Seus direitos

DECEPÇÃO COM OBRA

, O Estado de S.Paulo

15 de novembro de 2010 | 00h00

Serviço malfeito

Comprei um apartamento no edifício Helbor Trend Jardins. A obra foi entregue com atraso e a vistoria foi feita em 3/9, mas o apartamento não estava pronto. Ele estava sujo; o chão, as portas, as paredes, o corrimão e os gradis das varandas, com a pintura danificada; a pia da churrasqueira, entupida e suja; várias portas e janelas não estavam fechando direito; a pia do lavabo não era a que eu pedira; e os tampos de pias estavam manchados. No mesmo dia entrei em contato com a construtora, que disse que iria solucionar o problema. Já se passaram 26 dias da data de entrega e nada foi feito.

SILVANA PEREIRA / SÃO PAULO

A Helbor Empreendimentos S.A. responde que, em virtude da dificuldade enfrentada pela Construtora Consman em receber os itens a serem substituídos no apartamento da sra. Silvana, foi necessário um prazo maior para a conclusão dos serviços e liberação da unidade. Todas as observações feitas pela cliente foram plenamente atendidas e, desde o dia 6/10, a unidade está pronta para a vistoria, que foi agendada para o dia 8/10, por conveniência da cliente, que poderá receber imediatamente as chaves da unidade. Diz que o empreendimento foi entregue no prazo contratual.

A leitora comenta: A vistoria foi realizada no dia 8/10, mas ainda não recebi as chaves. Encontrei outros problemas: um vaso sanitário num dos banheiros é diferente do que eu havia pedido e pago, a pia da cozinha está com vazamento e a banca de mármore (pela qual paguei R$ 1.700), com manchas e trincada, entre outros.

Análise: Todas essas queixas sobre o que foi entregue com defeito (ou não foi entregue) devem constar de documento escrito e assinado pela consumidora e entregue na construtora, que deverá resolver o problema em 30 dias, no máximo. Caso não tenha sucesso na solução do problema (com a substituição do bem), ela ainda poderá pedir o dinheiro de volta na proporção do prejuízo, corrigido, e até haverá motivo para desfazer o contrato de aquisição do imóvel, com a devolução integral do que já foi pago. O documento sobre os defeitos deve ter uma via de protocolo em que a empresa confirme o recebimento. Se a consumidora não tiver sucesso, ela poderá ir à Justiça pedir todo o valor pago pelos itens específicos (caso não queira desfazer toda a contratação do imóvel, que também poderá ser requerida na Justiça) com correção monetária e pleitear indenização por danos morais pelo transtorno incomum suportado, dado que as tentativas de solução amigável foram várias e falharam. Deve ainda fazer queixa no Procon, pois o cadastro de reclamações permite que outros consumidores fiquem cientes das práticas realizadas por essa empresa e tenham cautela na contratação do serviço.

Maria Elisa Novais, gerente jurídica do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)

PREVENT SENIOR

Explicação sem sentido

Há 3 meses tentei marcar consulta com um geriatra pela Prevent Senior. Mas ou quem eu queria fora descredenciado ou o consultório ficava longe de onde moro, no Itaim Bibi. Finalmente, encontrei uma geriatra, que pediu vários exames. Demorei 40 dias para fazê-los e, ao retornar, soube que ela fora descredenciada. O mesmo ocorreu com o meu cardiologista. E agora, o que faço?

SERGIO RODRIGUES / SÃO PAULO

A Prevent Senior responde que, assim como previsto em contrato, a rede credenciada está sujeita a alterações para melhor adequação dos serviços prestados, sempre levando em conta sua qualidade. Diz que há uma ampla rede credenciada disponível e que o SAC entrou em contato com o sr. Rodrigues, que se recusou a ouvir os esclarecimentos.

O leitor contesta: Uma funcionária da Prevent Senior ligou, mas não respondeu a nenhum dos meus questionamentos, limitando-se a repetir que a "rede credenciada está sujeita a alterações" e tentou me fornecer alguns médicos, no Ipiranga, Penha, etc. O pior é que, ao reclamar que eram todos muito distantes, vi que ela estava falando de dermatologistas, não de geriatras ou cardiologistas!

Análise: Problemas como o enfrentado pelo consumidor têm aumentado nos últimos anos, motivados pela baixa remuneração ofertada pelos planos de saúde aos médicos. Para minimizar tais ocorrências, seria necessário que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e os representantes das entidades médicas fixassem valores de remuneração adequados aos médicos credenciados. A ANS deveria obrigar que as empresas tivessem médicos de várias especialidades, em quantidade proporcional ao número de clientes, para que não existissem longas esperas para a marcação de consulta. Como não há nenhum impedimento para o descredenciamento de médicos, o ideal seria que o leitor, fazendo uso da portabilidade, mudasse de operadora de saúde. Em caso de comprovada ausência de um determinado especialista credenciado ao plano, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é assegurado ao cliente o ressarcimento integral das despesas que venha a ter com um médico particular.

Julius Conforti, advogado, é membro da American Health Lawyers

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