Seus Direitos

CONSERTO DEMORADO

, O Estado de S.Paulo

22 de novembro de 2010 | 00h00

Falta de assistência

Possuo um Dodge Journey 2010, com aproximadamente 9 mil km. O veículo apresentou um defeito mecânico e foi rebocado no dia 17/9 pela assistência Dodge e levado à concessionária Europa Motors, em Campinas. Passados 4 dias informaram que o defeito era no módulo e seria necessária a troca dele. Entretanto, a fábrica da Mercedes, que fornece a peça dessa linha, estava em greve e, assim, eu teria de esperar a boa vontade dos grevistas. Finda a greve, em 27/9, a fábrica deu uma previsão para a entrega da peça e sua devida reposição no prazo de 30 dias, ou seja, somados aos dias parados seriam 40 dias. A concessionária alega que não consegue falar com ninguém na fábrica e não tem nenhuma previsão sobre o caso e o reparo definitivo do veículo.

ALEXANDRE S. F. PEZZOTTI / RIO CLARO

A pós-venda da Chrysler do Brasil informou no dia 20/10 que a peça mencionada foi solicitada à matriz do Chrysler Group LLC e, de acordo com os procedimentos de importação da empresa, foi enviada por via aérea e está disponível na concessionária para o reparo.

O leitor contesta: O carro só foi entregue em 18/11, 62 dias depois de ir para a assistência.

Análise: Após 30 dias sem o conserto do veículo, o consumidor não está mais obrigado a recebê-lo de volta e tem o direito de exigir a troca do carro ou mesmo desfazer a compra e receber o valor pago. Cabe a ele escolher a melhor alternativa. Manter peças de reposição à disposição do mercado é uma obrigação legal da montadora, conforme determina o artigo 32 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Por isso, a falta de peça não é motivo para a empresa furtar-se do dever de realizar o reparo do carro no prazo máximo de 30 dias. Se o consumidor optar por recorrer à Justiça e exigir a troca, caso a montadora não a aceite de forma amigável, pode pedir, liminarmente, a concessão de carro reserva para ser usado até o final do processo.

Josué Rios, advogado, é colunista do Jornal da Tarde

ATRASO NA ENTREGA

Direito à indenização

Compramos um apartamento da MRV em março de 2008 e a entrega estava prevista para setembro de 2009. Meu marido e eu planejamos o nosso casamento para abril de 2010, já prevendo um certo atraso na obra. Porém até o dia 22/10 o imóvel não estava pronto. Estamos morando na casa do meu pai, que teve de ceder um cômodo para guardar os nossos presentes de casamento. Em maio, assinamos o contrato de financiamento. Prometeram que assinaríamos a papelada em junho e, em agosto, teríamos as chaves do apartamento. Mas só conseguimos assinar o contrato e então quitar o saldo em 2/10. Enquanto eles adiavam a data para assiná-lo, corriam mais juros. A MRV informou que devolveria o contrato em uma semana e teríamos de aguardar mais 30 dias para a entrega das chaves. Após uma semana, entraram em contato para dizer que deveríamos pagar aproximadamente R$ 2 mil e que esse valor poderia ser dividido em 5 parcelas. Fizemos o depósito da primeira parcela em 11/10 e, em 14/10, solicitamos o envio do Termo Aditivo para Assinatura. A atendente informou que retornaria em 24 horas, mas não entrou em contato. Telefonamos novamente em 18/10 e a funcionária disse que o prazo para o atendimento da solicitação seria até 21/10. Nada foi feito. Ao telefonarmos em 22/10, disseram que houve atraso e que deveríamos retornar em 25/10. Quando receberemos as chaves?

DÉBORA M. A. VASCONCELLOS / JUNDIAÍ

A MRV Engenharia esclarece que entrou em contato com a cliente sra. Débora para informá-la de que, para a entrega das chaves, é necessária a assinatura do aditivo contratual referente à renegociação realizada pela quitação do imóvel ante a construtora. Responde que o documento foi enviado em 4/11 para o e-mail solicitado. Diz que informou à cliente sobre os procedimentos para preenchimento do aditivo contratual e que estão à disposição para quaisquer esclarecimentos.

A leitora confirmou o recebimento do documento, informou que deu entrada com a papelada no cartório e que já recebeu as chaves.

Análise: Havendo atraso na entrega do imóvel o consumidor pode exigir a rescisão do contrato e pleitear a efetiva indenização dos prejuízos sofridos em razão desse atraso, como, por exemplo, aluguel eventualmente pago. Os valores a serem restituídos ao consumidor devem ser devidamente atualizados e acrescidos de juros de mora e não lhe pode ser cobrada nenhuma espécie de multa pela rescisão do contrato. Outro ponto que merece destaque é o fato de que não é permitida a cobrança de juros (remuneratórios ou contratuais) antes da entrega das chaves. Essa cobrança se caracteriza como prática/cláusula abusiva, de acordo com o CDC e com a Portaria da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. Havendo essa previsão contratual, o consumidor poderá pedir a nulidade da cláusula com a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente.

Mariana Ferreira Alves é advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)

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