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REVISÃO DE CARRO

, O Estado de S.Paulo

25 de outubro de 2010 | 00h00

Conserto sem autorização

Fiz a revisão dos 30 mil quilômetros do meu Palio na Fiat Grand Brasil e informaram que ela custaria R$ 480. Marquei-a. No momento da entrega, o atendente perguntou se havia algum barulho no carro, respondi que sim e pedi para que ele desse uma olhada nisso. Quando fui buscá-lo, soube que várias peças foram trocadas e me apresentaram uma conta de mais de R$ 1.200. Reclamei e o funcionário disse que eu tinha de ter pedido apenas o orçamento. Tive de pagar a conta com os meus cartões de crédito. Questiono se a Fiat não faz treinamento de seu pessoal. Não é possível que eles não saibam que quem decide o que se faz no carro é o dono e não quem o recebe na oficina.

MARIA DOROTÉIA M. FRAGATA / SÃO PAULO

A Fiat informa que a concessionária entrou em contato com a cliente, que optou por marcar uma visita em data futura, conforme disponibilidade.

A leitora afirma: Realmente a concessionária telefonou propondo isso. Meu carro é novo e, felizmente, não está precisando de revisão. Isso é um acordo deles, não meu.

Análise: O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro quanto à obrigação do fornecedor de entregar orçamento prévio, discriminando o valor da mão de obra, dos materiais, dos equipamentos a serem empregados, as condições de pagamento, bem como as datas de início e término dos serviços (artigo 40). A execução de serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor é prática abusiva (artigo 39). Em razão do ocorrido, cabe a reparação por eventuais danos morais e materiais sofridos. O consumidor pode reclamar ao Procon, denunciando a prática e solicitando a intermediação para que haja uma reparação de danos sofridos - e, se julgar necessário, buscar a Justiça, fazendo-o pelo Juizado Especial Cível, conhecido como Juizado de Pequenas Causas.

Daniela Trettel é advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)

INCOMUNICÁVEL

Solução só em 2011

Sou cliente da Vivo há mais de 12 anos e resido no mesmo bairro e endereço, no Alto de Pinheiros, há mais de 10 anos. Há mais de um mês não estou conseguindo receber nem fazer chamadas do meu celular. As ligações duram em torno de 10 e 15 segundos. Após vários contatos com a Vivo e diversos protocolos de atendimentos, fizeram eu ir até uma loja física e trocar o chip. Além disso, foram feitos todos os procedimentos de sincronização, entre outros, sem sucesso. Sou profissional liberal e em todos os meus materiais de divulgação constam esse número. Estou tendo um prejuízo diário entre R$ 400 e R$ 500. Em 9/9, recebi um e-mail da Vivo informando que foi feita uma atualização sistêmica em minha linha e que poderá ocorrer deficiência, quando eu estiver entre área de sombra, e que não há previsão regulamentar para que as prestadoras do serviço móvel pessoal tenham de prover cobertura em ambientes fechados. Segundo uma atendente da Vivo, está ocorrendo um congestionamento nessa área por aumento excessivo de linhas na região.

MARCOS VINÍCIUS / SÃO PAULO

A Vivo esclarece que foi evidenciada a dificuldade reclamada pelo cliente e que está buscando a solução. Diz que o cliente foi informado sobre o prazo previsto para regularização.

O leitor relata: O prazo informado pela operadora para "colocar novas antenas" na região é para o 2.º semestre de 2011. Sabe-se que está proibida a instalação de novas antenas dentro de São Paulo. As empresas estão vendendo linhas indiscriminadamente, sem dar suporte técnico para tal. Vou rescindir o contrato e fazer a portabilidade do número.

Análise: Trata-se de má prestação dos serviços contratados pela operadora, acarretando prejuízos diretos ao consumidor, além de informações insuficientes e inadequadas sobre as causas dos problemas apresentados. Essa conduta da operadora infringe os direitos dos consumidores assegurados pelos itens IV e X da Resolução 477/2007, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que dispõe sobre o serviço móvel pessoal. De acordo com o artigo 14, do CDC: "O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação do serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre fruição e riscos." O consumidor pode reivindicar seu direito à indenização pelos danos morais e patrimoniais causados pela prestadora. Qualquer prazo de interrupção ou alteração na prestação do serviço deve ser informado previamente ao consumidor, conforme o item V da resolução citada, diferentemente do que ocorreu com a carta enviada pela empresa. O leitor deve rescindir sem nenhuma multa o contrato e deve enviar uma carta registrada e com aviso de recebimento à empresa, com cópia para a Anatel, solicitando a reparação dos danos sofridos. Se providências não forem tomadas, ele pode entrar com uma ação no Juizado Especial Cível.

Guilherme Varella é advogado do IdecR

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