Seus Direitos

VW - JETTA

O Estado de S.Paulo

11 Março 2013 | 02h07

Barulho de fábrica

Estou indignado com a Volkswagen (VW)! Meu pesadelo começou ao adquirir um Jetta zero-km, em 16/11/2011. Retirei o carro na concessionária, completei o tanque com gasolina comum e peguei a estrada. Reparei que o carro apresentava um ruído em baixa rotação e, por isso, voltei à concessionária e relatei o fato. Aí começou minha saga com a montadora. Segundo o gerente da oficina, o barulho (como batendo válvula quando o carro está fora do ponto) era ocasionado por combustível adulterado. Pediu que abastecesse em outros postos e levasse o carro para a concessionária. Após vários testes deixei o carro na concessionária no dia 10/5/2012. Ao buscar o veículo, disseram que eu deveria continuar trocando de posto, pois o problema estava no combustível! Segui o procedimento por mais 3 meses, e nada mudou. Após outra análise feita pelo engenheiro da VW soube que o combustível era de excelente qualidade! Pedi o laudo à concessionária e falaram que não sabiam de nada! Em outro contato, o atendente afirmou que eu estava solicitando uma cortesia, já que meu veículo estava fora do prazo de garantia. Ora, o carro tem garantia de 3 anos! Troquei de concessionária para fazer a revisão periódica e relatei todo o caso. Confirmaram que o problema não era com o combustível e, após uma semana, disseram que teriam de abrir o motor para averiguação. Desde que retirei o carro relatei o problema do barulho, sem êxito e, após 1 ano, trocando sempre de posto, à toa, resolvem abrir o motor?

CLAUDIO DE ANGELIS

/ SÃO BERNARDO DO CAMPO

A Volkswagen do Brasil diz estar à disposição do cliente para que uma de suas concessionárias faça uma avaliação técnica.

O leitor reclama: Recebi uma ligação e disseram que todos os motores 2.0 desses veículos modelo Confortiline apresentam barulho. Os engenheiros responsáveis disseram que a causa é o motor não estar preparado para a legislação brasileira. A recomendação é pôr no tanque gasolina e etanol. Recebi ainda telegrama da VW informando que eu deveria levar o carro a uma concessionária para abertura do motor. A VW entra em contradição. O que fazer? Não aceito ser cobaia.

Análise: No presente caso o ruído emitido pelo motor do carro caracteriza a presença de um vício (defeito) no produto, tornando-o impróprio ao consumo a que se destina. Isto porque o consumidor adquiriu o veículo zero-km desejando que ele estivesse em plenas condições de uso e na mais perfeita qualidade, ou seja, sem emitir ruídos. De acordo com o artigo 18, caput, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é direito do consumidor exigir a substituição das partes viciadas, ou seja, das partes com defeito. O § 1.º deste mesmo artigo estabelece que o fornecedor deve sanar o vício no prazo de 30 dias. Caso contrário o consumidor pode escolher entre: a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; e o abatimento proporcional do preço. Tendo em vista que o mencionado prazo de 30 dias já expirou, o consumidor pode requerer à VW qualquer uma dessas alternativas. Em caso de negativa do fornecedor em cumprir o estabelecido no artigo 18 do CDC, o consumidor poderá interpor uma ação judicial para requerer a aplicação de seus direitos.

Daniel Mendes Santana é advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)

IMPRESSORA HP

Equipamento sem uso

Comprei uma impressora HP no início de janeiro, mas ela veio sem o cabo e, portanto, o aparelho não liga! Já falei com inúmeros atendentes e estou com uma coleção de protocolos, sem solução do problema. A cada ligação, um atendente dá uma desculpa: ou sistema está fora do ar, ou a ligação não pode ser passada para o supervisor, ou a Ouvidoria vai entrar em contato (o que nunca ocorre!). Enquanto isso, perco tempo no telefone, pago as ligações e não tenho como usar a impressora nova que comprei.

MARIA DO SOCORRO ALVES DE MACEDO / SÃO PAULO

A HP diz que tentou contato com a leitora, mas não foi possível falar com a cliente diretamente.

A leitora relata: Esta empresa é o que há de pior. Após 3 semanas tentando de todas as formas resolver o problema e sendo ignorada, eles tentam contato em pleno carnaval! Eles confirmam que o cabo faz parte da impressora, mas não resolvem nada!

Análise: É lamentável o atendimento prestado à consumidora. Não se refere apenas ao descumprimento contratual, pois é elementar que o cabo acompanhe a impressora, mas ao esforço, em boa-fé, de informar que houve falha na venda e que o equipamento está sem uso por causa disso. A cliente não só tem o direito de ter essa falha reparada, como o de receber indenização pelos valores gastos ou por eventual prejuízo. O registro dos protocolos é importante, pois demonstra a boa-fé mencionada e o não atendimento às demandas da consumidora. Ela tem ainda o direito de solicitar seu dinheiro de volta, com base no CDC, caso não deseje mais ficar com a impressora.

Fabio Lopes Soares, advogado,

é membro da Comissão Permanente de Direito e Relações de Consumo

da OAB-SP

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