Seus direitos

PRODUTO VICIADO

, O Estado de S.Paulo

14 de junho de 2010 | 00h00

Perda de agenda

Desde 17/5 meu celular não funciona. Quando ficou sem sinal, segui o procedimento que me foi indicado pelo SAC da TIM: desligar e religar. O problema é que o chip não aceita mais o PIN, indicando que o código está errado. Tentei vários procedimentos, sem sucesso, e estou sem caixa postal. Quem me telefona ouve sinal de ocupado ou mensagem de que é para ligar mais tarde. Como não é possível fazer ligações nem mesmo para o *144 utilizei o outro número de atendimento ao cliente e a TIM me disse para passar numa loja. No local, em 2 horas nenhum dos atendentes conseguiu resolver o problema. Se eu quiser cópia da minha agenda, devo acessar a agenda do celular (o que não consigo fazer), entrar no site da TIM, digitar cada um dos 200 números que estão no meu chip, comprar outro chip e pedir transferência dos dados; outra opção seria contratar um serviço com uma pequena taxa, comprar outro chip e pedir a transferência. Mas essa opção só vale para quem liga para *144 do próprio celular. Estou sem acesso ao celular, à agenda ou a qualquer serviço.

DAMARIS G. M. GONÇALVES

/ SÃO PAULO

O Centro de Relacionamento com o Cliente da TIM diz que entrou em contato com a sra. Damaris, que confirmou que a sua linha está funcionando normalmente.

A leitora explica: A linha voltou a funcionar porque comprei outro chip depois de inúmeras tentativas, de umas 8 horas de conversas com atendentes ao telefone e de ir a 3 shoppings. Um dia depois de resolver o problema por minha conta, a TIM entrou em contato e, como compensação, ofereceu desconto na próxima fatura referente ao valor do chip, somado ao período em que fiquei sem a linha, cerca de R$ 28. Mas minha agenda com 200 números não foi recuperada.

Análise: É viciado o produto que não está em perfeito estado para ser usado, considerando-se suas finalidades, apresentação, embalagem e segurança. Viciado é o produto que não apresenta a qualidade ou quantidade que dele se espera, tornando-se pouco apropriado para o consumo ou menos valioso. Esse tipo de problema, em geral, atinge tão somente o bolso do consumidor, de forma que a simples troca ou a devolução da quantia paga o satisfaz. Nos casos de produtos duráveis, como aparelho de celular, o consumidor tem prazo de 90 dias para reclamar, a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato. No caso de um aparelho de celular que deixa de funcionar e que foi adquirido de uma prestadora de serviço de telefonia móvel, cabe à empresa investigar se o problema está no aparelho ou no serviço. Caso esteja no aparelho, é preciso averiguar se ele ainda está dentro do prazo da garantia legal, no mínimo, ou contratual, se houver. Se estiver, será de responsabilidade da empresa que vendeu esse aparelho o seu reparo ou o abatimento no preço, a devolução do valor pago ou a troca por outro aparelho após 30 dias em caso de o vício não ser sanado. Se o problema estiver no serviço (na linha), a empresa é responsável pelo seu bom e adequado funcionamento por todo o tempo em que prestar o serviço.

Estela Gerrini é advogada do

Instituto Brasileiro de Defesa

do Consumidor (Idec)

PEÇA PARA REPOSIÇÃO

Sem assistência da LG

Comprei uma TV LCD de 47" da LG. Um dos motivos foi o vidro na frente para proteger a tela. Mal sabia que isso viraria minha maior dor de cabeça. A TV caiu e o vidro quebrou. Abri ocorrência na autorizada da LG no dia 1.º/3 e me foi dado um prazo de 2 semanas para o vidro chegar. Já se passaram 3 meses, tento falar no SAC, mas eles falam que o caso já foi passado para a fábrica, e ninguém retorna. É um descaso com o consumidor e um absurdo a empresa lançar um produto e não ter peça para reposição.

FÁBIO M. FRAZÃO / SÃO PAULO

O Serviço de Atendimento ao

Consumidor da LG Electronics comunica que não conseguiu

contato direto com o cliente, mas informou a mulher dele sobre o prazo necessário para resolução definitiva do caso.

O leitor diz: Apesar de a LG

informar que existiria um prazo para a resolução do problema, ele não foi cumprido.

Análise: O Procon-SP informa que, conforme determinação do Código de Defesa do Consumidor, as empresas prestadoras de serviço de assistência técnica são obrigadas a entregar ao consumidor orçamento prévio contendo a discriminação dos valores de mão de obra, materiais, condições de pagamento, além das datas de início e conclusão do serviço. O fornecedor deverá assegurar a oferta de componentes e peças, enquanto não cessar a fabricação ou a importação do produto. Se o produto ainda estiver dentro do prazo de garantia contratual, o consumidor deverá contatar o fabricante para que este lhe ofereça alternativas para a solução. Caso a assistência técnica não efetue o reparo até a data prometida, o consumidor deve formalizar uma reclamação num órgão de defesa do consumidor ou ingressar com uma ação no Poder Judiciário.

Valéria Cunha é assistente da Diretoria de Atendimento do Procon-SP

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