Seus direitos

GPS MEXICANO

, O Estado de S.Paulo

24 de maio de 2010 | 00h00

Sem utilidade

Em setembro de 2009 comprei um Ford Fusion, V-6, todo equipado, na concessionária Frei Caneca da Avenida Juscelino Kubitschek. Mas ele veio com um GPS com o mapa do México! O mapa do Brasil estaria disponível só no final de 2009. No início deste ano liguei para o SAC da Ford e um atendente disse que no final de março a Ford entraria em contato para substituí-lo. Como ninguém telefonou, entrei novamente em contato e dessa vez o funcionário disse que não sabia me dar uma posição. Pedi para falar com seu supervisor, o que me foi negado. Depois da 5.ª vez que falei com esse mesmo senhor, resolvi desligar o telefone para não perder mais tempo. Será que a Ford considera satisfatório esse atendimento ao cliente?

RONALDO GELAIN / SÃO PAULO

Rodrigo Lentz, da Ouvidoria da Ford Serviço ao Cliente, esclarece que esse carro é importado e vendido no Brasil com as características originais de fábrica do seu país de origem. E que a empresa está trabalhando para adaptar o GPS ao território brasileiro.

O leitor diz: O fato de o veículo ser importado não pode ser usado como justificativa, pois outras marcas de carros importados já trazem o GPS com o mapa do Brasil.

Análise: De acordo com o relato do consumidor, a Ford informou que o GPS com o mapa do Brasil iria começar a ser instalado no final de 2009. Essa promessa, de acordo com o artigo 3.º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), se caracteriza como oferta. Até porque a empresa não pode vender um produto que não teria utilidade, pois, pelo CDC, as informações de produtos vendidos no Brasil devem ser em português. Cabe à empresa substituir o GPS para adaptá-lo às características brasileiras. O prazo informado pelo SAC também deve ser cumprido, pois tudo o que é ofertado, inclusive os prazos, integra o contrato e deve ser respeitado pelo fornecedor. A demora na entrega do GPS com o mapa do Brasil é inaceitável. A atitude da Ford não se coaduna com as boas práticas do mercado.

Tatiana Viola de Queiroz é advogada da Proteste

PLANO DE SAÚDE

Decepção com o serviço

Um convênio pode, sem mais nem menos, cortar os direitos que seu cliente sempre teve? Quando fiz o plano com a Medial Saúde, em 2000, resolvi pagar um pouco a mais para ter maior cobertura. Estou decepcionada: o pagamento de reembolso agora é só para urgências; e o plano não cobre mais a rede de laboratórios Delboni.

ALESSANDRA A. DE J. LUBRITO

/ SÃO PAULO

A Gerência de Atendimento ao Cliente da Medial Saúde informa que entrou em contato com a beneficiária para prestar esclarecimentos. A operadora realiza alterações em sua rede credenciada, periodicamente, com o objetivo de trazer ainda mais conforto e qualidade aos serviços prestados. Dentre as mudanças, foram incluídos novos recursos de atendimento. As alterações estão de acordo com as determinações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A leitora diz: Um funcionário da Medial ligou e fiquei mais decepcionada, pois perguntei como proceder para transferir o plano para João Pessoa. Soube que os valores seriam bem mais elevados e que haveria novo prazo de carência. Mas pago o convênio há mais de 10 anos! Não houve acordo.

Análise: As insatisfações da leitora procedem. Garantias contratuais, previstas no início da adesão ao plano de saúde, como a possibilidade de reembolso, não podem ser retiradas no decorrer dos anos, a não ser que haja a concordância do consumidor e a diminuição proporcional do preço cobrado pelo convênio médico. Com relação ao descredenciamento de hospitais, médicos e laboratórios, tal prática é usual dos planos de saúde. De acordo com a Lei 9.656/9, o descredenciamento somente pode ser feito após haver expressa comunicação aos usuários e à ANS, mediante a substituição daquele prestador de serviços por outro de equivalente qualidade e categoria. Mas, se um hospital for descredenciado durante o período de internação, o plano de saúde deverá continuar a arcar com os custos, até a alta hospitalar. Sobre a pretendida mudança do plano para outro Estado, deve ficar claro que a Medial Saúde não pode impor à leitora novos prazos de carência, pois todos legalmente previstos já foram cumpridos, já que ela é cliente há 10 anos, e a Lei 9.656/98, em seu artigo 13, I, proíbe a recontagem do prazo de carência. No entanto, se em razão dessa alteração a consumidora vier a incorporar em sua rede credenciada hospitais e laboratórios de categoria superior aos que possui hoje, aí, sim, podem ser impostos prazos de carência - específicos para a utilização desses prestadores de serviços diferenciados. Mesmo nessa hipótese, se houver necessidade de atendimento de urgência, o plano deverá autorizá-lo, independentemente da categoria do hospital. Em relação ao novo valor, não há como interceder, uma vez que a leitora deverá se submeter àqueles praticados atualmente pela Medial Saúde.

Julius Cesar Conforti, advogado, é membro da American Health Lawyers

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.