Seus direitos

REAJUSTE DE PLANO

, O Estado de S.Paulo

31 Outubro 2010 | 00h00

Aumento abusivo?

Recebi um comunicado sobre o aumento do valor do convênio da funcionária Xirlene E. de Souza, por causa de sua mudança de faixa etária. Gostaria de saber em que se baseou o cálculo, pois de R$ 65 foi para R$ 347. Um aumento de mais de 500%!

KATIA REGINA DE SOUZA / SÃO PAULO

A Gerência de Relacionamento Empresarial GreenLine Sistema de Saúde informa que, após análise, reduzirá o índice de reajuste para 25% a partir do faturamento de novembro, já que no contrato da sra. Xirlene consta aditivo informando o porcentual de 100% de reajuste por faixa etária (de 59 para 60 anos). Enfatiza que a redução do porcentual foi concedida em caráter excepcional, pois houve sinistralidade elevada no decorrente período.

A leitora reclama: Estou indignada com o valor do reajuste. Liguei para entrar em acordo e a resposta foi de que um funcionário usou muito o plano por causa de uma meningite bacteriana!

O Departamento Jurídico da GreenLine Sistema de Saúde Ltda. diz que os reajustes são efetuados de acordo com a lei que rege o setor, bem como nos moldes do contrato e aditivos avençado entre as partes. Salienta que não há qualquer limitação para a utilização dos serviços disponíveis pela operadora de saúde.

Análise: Embora a ANS não estabeleça os porcentuais de reajuste por mudança de faixa etária, é evidente que os inicialmente impostos à leitora - de 500% e 100% - são exagerados. Além disso, a justificativa da operadora de saúde de que os elevados índices decorreriam também da suposta utilização excessiva do plano (aumento da sinistralidade) é incoerente. Os custos decorrentes da maior utilização não interferem no porcentual fixado para o reajuste por mudança de idade. É importante esclarecer que a agência reguladora apenas determina que, para os contratos firmados após janeiro de 1999, o valor da última faixa etária passível de reajuste não pode ser 6 vezes maior do que o valor da 1.ª. Já para os contratos assinados antes dessa data, valem, em tese, as condições do contrato, desde que não se mostrem abusivas. Independentemente do ano de contratação, é necessário que todos os índices e critérios utilizados para o cálculo constem, de forma expressa, do contrato e dos eventuais aditivos assinados, sob pena de nulidade do aumento. De acordo com o Estatuto do Idoso, o último reajuste dessa natureza só pode ser aplicado por ocasião do aniversário de 59 anos dos consumidores, sendo nula toda e qualquer previsão contratual que tenha disposição em contrário. Os reajustes por mudança de faixa etária, quando aplicados incorretamente, podem ser discutidos judicialmente.

Julius Cesar Conforti, advogado, é membro da American Health Lawyers

TELHANORTE

Produto inadequado ao uso

Em 24/7 comprei na Telhanorte-Saint Gobain da Praia Grande uma bacia com a caixa acoplada. Recebi a mercadoria no prazo estipulado e contratei o encanador para fazer o serviço. Mas ele verificou que o furo da caixa acoplada não era o mesmo da bacia. O trabalho teve der ser desfeito e foi reinstalada a velha bacia, que está trincada. Reclamei e a loja efetuou a troca, mas o furo continua não sendo compatível com a caixa. Fiz outra queixa, mas até agora não fui atendido. Terei de pagar novamente pelo serviço e corro o risco de sofrer um acidente por causa de uma bacia trincada.

RICARDO DOS SANTOS GADANHA / SANTOS

A Telhanorte informa que o sr. Gadanha recebeu o material, exceto um dos produtos, de encomenda, que tem prazo de entrega diferenciado. Informa que ele está ciente de que esse item ainda está dentro do prazo de entrega.

O leitor comenta: A resposta é de quem não leu a minha reclamação ou assume sua incompetência, pois desde 24/7 estou com uma caixa acoplada que não encaixa na bacia.

Análise: O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece aos "fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis" a responsabilidade "pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas". Ainda de acordo com o 1.º parágrafo do artigo 18 do CDC, "Não sendo o vício sanado no prazo máximo de 30 dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: "a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; ou o abatimento proporcional do preço." O consumidor pode formalizar reclamação num órgão de defesa do consumidor de sua cidade ou ingressar com ação no Juizado Especial Cível. Para os dois casos, ele deve estar munido da documentação pertinente (nota fiscal ou recibo de compra, orçamento para a instalação do produto e o recibo de pagamento da prestação do serviço, caso tenha sido pago).

Valéria Cunha é assistente da Diretoria de Atendimento do Procon-SP

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