Seus direitos

CONFUSÃO COM CÓDIGO

, O Estado de S.Paulo

26 de julho de 2010 | 00h00

Propaganda enganosa

Pela 2.ª vez em menos de dois meses, passei por constrangimento numa loja das Americanas-Blockbuster ao tentar alugar um DVD. A loja, na esquina das Ruas Itambé com a Sergipe, mantém enorme anúncio na entrada, onde anuncia a promoção "Terça no Sofá". Tal promoção afirma que as locações nesse dia custam R$ 3,50, enquanto o valor de lançamento, em dia comum, é de R$ 8. No dia 20/4, o caixa disse que, por ser véspera de feriado, o valor não seria o mesmo do anunciado. Intimidado, afinal, havia uma fila atrás de mim e não tinha certeza se o cartaz da promoção trazia algum alerta sobre feriados, aceitei sem reclamar. No dia 1.º/6, a mesma prática se repetiu e decidi questionar. Argumentei que, quando dois preços são anunciados para um mesmo produto, prevalece para o consumidor o de menor valor. A atendente disse que não era nada disso e chamou o gerente. Ele confirmou que o preço era R$ 8 e arrematou que, por considerar o aluguel de filmes uma prestação de serviços, o tal Código de Defesa do Consumidor (CDC) por mim mencionado não tinha valor. Questionei se no enorme cartaz em frente da loja havia algum aviso sobre véspera de feriado, e ele disse que não. Nesse instante a fila atrás de mim se dividiu. Duas pessoas demonstraram irritação por eu ter reclamado, e de novo me senti constrangido. Por sorte uma terceira, também na fila, disse ser advogada e me apoiou. Pedi ao gerente que me entregasse uma declaração por escrito com os mesmos argumentos apresentados. Subitamente seu status decaiu, passou a ser apenas um funcionário e disse que eu deveria mandar um e-mail ao SAC. Isso porque a norma não era para aquela loja, mas para toda a rede. No final, aceitou estornar o aluguel e repetiu que, como prestadores de serviço, não precisariam seguir o CDC. Gostaria de questionar a Coluna e a empresa sobre tal afirmação e de deixar claro que minha insatisfação é com a empresa, pois os funcionários, apesar de tudo, foram cordiais e educados.

RODRIGO PEREIRA / SÃO PAULO

As Lojas Americanas-Blockbuster não responderam

Análise: Pelo artigo 35 do CDC, "se o fornecedor de produtos ou "serviços" recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá (...)exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade". O grifo é meu e chama a atenção para o fato de o preço ter de conferir com a publicidade anunciada, inclusive para "serviços", e não apenas para produtos. Assim, além de o consumidor ter o direito de pagar pelo preço em "cartaz", já que o valor maior não foi divulgado, o argumento de que os "serviços" estão fora da alçada do CDC é inválido e não serve para eximir o estabelecimento de responsabilidade. Isso fica claro desde o artigo 3, § 2.º, que descreve o que é "serviço", colocando-o no âmbito de disciplina do CDC. Aluguel de DVD é atividade realizada mediante remuneração, conforme a descrição, por isso, é "serviço". Além disso, constam como direitos básicos do consumidor (art. 6, III e IV do CDC) o direito à informação adequada e clara sobre o preço e à proteção contra a publicidade enganosa e abusiva. Ou seja, em todo o momento o consumidor teve razão em reclamar. Agora, com a obrigatoriedade de haver um exemplar do CDC em cada estabelecimento, situações como essa podem ser mais facilmente resolvidas.

Guilherme Varella é advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do

Consumidor (Idec).

ERRO DE OPERADORAS

Portabilidade arbitrária

Sou titular de uma linha pré-paga Vivo há mais de 5 anos. Em 27/5 recebi um telefonema de um funcionário da empresa dizendo que, por causa da portabilidade requerida pela TIM, minha linha seria desativada a partir das 8 horas do dia seguinte. De imediato contestei a informação, pois nunca pedi portabilidade à TIM. Ele me orientou a entrar em contato com a empresa. A TIM informou que não havia nenhuma solicitação. No dia 28/5 tive suspenso o recebimento de ligações em meu celular. Entrei em contato com a ouvidora da Vivo, que disse que em 5 dias úteis eu teria o problema solucionado. Mas para trabalhar dependo desse número.

ÁLVARO BENEDITO DE OLIVEIRA

/ SÃO PAULO

O Centro de Relacionamento com o Cliente da TIM disse que entrou em contato com o sr. Oliveira para informá-lo de que a portabilidade será cancelada, retornando o acesso à operadora anterior, ainda na semana do dia 24/6.

O leitor afirma: A TIM confessou ter efetuado a portabilidade de forma arbitrária. Fiquei um mês sem celular.

Análise: É inadmissível que as duas empresas tenham lesado o consumidor por uma falha que não era dele. Nesse caso, cabe ação por danos morais, contra ambas. Afinal, ele ficou sem o celular por um mês. O caso é grave e demonstra que não está havendo controle sobre o processo da portabilidade.

Maria Inês Dolci é coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste)

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.