Seus Direitos

WEBJET

, O Estado de S.Paulo

04 de outubro de 2010 | 00h00

Informações divergentes

Comprei passagem da Webjet de ida e volta para o trecho São Paulo-Rio de Janeiro, para domingo, 29/5. O voo de ida seria às 11h20 e o retorno, às 16h20. Mas o avião saiu de São Paulo só às 14 horas. Um funcionário disse que eu poderia retornar no voo das 18h20, sem cobrança de taxa ou multa pela mudança, pois eu teria de retornar mais tarde por causa do atraso. Mas eu só poderia resolver essa questão no Rio de Janeiro. Entretanto, chegando lá, outro funcionário disse que a cobrança era automática no sistema e que ele não poderia deixar de fazê-la. Liguei para o SAC e a atendente disse que não havia a isenção de tarifa, porque o voo atrasou por motivo meteorológico. Acabei pagando a cobrança e somente consegui fazer uma das três atividades que iria realizar no Rio. Na Loja da Webjet em São Paulo, o supervisor confirmou que a tarifa não deveria ter sido cobrada. Explicou que, naquele momento, não poderia me reembolsar os R$ 151,60 pagos, mas que eu deveria entrar em contato com o SAC. Foi o que eu fiz. No dia seguinte, recebi um e-mail da empresa dizendo que o voo sofreu atraso por causa das condições meteorológicas e que, de acordo com a Portaria n.º 676 da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), a empresa somente tem de processar a reacomodação quando o atraso for superior a 4 horas. Ora, se a Webjet tivesse me dado a orientação correta quando eu solicitei, eu teria viajado em outro dia. Registrei uma queixa na Anac. O que está em questão não é o motivo do atraso do voo, mas a orientação dada pelos funcionários e a promessa feita e não cumprida.

SAMANTTA PEREIRA / SÃO PAULO

A Webjet não respondeu.

A leitora comenta: Ninguém entrou em contato.

Análise: O Procon-SP informa que a empresa aérea deve sempre comunicar eventual atraso no embarque, bem como todas as informações referentes ao voo atrasado o mais breve possível, de forma a possibilitar que o consumidor tome medidas para diminuir ou evitar maiores transtornos e prejuízos. Em caso de atrasos de voo, o consumidor tem direito a: adequada alimentação, suporte de comunicação, instalações (hospedagem e transporte) compatíveis e a guarda dos seus objetos pessoais; prioridade no próximo embarque da companhia aérea com o mesmo destino; ser direcionado para outra companhia (sem custo); e receber de volta a quantia paga. No caso de ocorrer algum dano material por causa do atraso (por exemplo, perda de diárias, passeios e conexões), o consumidor pode pleitear reparação. Se entender que o atraso lhe causou algum dano moral (não chegou a tempo a uma reunião de trabalho, casamento, etc.), deve procurar o Poder Judiciário.

Marcelo Florêncio é assistente da Diretoria de Atendimento do Procon-SP

IMPORTADOS

Direito à assistência

Tenho um aparelho MD modelo MZ-R70 da Sony. Ele travou com uma mídia dentro e não abria nem funcionava mais. Fui à assistência técnica indicada pelo site da Sony, a Stereotec. Lá fui informado de que teria de trocar o gabinete do aparelho, mas que a Sony não fornecia mais a peça. Disseram que ninguém no Brasil faria o conserto, pois este tipo de aparelho não é fabricado no Brasil. Não desisti e fui até um prédio na Rua Santa Ifigênia, onde um técnico destravou o aparelho em menos 5 minutos e me cobrou R$ 20.

LÉO DOKTORCZYK / SÃO PAULO

A Sony Brasil informa que não fabrica ou comercializa o aparelho MZ-R70. Explica que as unidades encontradas no mercado brasileiro são comercializadas por empresas importadoras, sem intermédio da Sony Brasil, e não possuem a garantia assegurada pela empresa. Responde que assistência técnica, peças para reposição e outras informações sobre esse aparelho são de responsabilidade dos importadores que comercializam esses produtos. Reitera que tem como política principal manter a qualidade de seus produtos e serviços.

Análise: O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entende que, uma vez que a marca tem atuação, está fixada e está presente no mercado brasileiro, ela assume a legislação brasileira para todas as suas relações, inclusive as de consumo, fazendo com seja incidente sobre elas o Código de Defesa do Consumidor. Dessa forma, mesmo um produto adquirido no exterior e cuja fabricação ou venda ainda não tenha chegado a solo nacional, a presença na empresa no mercado brasileiro faz com que ela assuma - perante o consumidor brasileiro - as responsabilidades e as obrigações atinentes ao pré e pós venda. De acordo com o caso relatado pelo leitor sr. Doktorczyr, então, há a obrigação da Sony de prestar assistência ao produto importado. E isso inclui a responsabilidade do fornecedor de informar ao consumidor as condições para que o defeito do produto seja sanado, tais como prazo e procedimentos, a exemplo do envio do produto ao exterior para reparo, se for o caso. Ademais, se o produto foi adquirido de um importador, esse será solidariamente responsável por sanar o vício do produto.

Maíra Feltrin é advogada do Idec

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