Seus direitos

ESTRATÉGIA DO LUCRO

, O Estado de S.Paulo

05 de julho de 2010 | 00h00

Plano de saúde para idosos

Não estou conseguindo contratar um plano de saúde para minha mãe, de 64 anos. A preferência é pela Dix Amil, mas consultei vários corretores e recebi a informação de que a Dix Amil, entre outras, não aceita pessoas com mais de 59 anos. Entrei em contato com a operadora, que informou que só fazia adesões por meio de corretor. O que fazer se nenhum corretor quer nos atender? Um deles explicou que as principais empresas de plano de saúde não pagam comissão ao corretor por propostas de planos individuais para pessoas com idade superior a 59 anos, por isso, eu não conseguia contratar o serviço. Esse corretor aceitou fazer a proposta da minha mãe, mas a Dix Amil não a aceitou, exigindo uma entrevista. Desde o dia 1.º/6 tento ligar nos dois telefones informados, e ninguém atende.

CARLA COVOLO / SÃO PAULO

A Diretoria de Atendimento Amil Assistência Médica Internacional Ltda. informa que entrou em contato com a beneficiária, esclareceu suas dúvidas, tomou as providências necessárias e agendou a entrevista.

A leitora diz: Após a intervenção do jornal a seguradora entrou em contato e marcou a entrevista. Detalhe: somos da zona leste e a entrevista foi marcada para ocorrer em Santo Amaro, não é para dificultar?

Análise: Visando cada vez mais ao aumento de lucros, as operadoras de saúde não querem idosos como clientes. O perfil que interessa é o do jovem, e, sobretudo saudável, que irá, por vários anos, pagar pelos serviços, mas que raramente irá utilizá-lo. Para dificultar o ingresso de novos clientes idosos, os planos e seguros-saúde desestimulam os corretores a comercializar seus produtos para pessoas com mais de 60 anos de idade, não lhes pagando comissão. Tal prática faz com que os corretores criem empecilhos para os idosos, para que eles não deem prosseguimento à contratação do plano ou do seguro-saúde. Toda e qualquer prática discriminatória é proibida por nosso ordenamento jurídico, devendo, no caso das operadoras de saúde, haver uma maior fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável por coibir tal prática. Consumidores que enfrentem situação semelhante a essa devem fazer reclamações no Ministério Público, na ANS e, sendo mantida a resistência da contratação, podem mover ações judiciais obrigando os convênios médicos a aceitá-los, assim como requerer o pagamento de indenização por dano moral em razão da atitude discriminatória.

Julius Cesar Conforti, advogado,

é membro da American Health

Lawyers

INDICAÇÃO ERRADA

Consumidor leva a culpa

Ao constatar defeito em minha lavadora Electrolux, solicitei o serviço da assistência técnica autorizada, obtido no site da própria fabricante. O técnico compareceu, cobrou R$ 15 pela visita e deixou uma nota dizendo não ter constatado nada de errado. Mas a lavadora continuou com o mesmo problema: não fazia a última centrifugação. Remarquei a visita. Nessa data, depois de várias horas de espera, liguei e soube que o carro do técnico havia quebrado, por isso ele não viera. Sem saber a quem reclamar, busquei contato no site da Electrolux. Não consegui ser atendido no SAC. Enviei mensagem explicando o caso para a assessoria de imprensa. Recebi resposta informando que o meu relato seria enviado à Ouvidoria da Electrolux. Passados alguns dias e sem resposta, enviei nova mensagem. A mensagem dizia que a Ouvidoria entraria em contato. Passaram-se 3 semanas e não recebi retorno. O consumidor é tratado como se fosse a parte menos importante dos negócios da companhia.

LUIZ MILANESI / SÃO PAULO

A Electrolux informa que esclareceu ao sr. Milanesi que o atendimento técnico foi efetuado por terceiros, ou seja, não pertencentes à Rede Nacional de Serviços Autorizados Electrolux, o que

impede a atuação da empresa.

O leitor discorda: A Electrolux nunca me esclareceu nada. Agora a culpa é minha porque busquei uma não autorizada, que me ludibriou, cujo telefone obtive com a própria Electrolux.

Análise: O Procon-SP informa que, de acordo com o art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, é de 30 dias o prazo para o fornecedor resolver o problema apresentado pelo produto. Vencido esse prazo, o consumidor poderá exigir, a sua escolha, a substituição do produto por outro similar ou a restituição da quantia paga, atualizada monetariamente, ou o abatimento proporcional do preço. O fabricante é obrigado a informar de forma clara e precisa os locais que prestam serviço de assistência técnica autorizada; e as eventuais falhas nessa prestação de serviço também são de responsabilidade do fabricante. Sendo assim, o consumidor deve, munido da documentação pertinente ao caso (nota fiscal, ordens de serviços da assistência técnica, etc.), formalizar uma reclamação num órgão de defesa do consumidor ou ingressar com ação no Poder Judiciário, para que o seu direito seja resguardado.

Valéria Cunha é assistente da Diretoria de Atendimento do Procon-SP

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