Seus Direitos

BANCO PANAMERICANO

, O Estado de S.Paulo

21 de novembro de 2010 | 00h00

Falso empréstimo

Descobri, por causa de uma cobrança da Corretora Itapeva, que foi feito um empréstimo no Banco Panamericano em meu nome. O número do CPF e a data de nascimento coincidem com os meus, mas nunca fiz nenhum empréstimo nesse banco. Procurei o Panamericano, que nega poder me ajudar e diz não ter nenhum documento assinado (para que eu possa provar que a assinatura não é a minha). Alega que a dívida passou para a Corretora Itapeva. Já esta diz que não pode me ajudar, pois o contrato foi firmado com o banco e que vai mandar o meu nome para a Serasa. Procurei o Procon, que me orientou a fazer um Boletim de Ocorrência (B.O.) de clonagem de documentos, mas também disse que não podia me ajudar, pois não tenho nada impresso. Todo o procedimento é feito por telefone, as cobranças e tudo o mais. Como eu fico? Eu não tenho culpa de nada, sou a vítima e tenho de correr para que meu nome não fique sujo. O banco, que forneceu empréstimo sem verificar a verdadeira identidade do favorecido, não quer me fornecer nem o nome da agência em que foi feito o empréstimo.

STELA JAFFE DE LIMA FORTE/SÃO PAULO

A Ouvidoria do Banco Panamericano S.A. informa que o caso foi devidamente solucionado. Acrescenta que o banco não conseguiu entrar em contato com a sra. Stela, para informá-la sobre os procedimentos adotados.

A leitora informa: O ouvidor do Banco Panamericano telefonou para dizer que não há mais pendências em meu nome, mas não me enviou nada por escrito. Arquivei os e-mails.

Análise: Já está mais do que pacificado na Justiça o entendimento de que o banco é responsável por danos resultantes de empréstimos feitos por criminosos em nome do cidadão honesto usando os documentos deste. Portanto, cabe ao banco ressarcir os prejuízos da vítima, inclusive indenizá-la por dano moral, caso tenha havido a negativação do nome do titular, ou mesmo nos casos em que a pessoa que sofreu o golpe informa o fato ao banco e este não diligencia de imediato uma solução para o caso, gerando contínuo desconforto à vítima do golpe.

Josué Rios, advogado, especialista em Defesa do Consumidor, é colunista do Jornal da Tarde

EXAME MÉDICO

Autorização por "cortesia"

Tenho convênio da Unimed Paulistana e preciso fazer alguns exames médicos, mas não consigo encontrar um laboratório para realizá-los ou, quando encontro, sou informada de que meu plano de saúde não os cobre. Primeiro o Laboratório Laborlabis informou que eu poderia fazê-los lá, mas, depois, disse que meu convênio não cobriria o serviço e que e eu teria de pagar R$ 520. Ora, pago quase R$ 400 por mês ao plano e ainda terei de pagar por exames que, não sei por qual motivo, o plano não cobre? A Unimed me passou por telefone uma lista de laboratórios que fazem esses exames. Porém, ao telefonar sou informada de que não atendem esse convênio.

LUCIANE TEDESCO / SÃO PAULO

A Unimed Paulistana esclarece que, depois de análises técnicas e médicas, o pedido de autorização da cliente será liberado em caráter excepcional, considerando que alguns exames têm cobertura contratual e constam no Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vigente e outros não. Responde que a cliente realizará os exames na unidade Laborlabis e está ciente da liberação excepcional.

O Laborlabis Laboratório de Análises Clínicas e Diagnóstico por Imagem Ltda. esclarece que informou à sra. Luciane que os exames citados poderão ser realizados pelo seu plano de saúde.

A leitora comenta: Fui atendida pelo Laboratório Laborlabis com a informação de "cortesia" no campo do convênio médico.

Análise: Uma mesma operadora de planos de saúde pode ter diferentes modalidades de planos, com diferentes coberturas. O consumidor deve sempre estar atento para a cobertura do tipo de plano que contratou e, principalmente, deve observar o Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que lista uma série de procedimentos que devem obrigatoriamente ser cobertos por qualquer tipo de plano, independentemente da contratação. As operadoras devem manter as condições de oferta da rede credenciada e cobertura vigentes no momento da contratação, não podendo o consumidor ser prejudicado por saídas e mudanças, após a contratação, de médicos e laboratórios antes credenciados pelo plano. No caso da leitora, apesar de a situação ter sido resolvida, a operadora não pode alegar que fez uma "cortesia", autorizando o exame em caráter "excepcional", se o exame solicitado e o laboratório indicado constavam da cobertura original contratada pela leitora. Além disso, todo consumidor tem direito básico à informação adequada sobre produtos e serviços, e a recusa de cobertura deve ser esclarecida e fundamentada à consumidora.

Frederico de Almeida é advogado da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste)

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