Seus direitos

ABSURDOS NA SAÚDE

, O Estado de S.Paulo

09 Janeiro 2011 | 00h00

Falta de assistência

Sou médica, tenho 37 anos, e associada da Medial Saúde desde 1986, assim como meus pais. Meu plano anterior, luxo, permitia consultas no Hospital Oswaldo Cruz. Mas, quando tive câncer, precisei entrar com ação judicial para poder ser atendida nesse hospital. Tempos depois, a Medial o descredenciou do plano luxo. Na época, fiz uma denúncia na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), pois a seguradora não ofereceu nenhum outro hospital ao meu plano com o mesmo nível do Oswaldo Cruz. A ANS autuou a Medial Saúde e eu migrei para o plano ouro, pagando R$ 2.105 ao mês para ter direito aos Hospitais Oswaldo Cruz e São Luiz. Em 23/11 tive uma irritação ocular, com ardência e fotofobia. Fui ao pronto-socorro do São Luiz, mas o atendente informou que a Medial proibira que os clientes de planos individuais fossem atendidos. Liguei para a Medial e uma funcionária falou que a empresa descredencia quem ela quiser. Fiz outra denúncia na ANS. Como não queria passar em consulta no hospital credenciado no meu plano, onde já tive problemas por causa do péssimo atendimento, dei entrada nos procedimentos para passar por uma consulta particular.

FABÍOLA ABUD BACCARIN / SÃO PAULO

A Medial Saúde diz que entrou em contato com a beneficiária, prestando-lhe os esclarecimentos necessários.

A leitora contesta: A resposta não é verdadeira. Uma funcionária da empresa disse que a posição da Medial é de não oferecer cobertura para mim, que estou com câncer, nem para os meus pais, idosos, nos Hospitais Oswaldo Cruz e São Luiz. Entrei com pedido de tutela, baseado na Lei 9.656/98 da ANS e no Estatuto do Idoso. Na semana passada passei mal e fui atendida por um amigo no Oswaldo Cruz, onde faço o tratamento, pois a juíza aguarda um parecer da Medial para dar a liminar, enquanto isso fico sem direito algum.

Análise: De acordo com a Lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros saúde no Brasil, o descredenciamento de hospitais e laboratórios só pode ser feito após haver expressa comunicação aos usuários e à ANS, mediante a substituição daquele prestador de serviços por outro de equivalente qualidade e categoria. Além disso, se um hospital for descredenciado durante o período de internação de um cliente, o convênio médico deverá continuar a arcar com os custos da internação até a alta hospitalar. A operadora de saúde da leitora, além de não comunicar previamente aos clientes sobre a alteração do credenciamento, também não procedeu à diminuição proporcional do preço cobrado, o que seria razoável diante do impedimento da utilização de hospitais de primeira linha. A leitora agiu de maneira adequada ao ingressar judicialmente contra a Medial Saúde, exigindo a continuidade do atendimento nos hospitais onde houve a readequação do credenciamento, uma vez que não existiu a prévia e necessária ciência das alterações nem a substituição por outras entidades.

Julius Cesar Conforti, advogado, membro do American Health Lawyers

BLACKBERRY

Dez meses sem conserto

Meu celular BlackBerry Bold 9000 foi enviado para assistência técnica da SIMM do Brasil em março e, após inúmeros pedidos e telefonemas, finalmente foi devolvido em 17/11. O problema é que ele foi entregue com o mesmo defeito: não reconhece nenhum chip! Em julho eu havia pago R$ 440 para o reparo, mas até o dia 14/12 a assistência não ofereceu nenhuma solução para o problema.

JASSANAN A. DIAS PASTORE / SÃO PAULO

O Centro de Suporte SIMM do Brasil S.A. e a Brightstar respondem que lamentam o ocorrido e informam que o caso foi solucionado em definitivo com a leitora, com o envio, em 16/11, de um novo aparelho do mesmo modelo.

A leitora relata: Recebi o aparelho sem que fosse consertado. Já solicitei à SIMM o reembolso do valor pago, bem como um novo celular para compensar o período - de quase um ano - em que ele ficou na assistência sem reparo.

A Brightstar lamenta o ocorrido e informa que o aparelho foi expedido e está em rota de entrega.

Análise: A resposta oferecida pelo fornecedor contraria o Código de Defesa do Consumidor em diversos pontos. Se o produto estiver dentro da garantia legal e contratual, a empresa deveria solucionar o defeito aparente, devolver o dinheiro ou realizar o abatimento proporcional do preço (artigo 18). O fato de a consumidora ter pago o reparo e mesmo assim não ter o problema resolvido caracteriza pratica infrativa tanto pelo tempo a responder quanto pela não prestação do serviço e resolução com regularização do problema. A leitora deve registrar sua reclamação no Procon ou diretamente no Poder Judiciário, podendo pleitear o ressarcimento dos valores gastos e prejuízos causados pelo não uso do aparelho.

Fábio Lopes Soares, advogado, é membro da Comissão Permanente de Direito e Relações de Consumo da OAB/SP e conselheiro da Associação Brasileira de Ouvidores (ABO)

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