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FALTA DE AVISO

, O Estado de S.Paulo

17 de outubro de 2010 | 01h00

Cancelamento de plano

A associada da Medial Saúde Vilma Lessman, 79 anos, descobriu que a sua carteirinha não tinha mais validade quando precisou fazer uma consulta médica. Para não ficar sem passar pelo médico, pagou R$ 90 pelo atendimento. Ao chegar em casa, telefonou ao plano de saúde para solicitar a nova carteirinha e, após 40 minutos de espera, lhe informaram que ela tinha sido desligada do convênio, pois estaria devendo por 70 dias. Ao alegar que era impossível, pois o pagamento era feito pontualmente em forma de débito automático em conta, a Medial respondeu que não possuía mais esse sistema de cobrança. Mas ela não recebeu nenhum tipo de aviso sobre o novo procedimento. Salientou que, por estar desde julho muito doente, não estava acompanhando os extratos bancários. Ela sofre de doença pulmonar obstrutiva crônica, mora sozinha e usa oxigênio domiciliar 15 horas por dia. Em 27/8, ela enviou um fax explicando o ocorrido e aguardou o prazo de 5 dias úteis para receber um parecer. Porém, após esse prazo, pediram mais 10 dias e depois mais 15. Em 23/9, disseram que era necessário enviar novamente o fax, pois o anterior estava incompleto. Precisaram um mês para informar isso?

ANA MARIA DE LA IGLESIA MOTTINELLI / SÃO PAULO

A Diretoria de Atendimento da Medial Saúde informa ter entrado em contato com a beneficiária, prestando-lhe os esclarecimentos necessários.

A leitora explica: A sra. Vilma fez um acordo e pagou os meses de junho, julho e setembro, pois a dívida referente ao mês de agosto foi abonada. Porém, o problema não foi resolvido, pois consta em aberto o pagamento referente a esse mês. A atendente disse que não há nenhum aviso sobre o acordo e, se a quantia não for paga até 17/10, o contrato será cancelado novamente.

Análise: Se foi feito um acordo com a sra. Vilma e deixaram de fora uma mensalidade, a empresa de saúde só pode cancelar o plano caso notifique previamente a consumidora e a parcela em aberto já tiver mais de 60 dias de atraso. Mesmo assim, diante da comprovação do débito passado e se a consumidora se dispuser a quitá-lo, com os encargos legais (multa de 2%, mais juros de mora), não pode haver a rescisão do contrato, em especial por tratar-se de conveniada idosa.

Josué Rios, advogado, especialista em Defesa do Consumidor, é colunista do Jornal da Tarde

CONSERTO DE CELULAR

Mais caro que o aparelho

Em 11/5 comprei um celular da Samsung, modelo C3510, por R$ 149. Em 3/8 solicitei orçamento na assistência técnica para a substituição do LCD e o valor informado foi de R$ 300. Pedi o orçamento por escrito e disseram que somente o entregariam mediante o pagamento de R$ 20. Ora, outro absurdo. Em 13/8, liguei no atendimento da Samsung para reclamar da atitude da assistência técnica e responderam que a assistência técnica tem autonomia para fazer o orçamento como achar conveniente. Depois de muito insistir, consegui que a atendente registrasse minha reclamação. Ela disse que entraria em contato em até 5 dias úteis, o que não ocorreu. No dia 20/8, liguei novamente e depois de muitas transferências e de ligações que caíram, desisti. Como podem cobrar R$ 300 para consertar um aparelho que é vendido por R$ 149? Seria mais honesto dizer que o aparelho não pode ser consertado. Pior do que isso é a indiferença (ou conivência da Samsung com a autorizada) em relação a minha reclamação.

JOSÉ ARI RODRIGUES CELIA / SÃO PAULO

A Samsung Eletrônica da Amazônia informa que todo conserto realizado nos produtos dentro do prazo de garantia são de responsabilidade do fabricante. Esclarece que fica na responsabilidade do cliente quaisquer falhas que venham a ocorrer fora do período de garantia ou especificadas pelo certificado como derivadas de mau uso por parte do consumidor

Análise: Não há lei que proíba a cobrança de taxa pela elaboração do orçamento. Mas a assistência técnica é obrigada a informar previamente sobre a cobrança, de forma que a decisão pela execução do serviço fique a critério do consumidor. O valor cobrado para substituir o LCD deve ser compatível com o valor pago pelo aparelho. Caso o aparelho tenha sido vendido com defeito, cabe a troca imediata. A Nota Técnica do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça estabelece que, por ser um bem indispensável ao atendimento das necessidades do consumidor, o celular deve ser tratado como produto essencial. Isso significa que não será mais preciso levar o equipamento à assistência técnica e esperar até 30 dias pelo conserto ou substituição. O consumidor tem o direito de pedir a troca, o conserto ou a devolução integral do valor pago por qualquer produto dentro da garantia. O Código de Defesa do Consumidor prevê o prazo de até 30 dias para o conserto na assistência técnica, exceto para produtos considerados essenciais.

Polyanna Carlos Silva é advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste)

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