Seus direitos

MEDIAL SAÚDE

, O Estado de S.Paulo

12 de setembro de 2010 | 00h00

Associados sem escolha

Minha mãe possui o plano de saúde Medial padrão Ouro Class. No dia 1.º/7, enviamos um fax ao convênio solicitando a liberação da aprovação para realização de cirurgia, que ocorreria em 24/7 no Hospital Alemão Oswaldo Cruz, cuja cobertura é oferecida nesse plano. Porém, a Medial demorou para fornecer a liberação e, em 21/7, informou que o referido hospital não era mais coberto pelo plano, oferecendo outros hospitais com padrão inferior. O convênio ainda cancelou a cirurgia sem dar nenhum esclarecimento e pediu o reenvio da documentação para análise.

DANIELLE ALMEIDA / SÃO PAULO

A Gerência de Atendimento ao Cliente da Medial Saúde informa que entrou em contato com a sra. Danielle, filha da beneficiária, sra. Maria Natalina da S. Almeida, para prestar esclarecimentos. Explica que a senha para o procedimento médico mencionado foi liberada para realização em hospital credenciado.

A leitora reclama: O primeiro hospital solicitado também era de rede credenciada e, mesmo assim, a Medial demorou 20 dias para dar a resposta, cancelou a cirurgia com poucos dias de antecedência e ofereceu um hospital da rede pública. Só depois que fizemos a queixa e registramos o pedido em outro hospital da rede credenciada é que nos atenderam.

Análise: Desde que a Medial Saúde passou para a administração da Amil Assistência Médica Internacional, os consumidores são surpreendidos pelo descredenciamento de hospitais que antes integravam a rede de atendimento. Na maioria das vezes, a justificativa é a falta de interesse do prestador de serviços em dar continuidade ao contrato de credenciamento, o que nem sempre é verdade. Após a mudança de sua administração, a empresa alterou a denominação das categorias dos planos de saúde e readequou, de acordo com sua conveniência, a rede de hospitais credenciados. De acordo com a Lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros saúde no Brasil, o descredenciamento de hospitais e laboratórios só pode ser feito após haver expressa comunicação aos usuários e à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mediante a substituição daquele prestador de serviços por outro de equivalente qualidade e categoria. Se um hospital for descredenciado durante o período de internação, o convênio médico deverá continuar a arcar com os custos até a alta hospitalar. A operadora de saúde citada, além de não comunicar previamente seus clientes sobre a alteração do credenciamento, não procedeu à diminuição proporcional do preço cobrado, o que seria razoável diante do impedimento da utilização de hospitais de primeira linha. É grave os consumidores terem somente a ciência do descredenciamento quando tentam marcar uma consulta, um exame ou num atendimento de urgência ou emergência. A Medial vem divulgando que os clientes poderão, diante da associação feita com a Amil Assistência Médica, fazer uso de mais hospitais, em especial daqueles pertencentes à rede própria da nova operadora. Todavia, muitos médicos que atuam nos hospitais descredenciados não atendem nos hospitais próprios da Medial/Amil, com a justificativa de falta de estrutura técnica, o que põe em dúvida a alegação de que esses novos hospitais têm a mesmo padrão de qualidade dos descredenciados. Os consumidores estão sendo lesados e, pior, sem que a ANS adote uma medida coercitiva. A leitora pode, judicialmente, exigir a continuidade do atendimento nos hospitais onde houve a readequação do credenciamento.

Julius César Conforti, advogado, é membro da American Health Lawyers

SHOPTIME

Desrespeito ao prazo

Comprei um eletrodoméstico no Shoptime em 7/7. O pagamento foi autorizado e debitado no mesmo dia. A entrega seria em 3 dias úteis, mas ainda não foi feita. Quando ligo para o Shoptime, fico em média 40 minutos para ser atendido. A loja prometeu por três vezes dar um retorno, e não o fez.

DANIEL BADAUI / SÃO PAULO

O Shoptime informa que a entrega foi feita em 5/8 e teve o recebimento confirmado pelo leitor.

O leitor comenta: O produto foi enviado com 45 dias de atraso.

Análise: A certeza do recebimento do produto no prazo prometido é o que dá credibilidade às compras a distância, em especial quando o pagamento já foi feito pelo consumidor. Mas se vê que a própria empresa que faz esse tipo de venda se incumbe, sem-cerimônia, de desmoralizar a garantia de entrega no prazo. E é bom lembrar que o crônico desrespeito ao prazo de entrega de produtos em São Paulo se deve ao desavergonhado e notório desrespeito à Lei de Entrega (Lei Estadual 13.747 de 2009), feita para evitar o problema, mas "revogada" na prática pelas empresas. Motivo: o Procon, órgão incumbido de fazer cumprir a referida lei, não empreende todos os esforços necessários (apenas fala em multas, que funcionam) para impor o respeito à legislação, omissão que contribui para que os atrasos e a falta de entrega das mercadorias continuem a ocorrer. É um abuso sem solução em nosso Estado.

Josué Rios, advogado, especialista em Defesa do Consumidor, é colunistas do Jornal da Tarde

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