Seus Direitos

DEFEITO EM PRODUTO

, O Estado de S.Paulo

06 Setembro 2010 | 00h00

Direito à assistência

Tenho um aparelho grill Aroma Família há quase 10 anos e ele apresentou defeito. Procurei o Shoptime para pedir o contato da assistência técnica. Para isso, a empresa solicitou a nota fiscal, mas eu não a tenho mais. O produto já saiu da garantia e eu quero pagar pelo serviço. A empresa não me informou um local onde eu possa levá-lo para conserto.

SHEYLA CASTRO DE ALMEIDA / SÃO PAULO

O Shoptime informa que entrou em contato com a cliente e esclareceu a necessidade da

apresentação do documento fiscal da compra para a solicitação do apoio técnico.

A leitora diz: O Shoptime realmente entrou em contato e ratificou a resposta. A assistência técnica fica em Santa Catarina e a empresa buscaria o produto para o conserto, mas informou que só o faz mediante a apresentação da nota fiscal. Continuo com o aparelho quebrado. Análise: Mesmo estando fora da garantia, a empresa deve fornecer ao consumidor a informação adequada relativa aos produtos que estão no mercado. O Shoptime deve informar corretamente à consumidora sobre os postos autorizados que fazem o conserto do aparelho, mesmo ele estando fora da garantia, já que a consumidora arcará com os custos do reparo. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) recomenda que a leitora sra. Sheyla entre em contato com a empresa enviando uma carta formal que informe o ocorrido e solicite providências num prazo predeterminado.

Mariana Ferraz é advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

CONFUSÃO

Serviço pela metade

Minha filha e eu temos uma conta conjunta no Unibanco Uniclass. Com a fusão, fomos obrigadas a trocar o cartão múltiplo (débito e crédito). Ela mora na Espanha e enviei o cartão por Sedex. Ao recebê-lo, descobriu que o cartão havia sido cancelado e não bloqueado na função crédito, conforme deveria ter sido feito pelo banco. Em 13/7, o atendente do Itaucard disse que enviaria um cartão diretamente para a Espanha no prazo de 6 dias úteis. Como até o dia 21/7 minha filha não o havia recebido, liguei novamente e foi emitido um outro cartão. Em 29/7, telefonei novamente, mas ninguém soube explicar por que o cartão ainda não havia chegado. Liguei no SAC, em 30/7, e a Ouvidoria entrou em contato prometendo uma resposta em 5 dias úteis. O cartão emergencial chegou somente no dia 6/8, mas não possui a função débito.

CLAUDIA MARIA MAGON / SÃO PAULO

A Ouvidoria Corporativa Itaú Unibanco responde que entrou em contato com a leitora

sra. Claudia em 19/8 para esclarecer a questão. Diz que providenciou a fabricação e entrega do cartão emitido em Barcelona.

Contudo, quando funcionários tentaram entregá-lo em 16/8 não encontraram a cliente no endereço informado e souberam que ela viajara para Portugal. Explica que não encontrar a cliente inviabilizou a entrega e, por se tratar de cartão com a função de crédito, houve a necessidade de destruí-lo, conforme as regras da entregadora.

A leitora relata: O problema não foi solucionado.

Análise: Ao exigir a troca do cartão, o banco deve acompanhar sua entrega e garantir que o serviço seja bem executado. A não entrega à cliente, por conta de sua viagem, não diminui a responsabilidade da instituição em garantir que a migração da marca antiga seja feita. Nesse caso, os custos decorrentes de saques e das demais utilizações da função débito que não estão disponíveis deverão ficar a cargo do fornecedor. A cliente deverá receber o cartão com as funções prometidas, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, quanto ao contrato realizado com o banco. Recomendo que a leitora registre uma queixa na Ouvidoria do Itaú para efeitos de prova e, se nos dias seguintes não houver uma solução, sugiro que procure o Banco Central, que é o órgão fiscalizador.

Fábio Lopes Soares, advogado, é membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP.

Esclarecimento: Em relação à queixa publicada em 29/8 da leitora sra. Andrea Miranda, que recebeu a cobrança de R$ 49.500 referente aos procedimentos de pesquisa feitos nas bolsas de sangue usadas na transfusão feita em sua mãe, o Hospital Santa Catarina responde que não foi antecipadamente informado. Diz que, contrariamente ao que ocorre com outros planos de saúde, a Amil não incluía na cobertura do convênio da paciente o procedimento de pesquisa de vírus HIV e HCV, o que implicou a cobrança feita pelo hospital, já explicada pela Amil neste jornal. Esclarece que, por ocasião da internação, a paciente ou o responsável direto assinou o contrato de prestação de serviços, no qual estão descritos os termos previstos por lei para a prestação de serviços de saúde hospitalar e é explicado que os custos de exames e de outros procedimentos não cobertos pelo convênio deverão ser honrados pelo cliente.

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