Seus Direitos

CONSERTO CARO

, O Estado de S.Paulo

19 de setembro de 2010 | 00h00

TV durou apenas um ano

Em 1.º/5/2009, comprei uma TV de plasma da LG ao custo de R$ 1.999, em 15 parcelas. Um ano depois, o produto apresentou defeito. Só consegui entrar em contato com uma

assistência técnica em julho. Após uma espera de 15 dias, recebi um orçamento no valor

R$ 2.350. É um absurdo uma empresa fabricar um produto para durar o período da garantia e o valor do conserto ser maior do que o aparelho novo.

BOUCHRA MOHAMAD ALI OSMAN / SÃO BERNARDO DO CAMPO

A LG Electronics informa que, de acordo com a legislação vigente, o valor cobrado pelos serviços das assistências técnicas autorizadas para o reparo de aparelhos fora da garantia, incluindo reposição de peças, não pode ser tabelado pelo fabricante. Explica que cada posto de serviço tem autonomia para trabalhar com preços diferenciados. Responde que se coloca à disposição para acompanhar o reparo do aparelho, caso o orçamento indicado seja aceito.

A leitora comenta: Não tenho condições de pagar por um conserto tão caro. Entrarei com uma ação judicial contra a LG.

Análise: Apesar de cessados os prazos das garantias legal, prevista no artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), e contratual (fornecida pelo fabricante do produto), o Procon-SP entende que um bem durável causa ao consumidor uma expectativa de durabilidade maior do que o período de garantia. Possíveis problemas de funcionamento um ano após a aquisição do produto podem ter sido causados por um vício oculto (falha de fabricação não percebida durante a garantia do produto). Se comprovado esse vício, o consumidor tem direito à reparação do problema de forma gratuita, num prazo de até 30 dias. Caso isso não ocorra, ele pode exigir a troca do bem por outro em perfeito estado de funcionamento ou o cancelamento da compra com a devolução dos valores pagos, corrigidos monetariamente. Portanto, orientamos a leitora a procurar um órgão de defesa do consumidor de sua cidade com a documentação pertinente ao caso (nota fiscal da compra, certificado de garantia do produto e cópia do orçamento da assistência técnica, se tiver) para registro de uma reclamação.

Valéria Cunha é assistente da Diretoria de Atendimento

Procon-SP

COMPRA PELA INTERNET

Informações dúbias

Comprei um magic mouse pela Apple Store Brasil em 13/8. Ao lado da foto do produto havia a informação de que o envio seria feito em até 24 horas. Após a compra, recebi um e-mail informando que meu pedido estava em andamento e que eu poderia acompanhar minha compra pelo site. Após 24 horas, telefonei para o 0800 da empresa para saber por que ainda não o havia recebido. Fui informada de que, para compras pagas por boleto bancário, o prazo de entrega é de 15 dias depois da compensação bancária. Mas isso não está escrito no site! Ao acessar o status de meu pedido, observei uma notificação dizendo que eu deveria ligar para a central de atendimento para saber sobre pagamento com boleto bancário. Registrei queixa, mas não me responderam. Uma atendente ofereceu a opção de receber a devolução do meu dinheiro no prazo de 10 dias úteis.

MÁRCIA CIRNE LIMA / SÃO PAULO

A Apple responde que não discute casos particulares, porém, ressalta que, em seu site, no momento do pagamento, está a informação sobre os pagamentos com boleto bancário, conforme segue: "Começaremos a preparar o pedido assim que recebermos o pagamento e que o dinheiro tiver sido compensado. Informações adicionais sobre métodos de pagamento serão fornecidas depois que você fizer o pedido. Para dúvidas gerais sobre boleto bancário, visite a seção pagamento e preços da ajuda online." Para efeito elucidativo, a empresa enviou uma cópia da tela de pagamento do site.

A leitora contesta: "Preparar o pedido após a compensação" é uma frase que não informa de fato e também não corresponde à verdade, já que a notícia da compensação precisou de 10 dias para chegar à central de atendimento da Apple. O aparelho foi entregue em 28/8.

Análise: De acordo com a Lei Estadual 13.747/2009, as empresas devem fixar data e turno para a entrega de produtos e para a realização de serviços; os turnos podem ser: das 8 às 12 horas, das 12 às 18 horas e das 18 às 23 horas. Ainda de acordo com a norma, o fornecedor deve informar previamente as datas e os turnos disponíveis, e fica a critério do consumidor a escolha dentre as opções apresentadas; assegurando, assim, maior transparência e tornando mais equilibrada a relação entre consumidor e fornecedor. A ausência de informações quanto à data precisa e o respectivo turno para entrega de produtos ou realização de serviços fere o direito à informação. Em compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet, por exemplo), o consumidor tem o direito de, independentemente do motivo, desistir da compra e receber de volta os valores pagos, corrigidos monetariamente, num prazo de 7 dias corridos após a confirmação da compra ou da entrega do produto, conforme determina o artigo 49 do CDC.

Carlos Alberto Nahas é assistente da Diretoria de Fiscalização

Procon-SP

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.