Seus direitos

PESADELO

, O Estado de S.Paulo

09 de maio de 2010 | 00h00

Infiltrações na cobertura

Comprei uma cobertura duplex da Even Construtora, mas, desde que foi entregue, em junho do ano passado, o apartamento apresenta problemas de infiltração. O teto da suíte ficou aberto por mais de 50 dias, porque o gesso caiu. Descobri que não há um piso embaixo da piscina, que fica no andar superior, e que a laje não é impermeabilizada. Reclamei na empresa, mas o engenheiro somente tira fotos do local sem dar uma solução. A laje está encharcada e quero saber se o problema é grave e se a estrutura do prédio aguenta, mas ninguém da construtora soube responder.

ANA PAULA G. ROSA GIMENES / SÃO PAULO

A Even Construtora e Incorporadora informa que o empreendimento Boulevard São Francisco foi executado dentro de rigorosos padrões técnicos de engenharia e em conformidade com o memorial descritivo. Esclarece que as modificações executadas pela cliente, como a colocação de cobertura no pavimento superior, implicam perda de garantia e podem ter causado alguns dos problemas citados, mas eles estão sendo analisados. Diz ainda que a empresa efetuou todos os reparos requeridos. A retirada do gesso foi feita pela construtora para solucionar o problema da infiltração ocorrido na suíte. A laje da cobertura é impermeabilizada, inclusive embaixo do deck da piscina. Diz que não há nenhum risco estrutural e que prestou todos os esclarecimentos à sra. Ana Paula, executando os trabalhos conforme sua disponibilidade e os horários permitidos para tais atividades.

A leitora diz: O caso foi solucionado em partes. Foi consertado o vazamento do quarto, mas ainda faltam mais dois reparos. Fiz a cobertura no piso superior do apartamento, pois, quando chovia, a água entrava pela porta, descia as escadas e alagava o pavimento inferior. Discordo da resposta, pois não modifiquei a obra. Coloquei uma cobertura de policarbonato, que pesa 130 quilos e está fixada nas laterais da parede. Ainda aguardo o posicionamento do engenheiro sobre minha queixa.

Análise: A situação exige uma notificação à construtora com prazo, para que dê solução a todos os problemas e até uma nova garantia na reexecução das obras que se fizerem necessárias. É importante ter um cronograma das obras a serem executadas, com responsáveis pelas etapas. Não se deve esperar mais tempo, para que as condições de segurança do imóvel não sejam comprometidas. Caso a construtora não tome as medidas necessárias, é importante se documentar com fotos e outros documentos, alertando e pedindo providências, para posterior ingresso em juízo.

Maria Inês Dolci é coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste)

CONTRADIÇÃO

Multa por portabilidade

Em fevereiro de 2010 optei pela portabilidade, por insatisfações com a TIM, e transferi minha linha para a Vivo. No dia seguinte à transferência recebi uma ligação da TIM, pedindo minha permanência na operadora. Como não quis, fui informada de que haveria cobrança de multa contratual, que veio na fatura de março. São R$ 85 como punição pela portabilidade. Em nenhum momento a operadora me informou sobre isso. Se eu tivesse sido informada, pagaria com gosto, somente pelo fato de nunca mais ser cliente TIM. Sinto-me lesada e enganada.

PRISCILA LANZONI DEL RÉ / SÃO PAULO

O Centro de Relacionamento com o Cliente da TIM diz que entrou em contato com a sra. Priscila e informou que ela está isenta da multa por rescisão contratual.

A leitora diz: O problema foi solucionado parcialmente, pois recebi duas ligações da TIM neste período. A 1.ª informando que o valor não era devido e que a empresa faria o estorno. A 2.ª foi para informar que o crédito, de R$ 170,06, seria feito em conta em 7 dias úteis. Mas até agora não recebi o crédito. Gostaria de reabrir a reclamação.

Análise: Portabilidade é a possibilidade de o consumidor mudar de empresa prestadora do serviço de telefonia ou de endereço (em caso de telefone fixo) sem mudar de número de telefone. A regulamentação da Anatel permite que, em telefonia celular, seja imposto ao consumidor o dever de fidelização à operadora de telefonia pelo período máximo de 12 meses, desde que seja dada alguma vantagem para o consumidor - um desconto na aquisição de aparelho, por exemplo. Na telefonia fixa a fidelização é proibida. Se o consumidor pretende trocar de operadora de telefonia celular e ainda está em prazo de fidelização, poderá fazê-lo arcando com a multa pelo cancelamento antecipado do contrato. Todavia, se a empresa deu causa ao cancelamento do contrato por má prestação do serviço, não cabe cobrança de multa ao consumidor pelo cancelamento do contrato. Se deseja a portabilidade e não está fidelizado, poderá fazê-lo sem problemas, e a operadora que receberá o consumidor poderá cobrar um valor de até no máximo R$ 4.

Estela Guerrini é advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)

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