Seus Direitos

CIRURGIA URGENTE

, O Estado de S.Paulo

19 Dezembro 2010 | 00h00

Plano responde por danos

Tenho de fazer uma operação para tirar o seio, por causa de um tumor maligno, e reconstruí-lo. A Medial Saúde disse que pagará pelo 1.º procedimento, mas não confirmou a 2.ª cirurgia. Quando telefono para o convênio, eles pedem para esperar mais 5 dias. O problema se arrasta desde agosto. É preciso que eles liberem os dois procedimentos para que sejam realizados no mesmo dia.

MARIA DE JESUS NASCIMENTO / SÃO PAULO

A Medial Saúde informa que entrou em contato com a beneficiária, prestando-lhe os esclarecimentos necessários.

A leitora diz que, em 29/11, foi ao Hospital da Luz, para uma consulta agendada com uma certa dra. Patrícia, porém não havia nenhuma médica com

esse nome e a consulta seria com uma dermatologista.

A Medial Saúde ratificou a resposta anterior.

A consulta foi marcada para o dia 12/1 com um mastologista, informou a leitora.

Análise: Nos termos da Lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde no País, a consumidora tem direito, por meio de seu plano de saúde, ao custeio integral dos dois procedimentos citados, incluindo a prótese que deverá ser implantada na cirurgia reparadora. A autorização para a concretização das cirurgias deve ser dada pela Medial Saúde, levando-se em consideração o estado de saúde da paciente e, principalmente, o tipo de doença que a acomete, respondendo o convênio médico legalmente pelos eventuais e comprovados danos que a demora para a extração do tumor possa trazer à sra. Maria de Jesus. Na hipótese de continuidade de resistência da Medial Saúde em autorizar os dois procedimentos no prazo em que médico da leitora julgue adequado, pode ser proposta uma ação judicial, com pedido de liminar, obrigando o plano de saúde a emitir as autorizações necessárias.

Julius Conforti, advogado, é membro da American Health Lawyers

FALTA DE QUALIDADE

Desistência de produto

Em 30/10 comprei um sofá-cama na Etna, entregue em 4/11. No dia 6/11 percebi que o pé do sofá estava quebrado. Dois dias depois liguei para a loja e a atendente disse que iria solicitar a visita de um técnico. Reli o termo de garantia e, na cláusula 2, constatei que poderia pedir a troca do produto por arrependimento ou por insatisfação em até 7 dias úteis contados a partir da data da emissão da nota fiscal. Liguei no dia 9/11 para a Etna pedindo para trocar o sofá por outro modelo. A funcionária disse que, de qualquer forma, o técnico teria de realizar a análise, mas anotaria a minha solicitação. No laudo foi constatado que uma madeira interna do sofá quebrara porque não aguentou o pé do móvel, quando ele foi aparafusado. A Etna respondeu que efetuaria a troca, mas por um sofá-cama do mesmo modelo. Fiquei insatisfeita. Uma atendente disse que a cláusula foi redigida de forma errada: "Que dá a entender, mas não quer dizer isso." Estava disposta a trocar por um outro sofá dentro da própria empresa, até mesmo por um móvel mais caro, pagando a diferença. Mas agora desisti, quero o meu dinheiro de volta.

DÉSIRÉE ABDELNUR RODRIGUES / SÃO PAULO

A Etna esclarece que não pode concordar com o pedido de troca da leitora. Diz que tem como amparo legal o Código de Defesa do Consumidor, capítulo VI, da proteção Contratual, seção I, artigo 49: "O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação do fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio." Explica que, como o produto foi adquirido dentro do estabelecimento comercial, a cliente teve a oportunidade de conferir a medida do produto com a sua necessidade. Esclarece que deixa disponível ao cliente um prazo de 7 dias para troca por conveniência ou insatisfação. Como a sra. Désirée o fez após o prazo disponível, não é possível efetuar a troca.

A leitora diz que entrou com uma ação no Juizado de Pequenas Causas contra a Etna para resolver o problema.

Análise: Se um produto é entregue quebrado, o problema é de vício de produto. O artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) diz que o fornecedor tem o prazo de 30 dias para providenciar o reparo. Nesse caso, tal prazo não foi respeitado e houve evidente lesão ao direito da consumidora. Com relação à troca por outro produto ou a desistência da compra, o CDC determina que esse direito assiste aos consumidores que realizaram compras fora do estabelecimento comercial pelo período de 7 dias. Esse prazo é contado a partir da efetiva entrega do produto. Nada impede que, contratualmente, tal direito seja estendido aos consumidores que realizam compra dentro do estabelecimento comercial. A própria Etna admite que faz essa extensão contratualmente e, pelo que foi alegado pela consumidora, o pedido de exercício desse direito foi feito antes desses 7 dias.

Daniela Trettel é advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)

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