Seus direitos

PEÇA EM FALTA?

, O Estado de S.Paulo

11 de julho de 2010 | 00h00

Desrespeito ao consumidor

No dia 8/4 meu carro Citroën C3 foi arrombado e foram furtados o estepe e o rádio. Com esse incidente, arrancaram o acabamento e o miolo da fechadura. Fui à autorizada, fiz o pedido e paguei na hora. O vendedor avisou que a peça demoraria, no máximo, 20 dias. Achei muito, pois o carro ficaria aberto, já que, sem o miolo da fechadura, as portas não fecham. Enfim, já se passaram mais de 45 dias e a concessionária não passou nem uma possível data para o conserto. Preciso renovar o seguro, mas não conseguirei, pois como farei a vistoria de um carro que não fecha? É uma total falta de respeito. Citroën nunca mais!

ALEXANDRE PEREIRA IONES / SÃO PAULO

A Citroën do Brasil esclareceu no dia 7/6 que, conforme informações da concessionária envolvida, a peça pendente foi solicitada e está para ser entregue. A concessionária entrará em contato com o cliente para lhe passar as informações. Ressalta que a Citroën do Brasil e a concessionária estão à disposição para atendê-lo sempre que necessário.

O leitor diz: O problema só foi solucionado no dia 15/6. Tenho certeza de que foi somente após a intervenção do jornal, pois assim que liguei perguntando da peça, 1 semana depois de enviar a reclamação ao Estado, um atendente da concessionária questionou: "Foi você que chamou a imprensa? Agora a sua peça aparece, pois estão como loucos à procura dela."

Análise: De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), os fabricantes de carro devem manter sempre peças de reposição à disposição do mercado. Se a Citroën não cumpre a lei brasileira de proteção ao consumidor e deixa faltar no mercado peças e componentes dos carros que fabrica, a sua concessionária não pode se utilizar do desrespeito à lei cometido pelo fabricante para justificar o gritante atraso no reparo da fechadura do veículo do consumidor. Até mesmo porque, em termos jurídicos, "ninguém pode alegar em seu benefício a própria ilicitude". Daí a conclusão é simples: as perdas sofridas pelo consumidor como consequência dos dias em que não pôde utilizar o seu veículo devem ser ressarcidas pela Citroën, pois parece impensável e até vexatório exigir que alguém possa andar com um veículo cujas portas não podem ser fechadas normalmente.

Josué Rios, advogado, especialista em Defesa do Consumidor, é colunista do Jornal da Tarde

VELOCIDADE LIMITADA

Prática ilegal

Em 29/4, adquiri o serviço 3 G da Vivo e aderi ao plano ilimitado de R$ 119 por mês. Ao pesquisar vídeos, percebi que tenho de esperar um tempo absurdo para baixá-los. Pago por um serviço ilimitado, que, na verdade, é bem limitado. O pior de tudo é que eu percebi que nem os vendedores dessa operadora sabem que tal prática ocorre. Procurei a empresa, mas nada foi resolvido.

CLÁUDIO BILAC DE SOUZA / SÃO PAULO

A Vivo esclarece que informou ao cliente sobre o plano contratado, orientando-o sobre o tráfego de dados consumidos no mês e a cláusula vigente em contrato que estipula a redução da velocidade.

O leitor comenta: A verdade é uma só: Vivo engana seus clientes dizendo que o plano é "ilimitado", limitando o acesso. Onde está o bom senso dessa empresa? Se houver novamente lentidão na internet, irei procurar meus direitos no Procon e na Anatel.

Análise: O tempo para baixar um arquivo ou um vídeo na internet depende da velocidade contratada pelo consumidor. A título de exemplo, uma velocidade de 2 mbps faz com que um vídeo baixe mais rapidamente do que a uma velocidade de 512 kbps. A expressão kbps (kilobyte por segundo) ou mbps (megabyte por segundo) refere-se, portanto, à velocidade e consequentemente ao tempo para fazer o download completo de um arquivo. Outra coisa é a quantidade de dados que podem ser baixados. Para isso, utiliza-se a expressão MB (Megabyte) ou GB (Gigabyte). No caso dos planos ditos ilimitados, as operadoras querem vender aos consumidores planos que não contenham limite de volume de dados. Ou seja, em tese, poder-se-ia fazer download à vontade, sem bloqueios. A velocidade, nesses planos, é a variável. Assim, o consumidor pode contratar um plano ilimitado a uma velocidade de 512 kbps ou a uma velocidade de 1 mbps, por exemplo. O problema é que as operadoras que vendem esses planos chamados ilimitados o fazem a uma determinada velocidade, mas, quando o consumidor chega a um limite de volume de dados trafegados (arbitrariamente determinado por elas, operadoras), aquela velocidade contratada é reduzida. Isso faz com que na prática o plano deixe de ser ilimitado, porque, ainda que não seja feito um bloqueio, a velocidade menor faz com que se demore mais para baixar um arquivo, limitando o acesso à rede. Além disso, é proibido à operadora vender uma velocidade, cobrar por ela e reduzi-la de modo arbitrário. Essas práticas são ilegais e qualquer cláusula contratual nesse sentido é considerada abusiva pelo CDC.

Estela Guerrini é advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

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