Seus Direitos

HOSPITAL SÃO LEOPOLDO

, O Estado de S.Paulo

08 Agosto 2010 | 00h00

Atendimento precário

Minha mãe, Maria Helena, de 91 anos, sempre seguiu os procedimentos de seus médicos e se manteve ativa. No dia 2/6, levou um tombo em casa e foi levada ao Hospital São Leopoldo, da Samcil, onde constataram duas faturas (uma do fêmur esquerdo e outra de ombro). Internada, ficou à espera de um atendimento médico por mais de 30 horas, em meio a uma série de confusões, entre elas, medicamentos errados, enfermeiras que desconheciam os procedimentos e médicos fantasmas - que deveriam estar em casa no feriado. Depois de 5 dias, ela piorou e, em 6/6, uma médica disse que o caso dela deveria ter sido tratado como urgente desde o início. Ela foi encaminhada à UTI e faleceu em 11/6.

MANUELA TÍRICO / SÃO PAULO

O Hospital São Leopoldo informa que foi realizado contato com a sra. Manuela Tírico e prestados os esclarecimentos necessários.

A leitora comenta: O Hospital São Leopoldo não entrou em contato com minha família.

Análise: A leitora deve solicitar ao hospital todo o prontuário médico e submetê-lo à analise de um médico de sua confiança. Ele deverá verificar se houve, efetivamente, falhas no atendimento prestado e que, supostamente, culminaram na morte da sra. Maria Helena. É importante que um parecer técnico seja elaborado. Constatada, de forma documental, a relação entre o óbito e o atendimento defeituoso pelo hospital, ou seja, a culpa do prestador de serviços, a leitora pode ingressar em juízo solicitando a reparação dos danos sofridos, tanto de ordem moral como material. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o plano de saúde que credenciou o hospital também responde pelos prejuízos causados à leitora. Logo, em caso de comprovação de culpa do hospital, é possível se exigir a reparação dos aludidos danos tanto do hospital como do plano de saúde ou, até mesmo, dos dois de forma conjunta.

Julius Cesar Conforti, advogado, é membro da American Health Lawyers

COMPRA DE IMÓVEL

"Prometeu, cumpriu"

Comprei um apartamento da MRV Engenharia. A aquisição foi feita de uma pessoa que desistiu da compra. Paguei a parte do antigo proprietário e solicitei a transferência para o meu nome como promitente comprador. Para galgar essa etapa foi uma luta árdua, pois o atendimento da MRV só é feito pelo call center e seus funcionários se limitam a dar o número de solicitação de ocorrência. Assinei um termo aditivo em 29/3 e até hoje não recebi minha via assinada. Em 27/5, depois de muita insistência, consegui receber um e-mail autorizando a amortização de mais R$ 85 mil. Enviei outro aditamento relativo ao pagamento, porém, o saldo que me informaram está errado, não condiz com o valor e os índices do contrato. Não consigo resposta da empresa sobre o erro. O portal da empresa na internet não funciona.

RUBENS WANDERLEY DE CAMPOS BATISTA / SÃO PAULO

A MRV Engenharia esclarece que foi enviada a via do aditivo de cessão de direitos ao cliente. Com relação ao aditivo contratual da amortização feita, diz que aguarda o recebimento da via assinada pelo cliente para ser baixado o pagamento no seu sistema. Acrescenta que o sr. Batista confirmou que já postou o documento nos Correios. Sobre o reajuste pelo Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), previsto na cláusula 4.4 do contrato de compra e venda, foi esclarecido ao sr. Batista que esse valor é devido e ocorre até a realização da assinatura do financiamento. Ressalta que o atendimento da MRV é realizado visando a oferecer qualidade em produtos e serviços prestados e, principalmente, a agir de forma transparente com seus clientes.

O leitor comenta: Confirmo a resposta, mas ressalvo que a redação da cláusula de reajustamento continuou errada. Só a assinei porque o reajuste está sendo aplicado de acordo com o que é usual pelo mercado (INCC mensal), ao contrário do que reza o aditamento.

Análise: Há cláusulas abusivas que ainda hoje são redigidas nos contratos imobiliários, como por exemplo, cláusula que permite ao vendedor(s) alterar unilateralmente o valor do imóvel ou das prestações. É o caso da cláusula que estabelece que o índice a ser utilizado na correção das parcelas será aquele que registrar a maior variação mensal, dentre diversos índices citados. O leitor sr. Batista deve observar se foi isso que ocorreu. Ademais cumpre lembrar que, conforme os artigos 30 e 35 do CDC, qualquer oferta formulada pelo construtor, empreendedor, corretor de imóveis, etc., desde que suficientemente precisa, deve ser cumprida. O CDC contempla a regra segundo a qual "prometeu, cumpriu", independentemente do meio utilizado pelo fornecedor (promessa feita verbalmente pelo corretor, anúncios no rádio, na TV, em jornais e revistas, outdoors, etc.). Na hipótese de descumprimento da oferta, pode o consumidor exigir, à sua escolha: o cumprimento forçado da promessa, outro imóvel equivalente ou a rescisão do contrato, a devolução da quantia eventualmente antecipada e a reparação dos prejuízos sofridos.

Mariana Ferraz é advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)

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