Seus Direitos

7 MESES DE ESPERA

, O Estado de S.Paulo

13 Dezembro 2010 | 00h00

Saúde em risco

Tenho um plano de saúde Medial Class 30 desde 2003. Há cerca de 7 anos foi encontrado um nódulo em meu seio. O quadro foi acompanhado ao longo desses anos por médicos conveniados, até os especialistas concluírem, em maio deste ano, sobre a necessidade da retirada do nódulo, pois ele já está num tamanho preocupante. Desde então passo por um processo absurdo. Primeiro, um médico marca os exames pré-operatórios. Quando eles ficam prontos, tenho de retornar ao médico para marcar a data do procedimento, mas esse profissional não está mais na unidade. Então tenho de agendar consulta com outro especialista, o que demora muito. Na nova consulta, sou sempre informada de que os exames caducaram e que tenho de fazê-los novamente. Todo esse processo eu já fiz quatro vezes, sem sucesso. Na última consulta, em 14/10, passei por uma médica que demorou para me atender e, em vez de analisar os meus exames, ficou conversando com outra profissional sobre casamento, apartamento e outros assuntos. Em poucos minutos ela me dispensou, sem cumprir a obrigação de preencher meu cadastro da Total Care, um documento indispensável para a continuação do processo. Ao ligar para a central, fui informada de que teria de voltar a essa médica para fazer o tal do cadastro para poder ser encaminhada para o cirurgião ginecológico. Porém, só havia horário para o dia 25/11, quando os meus exames já estariam vencidos. Enquanto isso, o nódulo cresce, sem contar a minha preocupação e as recomendações dos órgãos governamentais de que nós, mulheres, devemos estar bem atentas para identificar o quanto antes qualquer alteração no organismo.

SILVINHA ARCANJO SILVA / SÃO PAULO

A Diretoria de Atendimento da Medial Saúde informa que entrou em contato com a beneficiária, prestando-lhe os esclarecimentos necessários.

A leitora informou à Coluna que foi agendada uma consulta para o dia 22/12, quando a médica poderá marcar data para a cirurgia.

Análise: O Procon-SP esclarece que as operadoras de planos de saúde devem garantir a qualidade dos serviços prestados, por meio da manutenção de rede assistencial adequada para o atendimento da massa de beneficiários. As alterações de médicos, clínicas e hospitais disponíveis para atendimento não podem comprometer ou prejudicar a qualidade do serviço contratado pelo consumidor ou implicar descontinuidade do tratamento médico. Caso encontre dificuldades para agendar algum procedimento na operadora de plano de saúde (consulta, exames, cirurgias, etc.), o consumidor pode procurar um órgão de defesa do consumidor de sua cidade, bem como recorrer ao Poder Judiciário para a obtenção de decisão liminar, nos casos de procedimentos de urgência/emergência, além de registrar denúncia na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Selma do Amaral é assistente da diretoria de atendimento do Procon-SP

COMPRA CANCELADA

Descaso com o cliente

Comprei uma bicama para meus filhos na loja Bebê & Cia em 28/8 e o móvel deveria ter sido entregue em 30 dias. Paguei R$ 1.100 à vista. A loja marcou a entrega três vezes, não foi em nenhuma das datas agendadas nem deu explicações sobre o não comparecimento. Quando fui à loja perguntar sobre o que havia ocorrido com a bicama, deram-me respostas evasivas (disseram que não tinham o número do celular do montador para que pudessem entrar em contato com ele nem sabiam do controle de saída do estoque do móvel na transportadora). Em 9/10 decidi cancelar a compra e solicitei o reembolso do valor pago. Mas até agora não recebi a quantia devida.

ALEXANDRE C. BARBOSA / SÃO PAULO

A Bebê & Cia. não respondeu.

O leitor comenta: A loja não fez o reembolso na data combinada nem prestou esclarecimentos.

Análise: O leitor agiu corretamente ao cancelar a compra pelo descumprimento da oferta. O consumidor deve entrar com uma ação no Juizado Especial Cível, pois tem direito de reaver em dobro o valor pago. São lamentáveis as práticas da empresa, que, além de não ter cumprido com a oferta de entrega do produto no prazo estabelecido no momento da compra, protela o reembolso devido ao cliente. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro ao estabelecer que, em caso de descumprimento de oferta por parte do fornecedor, pode o consumidor, alternativamente e à sua livre escolha, exigir o cumprimento forçado da obrigação, aceitar outro produto ou rescindir o contrato com direito à restituição da quantia paga monetariamente atualizada, e ainda reclamar das perdas e danos sofridos. Destaca-se ainda que a excessiva demora para o reembolso põe o leitor sr. Barbosa em situação de desvantagem manifestamente excessiva, prática essa considerada abusiva pelo CDC, conforme preceitua o artigo 39, inciso V.

Polyanna Carlos Silva é advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste)

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