, O Estado de S.Paulo

02 de agosto de 2010 | 00h00

Venda em duplicidade

Em maio, meus pais e eu fomos ao 6.º feirão da Caixa Econômica Federal, mas não havia mais imóveis de até R$ 121 mil à venda. À noite, o corretor telefonou para dizer que houve a desistência da compra de uma unidade nesse valor. No dia seguinte, fechamos o negócio, assinamos o contrato e pagamos R$ 200 para o andamento do processo. O valor da entrada seria pago por transferência bancária, que só poderia ser feita no dia seguinte e precisaria de um código de identificação. O corretor disse que ele demoraria para ser gerado. Entrei em contato com a construtora MDL Realty, responsável pelo empreendimento, e fui informado de que a unidade que havíamos adquirido estava no nome de outra pessoa. Marcamos uma reunião com o corretor e ele esclareceu que um funcionário da construtora já tinha vendido a mesma unidade para outra pessoa.

LUCIANO SOARES DE AMORIM / RIO DE JANEIRO

A Caixa Econômica Federal esclarece que, no Feirão da Casa Própria, é responsável pelo financiamento dos imóveis. Explica que a negociação de compra é feita entre o interessado pelo imóvel e a construtora ou a imobiliária.

A MDL Realty informa que a empresa de vendas que atendia a incorporadora durante o feirão de imóveis vendeu duas vezes a mesma unidade. Explica que, ao constatar o problema, ofertou ao cliente outro apartamento no mesmo valor e com as mesmas características e moldes de pagamento. Diz que aguarda a posição do cliente para finalizar o contrato.

O leitor contesta: Até agora não deixaram disponível nenhuma unidade.

Análise: O leitor sr. Amorim deve aceitar a oferta de outro apartamento, se realmente for no mesmo valor e com as mesmas características e moldes de pagamento do antes ofertado. Independentemente do que vier a ser acordado, ele poderá entrar com ação na Justiça por dano moral pelos transtornos decorrentes da falha. Exigir o cumprimento do que estava previsto ou mesmo aceitar outro imóvel equivalente são garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A construtora não pode tentar se eximir atribuindo a culpa a terceiros, uma vez que é responsável solidária pelos atos de seus prepostos. A Caixa também é responsável solidária, mesmo tendo esclarecido que responde só pelo financiamento dos imóveis. Como organizadora do Feirão, ela deve intervir na imobiliária e incorporadora para que seja cumprida a oferta de outro imóvel, com as mesmas características e mesmo preço, mantendo as condições iniciais que foram descumpridas. A Caixa certamente tomará providências contra a empresa incorporadora pelo equívoco cometido.

Polyanna Carlos Silva é advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste)

CONTA ENCERRADA

Cheque devolvido

Fui correntista do Banco HSBC, porém já não sou mais. Há cerca de dois meses recebo inúmeras cartas e ligações de uma loja me cobrando por um cheque no valor de R$ 600. Entrei em contato com a loja e passei todos os comprovantes desse cheque. Esse cheque foi emprestado e assinado para uma amiga minha, mas ela foi roubada. Quando isso ocorreu, entrei em contato com o HSBC. Minha amiga fez o Boletim de Ocorrência (B.O.) e juntos fomos ao banco para bloquear o cheque e obter um comprovante. Mas o cheque foi devolvido sem fundos e agora estão me cobrando, dizendo que irão processar e protestar o meu nome. Fui até o HSBC umas 3 vezes e funcionários nunca sabem informar o que ocorreu. Deixei no HSBC todos os comprovantes autenticados em cartório e uma carta relatando tudo o que ocorreu para que o banco tomasse providências, mas nada foi feito até hoje. Funcionários disseram que o HSBC devolvera o cheque indevidamente e que eu deveria ir à agência de novo para que eles me pagassem. Não posso faltar ao trabalho para ir ao banco, que deveria dar um jeito de me levar o dinheiro.

SERGIO FRANCISCO DE LIMA / CARAPICUÍBA

O HSBC informa que é necessário que o cliente compareça à agência para apresentar a documentação original referente ao relatado, conforme contato realizado com o sr. Lima em junho.

Análise: Segundo as regulamentações do Banco Central (BC), sempre que o consumidor for roubado, ele deve registrar um Boletim de Ocorrência, entregá-lo ao banco e formalizar o bloqueio do cheque. Uma vez feito esse registro formal, a devolução do cheque, quando apresentado, não poderá prejudicá-lo, pois ele demonstrou a sua boa-fé ao fazer o B.O. O leitor sr. Lima deve verificar qual é o motivo da devolução desse cheque, pois somente cabe protesto em cartório a cheques que não tenham B.O. As regulamentações do BC estão amparadas no CDC. Recomendo ao leitor que procure a Ouvidoria do banco HSBC, pois não podem cobrar um cheque com registro de roubo. Caso persista o problema, recomendo que o consumidor procure o juizado especial para a solução do caso na Justiça.

Fabio Lopes Soares, advogado,é membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB

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