Seus direitos

VÍCIO OCULTO?

, O Estado de S.Paulo

12 de julho de 2010 | 00h00

Trincas em cadeira

Comprei 4 cadeiras de acrílico, cada uma por R$ 880, na loja Tok & Stock da Avenida Ibirapuera. Dois anos e alguns meses depois, uma delas começou a trincar até quebrar definitivamente. Procurei o atendimento ao cliente e a resposta foi de que a garantia era de apenas 2 anos e que a loja não poderia fazer nada nem informar ao fabricante. Questionei se uma cadeira tão cara deveria durar só um pouco mais de dois anos e a atendente disse que sim.

ADELINA MARIA ALVES DA SILVA / SÃO PAULO

A Estok Comércio e Representações Ltda. Tok & Stok responde que, de fato, a cliente adquiriu os produtos descritos em 11/4/2007 e 2/9/2007. Informa que os produtos tinham prazo de garantia de

2 anos, portanto, não estão mais dentro do período coberto pela

garantia oferecida pela loja.

A leitora contesta: Não comprei o produto pelo tempo de garantia, e sim pela qualidade. O que mais me indignou foi a loja querer cobrar o equivalente à metade do valor da cadeira pelo conserto.

Análise: O caso relatado pode se configurar como o que a lei chama de vício oculto de produto, ou seja, aquele defeito que não foi ou não pode ser identificado imediatamente. Mas, para que o vício oculto ocorra, é necessário que o defeito não seja decorrente de desgaste natural do produto ou de seu mau uso. Ocorrendo esse defeito não identificado imediatamente, o consumidor terá o direito de ter o produto em perfeitas condições de uso ou de acordo com o que lhe foi indicado acerca de suas características. Para tanto, se ele não for essencial ao consumidor ou o defeito não atingir suas características fundamentais, o fornecedor terá um prazo de 30 dias para sanar o problema. Caso o produto seja essencial ao consumidor ou o defeito seja relevante, a ponto de atingir suas características fundamentais, cabe ao fornecedor direto (comerciante) ou indireto (fabricante) a solução imediata da questão. Assim, o consumidor pode requerer imediatamente ou a substituição do produto, ou o abatimento proporcional do preço, ou a devolução do produto e a restituição do valor pago, monetariamente corrigido. A reclamação deve ser feita no prazo de 90 dias (produto durável) ou 30 dias (produto não- durável), a partir da ciência do defeito.

Maíra Feltrin é advogada do

Instituto Brasileiro de Defesa do

Consumidor (Idec)

FALTAM PEÇAS

Impressora virou sucata

Adquiri em novembro de 2008 uma impressora HP Multifuncional Office Jet Pro L7590, com 1 ano de garantia. Em março de 2009, tive problemas para utilizá-la, pois a falta de uma determinada peça gerava o acúmulo de tinta, deixando as impressões manchadas. Entrei em contato com o atendimento ao usuário da HP e fui instruído a realizar alguns procedimentos para reparar o problema, sem êxito. Disseram que a impressora seria trocada por uma outra num prazo de até 20 dias úteis. Desde então tenho ligado para o atendimento da HP, em vão. Por 3 vezes disseram que a ordem de serviço tinha sido cancelada por erro no preenchimento. Então é aberta uma nova ordem e sempre dão novo prazo de 10 a 20 dias. Trabalho em casa e estou sendo prejudicado por essa empresa.

EDISON VAZ MELONIO

/ SÃO PAULO

A HP Brasil informa que o caso

foi solucionado.

O leitor diz: A HP substituiu a impressora, mas a nova também está com problemas, dessa vez fora da garantia de fábrica. Levei-a a uma assistência técnica autorizada e, após 20 dias, recebi um e-mail comunicando que não há peças disponíveis para o conserto. Ou seja, 1 ano e 4 meses depois da compra, a impressora virou sucata!

Análise: A garantia contratual é aquela garantia concedida pelo fornecedor que é complementar à garantia legal. Ela não é obrigatória e, por essa razão, se limita aos termos concedidos pelo fornecedor, que deverão constar expressamente no certificado de garantia. Nesse caso, o consumidor recebeu um novo produto pela HP, portanto se renova a garantia contratual desde o início e nos termos anteriormente concedidos. Dessa forma, aparecendo o defeito, o consumidor terá um prazo de 90 dias para reclamar ao fornecedor (isto porque se trata de produto durável), que terá um prazo de 30 dias para saná-lo, caso contrário, o consumidor poderá exigir, a sua escolha (artigo 18, §1.º do Código de Defesa do Consumidor (CDC): a substituição do produto por outro da mesma espécie, a restituição da quantia paga devidamente atualizada; ou o abatimento proporcional do preço, sendo possível. Quanto à questão das peças de reposição, o artigo 32 do CDC garante ao consumidor o fornecimento de peças a todos os produtos disponíveis no mercado. O parágrafo único do referido artigo ressalta, ainda, que, se o produto sair de linha, essa obrigação persiste por um tempo razoável, que não é definido pela lei. Não havendo a peça de reposição disponível no mercado, o consumidor não poderá ser prejudicado. Assim, poderá optar pelas alternativas do artigo 18 já citadas.

Mariana Ferreira Alves é

advogada do Idec

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