, O Estado de S.Paulo

23 de agosto de 2010 | 00h00

Pagou, mas não usou

Para aproveitar uma promoção, inclui minha mulher no pacote família da Claro. Como tinha muitos pontos acumulados, poderia dar um celular para ela e compartilhar os minutos de ligações aos quais tenho direito. Acreditando que fizera um bom negócio, recebi também dois chips. Não quis aceitá-los, mas disseram que não havia essa possibilidade e que bastaria não ativá-los. Foi o que eu fiz. Porém, para minha surpresa, a fatura de julho veio com aproximadamente R$ 70 a mais. A operadora cobrou um pacote Claro Fixo de

R$ 19,90. Além disso, o meu pacote Claro Família passou de R$ 19,90 para R$ 59,70, pois alegam que os chips ofertados estão ativos e devo pagar por eles. É um absurdo porque nunca usei essas linhas. Sinto-me lesado como consumidor.

ROGÉRIO YAMASHITA / SÃO PAULO

A Claro responde que concedeu uma autorização especial e cancelou as linhas solicitadas, mantendo as demais ativas no plano, retomando a cobrança de uma única linha dependente. Acrescenta que, por razão do contrato assinado em fevereiro de 2010,

não encontrou nenhuma inconsistência nas tarifações, sendo

mantidas as cobranças dos meses anteriores.

O leitor comenta: O problema foi resolvido em parte, pois não fiquei satisfeito de ter de pagar por algo que estava contratado, mas que não foi efetivamente vendido.

Análise: De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as informações nos contratos e nas ofertas de produtos e serviços devem ser claras e precisas. Caso existam cláusulas que induzam o consumidor a erro ou o onere de forma excessiva, elas serão nulas. Segundo o CDC, os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo. Portanto, o consumidor que observar problemas com relação à contratação de planos de tarifação da telefonia móvel pode procurar o órgão de defesa do consumidor de sua cidade, com a cópia do contrato para análise das cláusulas.

Valéria Cunha é assistente da Diretoria de Atendimento Procon-SP

CASA PRÓPRIA

Sonho desfeito

Meu marido e eu compramos um imóvel pela Construtora Tenda em 2007 que deveria ter sido entregue em setembro de 2008. Enquanto isso, moramos com a minha sogra numa casa muito pequena. Soube que a construção do imóvel foi cancelada e a construtora irá relançá-la. No dia 31/7, fomos coagidos a assinar uma carta de quitação que diz que a empresa irá devolver o dinheiro pago, porém, não pagarão a multa em relação ao atraso da entrega do apartamento, conforme consta no contrato. Tentamos acrescentar no documento uma ressalva sobre os nossos direitos, porém, eles disseram que, se fizéssemos isso, eles não iriam dar baixa no contrato.

TALITHA C. DE O. FERREIRA / SÃO PAULO

A Construtora Tenda informa que entrou em contato com a leitora sra. Talitha e prestou os devidos esclarecimentos. Justifica que

a multa disposta no contrato inicial não é devida, pois a cliente não quer dar continuidade no contrato, desistindo da compra

do imóvel.

A leitora contesta: A resposta é mentirosa, pois o pedido de cancelamento partiu da própria Tenda. Em nenhum

momento nos foi dada a opção de continuar com o imóvel ou dar continuidade ao contrato. A informação dada era de que

o empreendimento estava cancelado e que não era mais necessário continuar pagando as parcelas. Disseram ainda que a empresa iria realizar a devolução do valor que pagamos desde 2007 no dia 10/10. Deram-nos duas opções: assinar a carta de quitação e receber o valor pago de volta, sem ressalvas, ou não assinar o contrato e ficar sem o imóvel e sem receber o dinheiro. Fomos coagidos a aceitar para não ficarmos

sem nada!

Análise: Tendo a construtora dado causa à rescisão do negócio, o valor pago deve ser devolvido integralmente, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês. Além disso, a construtora também deve pagar a multa prevista em contrato para rescisão causada por ela. Se a consumidora comprovar que teve de habitar durante mais de um ano em condições precárias, sujeitando a família a angústias e sérios aborrecimentos, tudo por causa da irresponsabilidade da construtora, a vítima da lesão também tem o direito à reparação por dano moral. Afinal de contas é grande a desilusão da consumidora, além da sensação de ser enganada ao adquirir o bem mais importante da vida, e depois de anos de espera em condições angustiantes vir a saber que a construção do imóvel nem sequer foi iniciada. Se a Justiça brasileira não começar a punir com pesados danos morais situações como esta, estará legitimando o lucro certo do mau fornecedor em detrimento da economia suada e da dignidade dos pequenos cidadãos, humildes assalariados em sua imensa maioria.

Josué Rios, advogado, especialista em Defesa do Consumidor, é colunista do Jornal da Tarde

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