Seus direitos

PORTABILIDADE

, O Estado de S.Paulo

06 de junho de 2010 | 00h00

Perda de 4 linhas

No início de março, fizemos um contrato empresa com a operadora Oi. Como o aparelho ofertado não estava disponível, pedimos para cancelar o plano, mas prometeram a entrega do aparelho em até 5 dias. Após 10 dias sem os celulares, pedimos novamente o cancelamento. O representante da Oi disse que era só não receber os aparelhos que o contrato estaria anulado. No dia 30/3, a Oi tentou fazer a entrega e, conforme a orientação, recusamos. Em 31/3 nossos celulares pararam de funcionar. A Claro, nossa operadora atual, informou que a Oi pediu a portabilidade dos números. Ficamos sem as 4 linhas, pois não tenho aparelho ou chip da Oi. A empresa diz ainda que não sabe como resolver a questão, pois seu representante não a

informou do cancelamento.

Assinamos contrato com outra operadora e não podemos

fazer a portabilidade.

CÉSAR A. T. DE MELLO ALVES

/ SÃO PAULO

A Oi informa que está tratando a solicitação citada de forma a assegurar a satisfação do sr. Alves. A empresa acrescenta que está em contato constante com o cliente para informá-lo sobre o andamento do pedido de portabilidade.

O leitor diz: Fui à loja da Oi no Shopping Morumbi, mas os aparelhos não aceitaram os chips da empresa e não foi possível fazer o desbloqueio. Parece que a Oi fez um procedimento errado, pois os dois celulares em que a operadora não mexeu puderam ser desbloqueados. Uma semana depois, a Oi informou que não vai fazer nada a respeito e, se eu quiser, devo procurar uma assistência do fabricante por minha conta.

Análise: A Oi foi duplamente a causadora do problema. Primeiro porque não cumpriu os prazos de entrega do aparelho, conforme prometido ao cliente. Segundo porque, quando o consumidor tentou cancelar o serviço, em razão do atraso, o funcionário da Oi deu informação errada sobre o procedimento de cancelamento do serviço e o contratado não conseguiu rescindir o contrato. Diante dessa repetição de erros da Oi, cabe a esta duas obrigações. Em primeiro lugar, indenizar os prejuízos econômicos sofridos pelo consumidor que perdeu, até o momento, suas linhas telefônicas. Em segundo, como a Oi promete, ela deve adotar as providências necessárias para que o serviço, alvo da portabilidade, volte a funcionar. O consumidor também tem o direito de ser indenizado por dano moral, pois o desgaste e o estresse a que foi submetido pela irresponsabilidade da Oi ultrapassam os dissabores juridicamente perdoáveis na relação de consumo.

Josué Rios, advogado, especialista em Defesa do Consumidor, é

colunista do Jornal da Tarde

CARRO NOVO?

Falhas mecânicas

No dia 12/1 meu pai adquiriu na concessionária Grand Brasil um Sandero 1.6 zero-quilômetro. Ele pagou à vista e retirou o automóvel no dia 15/1. Na segunda semana de uso, o carro começou a apresentar falhas até que, no dia 30/1, não ligava mais. No dia 1.º/2 o veículo foi guinchado até a oficina da concessionária Grand Brasil. Lá o consultor informou que precisava trocar uma peça do motor e deu um prazo de 5 dias. Vencido o prazo, soube que o tal consultor fora demitido. Falei com o gerente da oficina que informou que o conserto demoraria cerca de 30 dias. O SAC da Renault disse que a peça chegaria no dia 15/3. Primeiro, disseram que a fábrica enviara a peça errada, depois, que o produto fora mal armazenado. Mas até hoje não obtive resposta.

JOÃO MARCOS G. C. SILVA

/ SÃO PAULO

A Diretoria de Comunicação da Renault informa que, após a troca da peça, o veículo foi entregue ao cliente em perfeitas condições

de uso e funcionamento. Durante o período de reparo, o cliente

esteve com um veículo reserva.

O leitor contesta: A Renault esqueceu de informar que a peça só foi encaminhada à concessionária em 5/5. O carro não foi entregue em perfeitas condições de uso, pois, em 9/5, parou de funcionar. A mangueira que injeta combustível no motor não estava bem encaixada e o líquido jorrou no meio da rua. A Renault sabe disso, pois foi a própria Renault Assistance que me socorreu.

Análise: Conforme o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), os fornecedores são responsáveis sobre os vícios de qualidade apresentados pelo produto e é concedido o prazo máximo de 30 dias para sanar o vício. Não sendo possível saná-lo nesse prazo e em uma única oportunidade, o consumidor tem o direito de, alternativamente, escolher entre a substituição do produto por outro similar, em perfeitas condições de uso; ou a restituição da quantia paga, atualizada monetariamente; ou ainda e quando cabível, o abatimento proporcional do preço. Nesse caso, o fato de o fornecedor conceder um veículo reserva, durante o período de reparo, não o exime de cumprir as determinações do CDC. Se o veículo ainda apresentar falha em seu funcionamento, o consumidor deve formalizar uma reclamação num órgão de defesa do consumidor ou ingressar com ação no Poder Judiciário.

Selma do Amaral é assistente da Diretoria de Atendimento Procon-SP

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