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PRÁTICA COMUM

, O Estado de S.Paulo

16 de maio de 2010 | 00h00

Cartão não solicitado

Recebemos uma cobrança do Itaú referente a um cartão corporativo, que foi emitido em nome da razão social antiga de nossa empresa, com cobrança em um endereço do qual nos mudamos há 4 anos. Trata-se de uma espécie de estelionato, uma emissão não autorizada de cartão, onde o único débito é a taxa do próprio cartão. Liguei para a central de atendimento do Itaú e expliquei o problema, mas, em vez de se desculparem e solucionarem a questão, eles desligaram o telefone, após tomarem ciência do fato. O problema continua e outras pessoas devem estar sendo vítimas dessa prática.

PAULO FALCÃO / SÃO PAULO

Os analistas da Ouvidoria Corporativa do Itaú Unibanco, Vinicius Lordello Cegalini e Sandra Regina Freire, informam que entraram em contato com o leitor sr. Falcão, no dia 21 de abril, para esclarecer a questão. Disseram ainda que o cartão da empresa está cancelado, sem nenhum saldo devedor. Em caso de dúvidas, sugestões e reclamações, o cliente pode ligar para o SAC 0800 728 0728, ou acessar o Fale Conosco no www.itau.com.br.

O leitor diz: Apesar de o débito ter sido cancelado, não houve explicação satisfatória e a questão persiste. Quantas pessoas receberam um cartão não solicitado, que gerou para elas despesas e para o banco, receitas, sem nunca o terem usado? Quantas pessoas pagaram a taxa uma vez, sem reclamar? Que nome dar ao ato de gerar receita para si por meio de artifício ilícito como esse?

Análise: Por mais que se denuncie a prática abusiva, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, relativa à remessa de cartão de crédito sem solicitação, instituições financeiras como Itaú Unibanco continuam a cometer o delito. Em 2008, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que condenou um banco a pagar indenização por dano moral a uma consumidora que recebeu o cartão sem solicitação e a cobrança de três parcelas de anuidade. Embora a condenação em questão tenha ocorrido num caso em que a consumidora importunada com a remessa indevida do cartão tenha sido uma idosa, com quase 100 anos, situação na qual a lesão é mais grave, entendo que o direito ao dano moral deve ser reconhecido em relação a qualquer consumidor que passe pelo mesmo tipo de estresse, como ocorreu com o leitor sr. Falcão. Até mesmo porque somente a iniciativa da Justiça de condenar os bancos a pagar valores relevantes pelo dano moral causado às vítimas desse tipo de desrespeito poderá fazer com que essas instituições, finalmente, aprendam a respeitar a dignidade dos consumidores e parem de uma vez por todas de importuná-los com o malfadado e invasivo envio de cartões não solicitados.

Josué Rios, advogado, especialista em Defesa do Consumidor, é colunista do Jornal da Tarde

DESCASO NA ENTREGA

Móveis com novo valor

No dia 17 de janeiro, comprei duas estantes (Cobi), entre outros móveis, na loja Etna da Avenida Luís Carlos Berrini. Os outros móveis chegaram na data prevista. Mas as estantes citadas não. No início, disseram que não havia o produto em estoque e que a entrega iria atrasar um pouco, porém, sempre a adiavam. No mês de março, disseram para eu me dirigir à loja e escolher outro produto no mesmo valor, porque o produto em questão saíra de linha. Fui à loja e comprovei que o produto não só continuava sendo fabricado, como também estava disponível em estoque em outros estabelecimentos. Na ocasião, ficaram de entregar as duas estantes no dia 16 de abril, que seria o limite máximo. Liguei para confirmar a entrega e, novamente, recebi a desculpa de que não havia o produto em estoque e que não estava mais sendo fabricado. Já cansada, pedi a devolução do dinheiro. E, de novo, outra aberração: a quantia seria devolvida sem correção entre 15 e 30 dias. Ou seja, ficaram com meu dinheiro por quase 6 meses! A minha conclusão é: como comprei em promoção e as estantes acabaram chegando logo depois com novo preço, a empresa está segurando o produto para vendê-lo por valor mais alto. É lamentável que isso ocorra.

CÉLIA COTA BENSADON / SÃO PAULO

O Relacionamento com o Cliente da Etna esclarece que a solicitação de reembolso da sra. Célia foi autorizada. A Etna vem respeitosamente colocar seu pedido de desculpas pelos contratempos. O compromisso é constante com a qualidade de atendimento e diz que estão sendo promovidas mudanças estruturais nos serviços.

Análise: No caso em questão, a consumidora sra. Célia adquiriu produto em estabelecimento comercial associado ao serviço de entrega da loja. Descumprido o prazo de entrega, dispõe o Código de Defesa do Consumidor que é direito do consumidor receber o valor pago de volta imediatamente, devidamente corrigido, sem prejuízo de eventuais perdas e danos (Lei n.º 8.078/90, art. 20, II). Portanto, é completamente ilegal a conduta da loja Etna.

Daniela Trettel é advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)

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