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CHEQUE FRAUDADO

, O Estado de S.Paulo

20 Setembro 2010 | 00h00

Reembolso demorado

Em julho deste ano um cheque que eu emiti foi fraudado, sendo descontados: R$ 40 (o valor que eu havia dado) e cerca de R$ 1.745 (valor falso). A fraude foi detectada na minha agência do Banco do Brasil (BB)e fui informada de que o dinheiro seria devolvido em uma semana. Passaram-se duas semanas e nada. Depois de três semanas da reclamação, assinei na agência um documento para que me devolvessem o dinheiro. Disseram que isso seria feito no mesmo dia, mas, passados 8 dias, ainda aguardo. Eu ligo para o gerente da agência e não tenho nenhum retorno. Noto completo descaso dos funcionários comigo. Já falei com o SAC e a Ouvidoria do Banco do Brasil, e registrei no dia 18/8 queixa formal no Banco Central. Ainda aguardo providências. Estou decepcionada com o atendimento do banco e considero a possibilidade de fechar minha conta.

CARMEN GUERREIRO / SÃO PAULO

O BB informa que, após a conclusão da análise do cheque, foi constatada a fraude do documento. Responde que R$ 1.745,80 foram creditados na conta da sra. Carmen em 19/8. O banco lamenta o ocorrido e pede desculpas à cliente pelos transtornos causados.

A leitora comenta: No dia em que encaminhei a queixa ao jornal, registrei uma reclamação formal no Banco Central e informei na agência que tinha feito isso. No dia seguinte, 19/8, devolveram o dinheiro.

Análise: Houve uma falha grave de segurança no sistema e o banco é responsável perante o consumidor em reembolsá-lo em dobro, imediatamente. Afinal, a leitora foi vítima de um golpe, teve dinheiro retirado da sua conta, o que põe em xeque a fragilidade do sistema bancário. O que chama a atenção é o mesmo cheque ser apresentado duas vezes e o banco fazer a compensação, mesmo tendo sido comunicado do problema. Não se justifica a demora e o transtorno causado à consumidora em reaver o dinheiro que saiu da sua conta. Casos como esses comprovam a necessidade de se fazer a conferência do extrato bancário com assiduidade. Constatada a irregularidade, não deixe de fazer um Boletim de Ocorrência na delegacia mais próxima e, com o documento em mãos, procure o gerente do banco para pedir o reembolso em dobro. Pelos transtornos causados, cabe ação por dano moral, desde que a consumidora se documente bem. Ela pode dar entrada com a ação no Juizado Especial Cível ou na Justiça comum.

Maria Inês Dolci, coordenadora

institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste)

FALTA DE ASSISTÊNCIA

Irregularidades

Comprei um aparelho de ginástica Fitness Revolution na Polishop. No dia da entrega, percebi que o pedal do lado direito esbarrava na coluna lateral e a empresa trocou o produto. Com o passar do tempo, o defeito reapareceu. Liguei para a loja e fui informado de que não há assistência técnica e que eu deveria ligar para o fabricante, já que o aparelho estava fora da garantia. A Fit Company Ltda. ratificou que o produto estava fora de garantia e que não havia assistência técnica. A solução proposta seria pagar uma taxa de R$ 350 e encaminhar o produto para a fábrica, e ela enviaria outro. Acho um absurdo, pois o aparelho só precisa de um reajuste. Considero a Polishop uma loja conceituada e, por isso, não poderia ludibriar os clientes com produtos de péssima qualidade, que só têm 3 meses de garantia e sem assistência técnica.

ANTÔNIO JOSÉ DE MORAIS JUNIOR / IGUAPE

A Polishop responde que consta em seu registro que deixou disponível ao leitor sr. Morais Júnior outro item. Informa que, por telefone, ele disse à empresa que já fez a manutenção do aparelho. Esclarece que todos os produtos passam por testes de qualidade antes de serem comercializados nos seus canais de venda.

O leitor contesta: Em nenhum momento a Polishop se prontificou a deixar o item disponível. A solução oferecida foi pagar a taxa de R$ 350 para enviar o aparelho à fábrica. Achei que sairia mais barato mandar soldar a peça numa funilaria.

Análise: Segundo a Lei 8.078/90, a garantia legal para produtos duráveis é de 90 dias

e, na maioria dos casos, é somada à garantia contratual, totalizando 1 ano. Porém, mesmo que o produto apresente defeito, o fornecedor deverá oferecer condições de manutenção e reposição de peças enquanto não cessar a fabricação do bem (artigo 32 do CDC). Se ficar constatado que o problema ocorreu por defeito oculto, que não poderia ser detectado

de forma aparente, uma nova troca de produto deveria ocorrer sem ônus ao consumidor. O que parece desproporcional é o custo de encaminhamento da mercadoria para sua manutenção, que também seria paga. Situações como essa podem ser discutidas em juízo tanto pelos custos de manutenção realizados pelo consumidor quanto pela análise de eventual vício oculto.

Fábio Lopes Soares, advogado, é membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP e conselheiro da Associação Brasileira de Ouvidores (ABO).

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