para pagar despesas no exterior. Os valores gastos em dólar são convertidos para o real por uma taxa estimada e, no dia do pagamento, há o acerto de contas. No dia do último pagamento (2/12) a taxa do dólar comercial para venda era de R$ 1,70 e a taxa cobrada pelo cartão foi de R$ 1,77, ou seja, 4,1% maior. Reclamei na Ouvidoria do Citibank, mas ninguém soube explicar a razão dessa diferença. O Banco Central afirma que a taxa é livre, porém, qual o critério para o estabelecimento dessa taxa? Acredito que é mais uma forma de aumentar o lucro do banco, em detrimento dos seus clientes.

ALBERTO SINGER / SÃO PAULO

A Ouvidoria Citi responde que o Banco Citicard recebe as informações das transações realizadas no exterior com os cartões de crédito da bandeira Mastercard em dólares norte-americanos e discrimina a transação internacional na fatura mensal em dólares norte-americanos e o seu valor equivalente em reais utilizando a cotação do dólar vigente na data de fechamento da fatura do mês. Essas informações poderão ser obtidas pelo site do Banco Central (BC), do qual destaca a pergunta de nº 5: "Fiz compra em moeda estrangeira pelo cartão de crédito e o banco está me cobrando um valor diferente do publicado na página do BC. Ele pode fazer isso? Sim. A taxa de câmbio divulgada pelo BC serve como referência para cálculo aproximado dos valores, e não como uma taxa obrigatória. O pagamento da fatura deve ser realizado pelo equivalente em reais, devendo ser utilizada, para efeito de conversão do valor devido em moeda estrangeira para moeda nacional, a taxa aplicável às operações de câmbio no dia."

O leitor diz: Continuo sem saber como a taxa é calculada.

Análise: Embora o uso da "taxa livre" seja permitido pelo BC, deveria haver maior rigor na regulamentação, que deixa os consumidores fragilizados, tendo em vista a margem de flexibilidade que têm as instituições financeiras na definição de suas taxas de câmbio. O direito à informação adequada e suficiente é um dos direitos básicos do consumidor e, nesse caso, serve para garantir que o cliente saiba exatamente o valor de sua dívida. Serve ainda para que o consumidor possa comparar diferentes instituições financeiras na oferta do mesmo produto ou serviço e escolher qual banco e cartão oferecem condições mais vantajosas. O leitor deve exigir um posicionamento do banco, com base no artigo do Código de Defesa do Consumidor, que foi violado, e buscar amparo em outras instâncias, levando sua reclamação ao Procon, ao BC e, se necessário, à Justiça.

Frederico Almeida é assessor institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste)

COMPRAFACIL.COM

Cobrança indevida

Comprei um fogão, um ferro a vapor e um MP3 automotivo pelo site da Comprafacil.com.br, em 10/11. Segundo a empresa, a entrega seria feita em até 10 dias úteis. Após 12 dias, recebi só o fogão. Entrei várias vezes em contato, mas não consegui falar com o responsável. A Comprafacil.com alega que precisa esperar a resposta da transportadora para saber o que ocorreu. Mas não comprei nada da transportadora! Se a Comprafacil.com fosse séria, resolveria o problema. Até uma parcela em meu cartão de crédito já foi cobrada.

DIMAS CHALLITTA JUNIOR / ARAÇATUBA

Eliana Medeiros, do Serviço de Atendimento ao Cliente da Comprafacil.com, diz que os volumes foram extraviados, segundo a transportadora. Sendo assim, a empresa reenviará os produtos.

O leitor diz: Por que entregaram parte do pedido e a outra não? No dia 4/1 as mercadorias chegaram pelos Correios. Mas notei que um produto era diferente do que eu tinha adquirido pelo site. Aguardo solução.

Análise: Além de entregar os pedidos no prazo anunciado, a empresa tem a obrigação de manter um canal de comunicação adequado para prestar informações e resolver os problemas com os consumidores. Nenhum desses deveres legais foi cumprido pela Comprafacil.com. O argumento de que o problema se deu com a transportadora não altera em nada a responsabilidade legal do vendedor: o produto foi comprado da Comprafacil, que tem o dever de adotar todas as medidas para que o produto seja entregue em dia. É o que diz a lei. No entender do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), não entregar o produto e continuar cobrando as parcelas (e, mais grave, mesmo após reclamação do cliente pelo SAC) caracterizam "cobrança indevida" e dão direito à devolução em dobro do valor recebido. Caso o consumidor opte por receber o produto, mesmo após o atraso, terá direito ao ressarcimento correspondente aos juros de mora e eventuais perdas e danos. Se, no entanto, optar por cancelar a compra, fica livre do pagamento de parcelas futuras e tem o direito de receber, em dobro e em dinheiro, o que foi cobrado e pago indevidamente.

Lucas Cabette Fabio é advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)

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