Seus direitos

CARTÃO MARISA

, O Estado de S.Paulo

31 de maio de 2010 | 00h00

Cobrança indevida

No começo do ano parcelei compras nas Lojas Marisa no cartão da loja. Recebi só a cobrança de uma fatura. Liguei diversas vezes e fui informada de que a fatura seria encaminhada, mas nunca o foi. No dia 18/4 fui a uma das lojas, mas estava sem sistema. Três dias depois efetuei todos os pagamentos (atrasados e a vencer). Cobraram os juros das faturas não recebidas e uma tarifa por emissão da fatura de maio (que iria vencer). Por ter sido mal atendida (sou cliente desde 2006), quebrei o cartão e o entreguei ao funcionário da loja. No dia 24/4 encaminhei um e-mail relatando o fato e a resposta foi: "Segue fatura com vencimento em 2/5, referente aos encargos pelo pagamento em atraso da fatura de 2/4." Questionei ao atendente por que não foi feita a redução proporcional de juros da fatura de maio (paga em 21/4), conforme determina o Código de Defesa do Consumidor e ele disse: "As Lojas Marisa não praticam a redução de juros de parcelas antecipadas."

GISELLE S. PANFIGLIO

/ SÃO PAULO

O SAC institucional das Lojas Marisa esclarece que entrou em contato com a cliente sra. Giselle, solucionando o caso.

Análise: O consumidor é responsável por pagar suas dívidas em dia. No caso de envio de cobrança por correspondência, deve-se ficar atento ao seu recebimento e, caso haja problema, sabendo o dia de vencimento, deve entrar em contato com a empresa para solicitar outra opção de pagamento antes dessa data, a fim de evitar a cobrança de eventuais encargos e cancelamentos. Com relação à cobrança de juros de mora, são devidos em todos os casos de atraso, mesmo que não conste no contrato. Porém, caso o atraso não se dê por culpa do consumidor, que se prontificou a pagar a dívida, mas a empresa não lhe ofereceu outra forma de pagamento, não se pode cobrar juros. É ilegal cobrar do consumidor despesas relativas ao processamento, à emissão e ao recebimento de carnês, boletos, contas/faturas de serviços públicos, impostos e tributos municipais, estaduais e federais. Por fim, o cancelamento do contrato do cartão de crédito deve ser feito por escrito, já que isso facilita a obtenção de prova da formalização do pedido. Se a anuidade do cartão já havia sido paga quando do cancelamento, o consumidor tem o direito a receber de volta o valor proporcional ao tempo restante do contrato. A administradora do cartão de crédito não pode impor cláusulas de cancelamento que estabeleçam obrigações que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou com o equilíbrio entre as partes. E, se no momento do cancelamento do contrato foram quitadas todas as dívidas, é ilegal qualquer cobrança posterior.

Juliana Ferreira é advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)

LAVADORA BOSCH

Nada de peça ou conserto

Comprei uma lavadora Bosch em 2001. Em outubro de 2009, a máquina apresentou defeito e a assistência técnica disse que ela deveria ser reparada. Em 8/2, entrei em contato com a Bosch, passei os números do pedido e o da peça. Primeiro a empresa disse que não tinha os dados, depois, que localizou os e-mails enviados pela assistência e que eu deveria aguardar o contato. Só recebi resposta em abril. Fui informada de que, como minha lavadora tem mais de 5 anos de uso, uma peça seria adaptada e a lavadora seria entregue em perfeitas condições. Asseguraram que a máquina seria entregue nesse mesmo mês. Mas aguardo o reparo desde novembro de 2009! A assistência técnica alega que ainda não recebeu a peça. Já a Bosch disse que tenho de aguardar por tempo indeterminado. Já se passaram 7 meses. Será que terei de recorrer à Justiça?

LIVIA LUCIA ZAPAROLLI OLIVIERI

/ MARÍLIA

A Bosch Eletrodomésticos informa que a peça tem previsão de chegar no dia 19/5 e que a cliente aceitou aguardar. A empresa agendou visita técnica e fez proposta de cortesia total à consumidora. O atendimento foi marcado para o dia 20/5, quando o técnico levará as peças a fim de concluir o reparo.

A leitora contesta: O técnico da Bosch não apareceu e ninguém entrou em contato até o dia 28 de maio.

Análise: É lamentável a conduta da Bosch. Quando um consumidor adquire um produto, mesmo que o prazo de garantia legal e contratual tenha acabado, o fornecedor deverá garantir que exista reposição de peça para a manutenção do bem. Essa previsão está clara no art. 32 do Código de Defesa do Consumidor: "Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição, enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto." Mas 7 meses é muito tempo para uma reposição. Nos moldes da lei, além de descumprir o previsto nela, pode ter gerado prejuízos à consumidora, na medida em que ela ficou sem o produto. Caso não ocorra rapidamente sua manutenção, a consumidora poderá procurar um Juizado Especial para exigir seus direitos.

Fábio Lopes Soares, advogado, é membro da comissão de Defesa do Consumidor da OAB

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