Seus direitos

PREJUÍZO COM A DELL

, O Estado de S.Paulo

30 de maio de 2010 | 00h00

Sistema complicado

Comprei um computador da Dell em dezembro de 2009 e o recebi em janeiro. Fiz todas as atualizações que o sistema solicitou, tanto da Dell como do Windows, mas o computador passou a mostrar erros nos drives de vídeo. Meu primeiro contato com o suporte da Dell foi em 28/1, em que o atendente solicitou que eu atualizasse os drives no site da Dell (o que já tinha sido feito antes) com ele ao telefone. No final de abril, o computador voltou a apresentar o mesmo problema. Foram feitos outros procedimentos, desde baixar novamente os drives pelo site até usando o CD original da Dell, mas não deu certo. O atendente falou que seria necessária a restauração do sistema. Como uso o computador para trabalhar e tenho mais de 300 GB em uso, não poderia fazer no horário de atendimento da empresa, até 19 horas. Usei o meu final de semana para fazer o backup e restaurei o meu computador com o software da Dell. O problema não foi resolvido e em 3/5 o drive voltou a paralisar o micro. Solicitei a troca do computador, mas a Dell disse não fazer troca após 7 dias da compra e que eu deveria fazer a reinstalação do sistema via o CD original deles, com acompanhamento deles. Estou há cinco meses com um produto que não funciona como deveria, perdendo horas de trabalho.

SANDRA PINHEIRO/ SÃO PAULO

A Dell informa que as providências foram tomadas para verificar a alegação feita pela cliente. Em relação às dificuldades enfrentadas com o atendimento, a Dell esclarece que o relato já foi encaminhado às gerências responsáveis. A Dell ressalta que preza pela qualidade do atendimento prestado aos seus clientes e visa sempre a sua melhoria.

A leitora diz: Não trocaram o computador. Instalaram um novo drive de vídeo em 13/5 e até agora não tive problema.

Análise: De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, se o produto apresenta algum vício, o consumidor tem o direito de exigir do fornecedor a substituição das partes viciadas; a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; a restituição imediata da quantia paga, com juros e correção monetária, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; ou o abatimento proporcional do preço.

Estela Gerrini é advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)

MUDANÇA DE PLANO

Falhas da TIM

Em agosto de 2009 alterei o meu plano TIM Brasil 120 para o Infinity 100, porém, por um erro sistêmico, assumido pela TIM posteriormente, não houve essa alteração e recebi duas contas erradas. Depois de terem corrigido minha fatura, fiz o parcelamento. No final de março, verifiquei que meu nome estava negativado na Serasa e na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), mesmo sem eu ter recebido um aviso informando que meu nome seria incluído nos cadastros desses órgãos, mas sim que meu nome já estava incluso. Como estava mudando de empresa e não poderia ter nenhuma restrição, liguei na TIM e pedi para que me informasse sobre o valor da dívida, que era de R$ 89,75. No dia 23/4, recebi um boleto com a data de postagem em 18/4, dando 15 dias para eu pagar R$ 117,34 , caso contrário, meu nome seria incluído nos órgãos de proteção novamente. A funcionária que me atendeu no dia 25/4 informou estar sem sistema e, por isso, não conseguiria informar o motivo de ainda constarem débitos em aberto.

THIAGO SCHADECK FERNANDES / SÃO PAULO

O Centro de Relacionamento com o Cliente da TIM informa que entrou em contato com o sr. Fernandes e esclareceu que o cliente possui débitos pendentes referentes a dois contratos mantidos com a operadora e que um deles continua com valores em aberto. Na ocasião, a TIM informou que, ao quitar as pendências, será possível retirar o nome do cliente dos órgãos de proteção ao crédito.

O leitor contesta: Essa resposta não está condizente com a conversa que tive com o funcionário da TIM, que me informou que não havia pendências. Solicitei o histórico de minhas ligações, mas não o recebi.

Análise: Se houve falha no sistema da empresa, o consumidor não pode ser punido. E é grave a TIM ter enviado o nome ao cadastro de devedores sem informação prévia. Se há divergência sobre a existência ou não do débito, primeiro deve-se ter acesso às gravações pelo SAC para apurar o ocorrido. A TIM deve enviar imediatamente ao consumidor as gravações de seus contatos, bem como deve cumprir as informações prestadas por seus atendentes, cancelando qualquer débito posterior. Cabe ao consumidor entrar com ação para resolver o impasse e a retirada do nome do cadastro. Como a inscrição foi feita sem que o consumidor tivesse a oportunidade prévia de se manifestar, tal inscrição é nula e gera o direito de pleitear judicialmente a reparação por danos que tenha sofrido.

Tatiana Viola de Queiroz é advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste)

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