Seus direitos

UNIMED PAULISTANA

, O Estado de S.Paulo

14 de novembro de 2010 | 00h00

Autorizações e senhas

Há 9 anos e 8 meses pago o plano de saúde da Unimed Paulistana para a minha mãe. Nos últimos meses, ela precisou fazer exames para tratar de uma hérnia. Apesar de o plano informar que não é necessário obter senhas e autorizações para realizá-los, os laboratórios e os consultórios sempre as pedem. Solicitei à Unimed um documento informando que realmente não há a necessidade de fornecê-las, mas não o consegui. Até hoje continuamos sendo barradas e sempre temos de pedir senha e autorização no consultório ou no laboratório, procedimento que demora, no mínimo, 2 horas.

SIRLENE VIEGAS / SÃO PAULO

A Unimed Paulistana esclarece que a segurada sra. Odete Viegas Ferreira possui atendimento na rede credenciada da Unimed Paulistana por meio da Federação das Unimeds do Estado de São Paulo (Fesp), detentora do contrato. Explica que, conforme a manifestação apresentada pela cliente, foram feitos acertos no banco de dados para que não ocorram mais contratempos nos serviços prestados.

A leitora diz: Aparentemente, o problema foi resolvido para as consultas e os exames. Mas minha mãe agora aguarda autorização para fazer cirurgia (videolaparoscopia).

Análise: A obrigatoriedade ou não de autorizações prévias para a realização de consultas e exames é determinada exclusivamente pelas empresas de planos de saúde. Todavia, os trâmites burocráticos instituídos devem ser amplamente divulgados aos consumidores e aos prestadores de serviços credenciados, a fim de que não existam dificuldades no atendimento, tal como os enfrentados pela leitora e por sua mãe. A ausência de regras claras e a deficiência das informações prestadas aos usuários dos serviços de assistência médica privada demonstram o desrespeito com que agem os convênios médicos. Se os problemas persistirem, a leitora, devidamente munida de provas das ocorrências, pode fazer uma reclamação nos órgãos de defesa do consumidor e na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Para as cirurgias - procedimentos mais complexos e de custos elevados - se faz sempre necessária a autorização prévia do plano de saúde. Recentemente, a ANS deliberou que os convênios médicos, a partir do próximo ano, terão o prazo de 21 dias para autorizar as cirurgias não emergenciais. Caso a Unimed não libere a videolaparoscopia, a mãe da leitora pode propor uma ação judicial, com pedido de liminar.

Julius Cesar Conforti, advogado, é membro da American Health Lawyers

CONFUSÃO COM CHIPS

Conta exorbitante

Tenho dois chips da Oi, um de celular e outro de internet. Minha sogra pegou emprestado um deles e durante o mês de setembro acessou algumas vezes a internet. Porém ela usou o chip de celular pensando se tratar do chip de internet, para o qual pago R$ 80 pelo acesso ilimitado. Para usar o telefone, pago R$ 9,90 por 100 minutos, que praticamente não utilizo. Em outubro, recebi uma conta de mais de R$ 2.500 pelos 8 acessos feitos à internet, e por um único acesso foi cobrado R$ 1.200. Entrei em contato com a empresa e a única proposta foi a de parcelar esse valor. Os dois chips são idênticos. Nunca habilitei meu chip de celular para uso em internet e nunca fui informado de que ele tinha essa função.

LUÍS FERNANDO F. L. DE BARROS / SÃO PAULO

A Oi informa que entrou em contato com o cliente para esclarecer sobre a cobrança citada.

O leitor informa: Orientaram-me a desconsiderar a fatura de R$ 2.500 e aguardar o envio de outra no valor de R$ 9,90.

Análise: É abusiva a cobrança da Oi com relação à utilização do serviço de internet no caso apresentado, não só porque exige do consumidor vantagem manifestamente excessiva, mas também porque é resultado de serviço executado sem estar claro ao consumidor quanto custaria a ele essa utilização e sem haver sua autorização expressa - art. 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Também foi violado o direito à informação, direito básico do consumidor (artigo 6.º do CDC). Este direito está presente no Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) específico do Serviço de Comunicação Multimídia, relativo à internet, quando prevê que as prestadoras desse serviço têm a obrigação de tornar disponíveis ao assinante, com antecedência razoável, informações relativas a preços, condições de fruição do serviço, bem como suas alterações. O assinante tem ainda direito à informação adequada sobre as condições de prestação do serviço, em suas várias aplicações, facilidades adicionais contratadas e respectivos preços. Recomendo ao leitor que aguarde o envio de nova fatura e, caso esta não chegue até a próxima cobrança, procure o Procon para a solução da questão por meio de intermediação. Deve-se anotar o número de protocolo da ligação em que a atendente se comprometeu a reenviar a outra fatura em valor menor, pois isso obriga a Oi a cumprir o que foi prometido.

Veridiana Alimonti, é advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)

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