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RENAULT

O Estado de S.Paulo

24 de fevereiro de 2013 | 02h02

Defeito não é identificado

Comprei um veículo Renault (Logan 2012/2013) que só me deu dor de cabeça. O carro não liga e os profissionais da concessionária não esclarecem o motivo do defeito. A cada 15 dias o problema volta e tenho de ir à concessionária. Estou pagando por um bem que não estou usando. Em 17/1 abri um protocolo de reclamação no SAC da Renault, mas não obtive resposta e continuo sem carro e sem saber o que há de errado. Para piorar, as atendentes afirmam que tentaram me ligar e não conseguiram, o que é mentira, pois estou 24 horas à disposição da Renault! Quanta falta de profissionalismo!

THAISE ZANARDO / SÃO PAULO

A Renault informa que, conforme contato realizado com a leitora em 7/2, foi confirmado que o

carro foi reparado e entregue

em condições normais de uso.

A leitora reclama: O problema não foi resolvido. O veículo está novamente na concessionária para reparo.

Análise: Em relação aos vícios em produtos dentro do prazo de garantia, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é muito claro ao estipular que os fornecedores têm 30 dias para reparar o vício em uma única oportunidade e, após esse prazo, não sendo o vício sanado, o consumidor poderá exigir, à sua escolha: a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; a restituição imediata da quantia paga; ou, ainda, o abatimento proporcional do preço (art. 18, §1.º e §4.º). Além disso, o consumidor também tem a prerrogativa de recorrer a uma dessas compensações, caso a substituição das partes viciadas possa interferir na qualidade ou nas características do produto, ou até mesmo diminuir-lhe o valor - hipótese que parece se enquadrar no relato da leitora, haja vista a persistência e a recorrência do problema. Portanto, em vez de continuar à mercê da ineficiente assistência técnica da Renault, a leitora deve ingressar no Judiciário e exigir a troca imediata do veículo ou a devolução de seu dinheiro, além de indenização pelos danos sofridos.

David Passada é advogado da Proteste Associação de Consumidores

QUALICORP

Plano cancelado sem aviso

Sou cliente da SulAmérica, com plano adquirido por meio da Qualicorp, e sempre paguei rigorosamente em dia as prestações. Ocorre que, por não ter recebido o boleto de dezembro/2012, não efetuei o pagamento da parcela. Só percebi o problema após chegar uma carta de cobrança no dia 19/1, informando que eu deveria efetuar a quitação até o dia 18/1 (a carta chegou após a data de vencimento). Tentei incontáveis vezes ligar para a Qualicorp, sem sucesso. No dia 21/1 consegui falar com um atendente, que se propôs a me enviar a 2.ª via do boleto e, assim, resolver o problema. Só que a ligação caiu. Ao falar com uma outra atendente, expliquei todo o caso e, para minha surpresa, ela disse que meu plano tinha sido cancelado.

LUCIMAR MACHADO / SÃO PAULO

A Qualicorp informa que o plano foi cancelado em 19/1 por inadimplência da mensalidade de dezembro. Diz que enviou telegrama informando a data-limite para o pagamento do valor em aberto e a possibilidade de cancelamento, caso não fosse feito o pagamento. Esclarece que o cancelamento ocorreu nos termos da proposta de adesão assinada pela leitora. Em caráter excepcional e por liberalidade da Qualicorp, a reativação foi processada em 28/1.

A leitora reclama: Jamais recebi o telegrama citado! A Qualicorp deve comprovar o alegado. É hilária a informação de o plano ter sido reativado "em caráter excepcional e por liberalidade da Qualicorp".

Análise: De acordo com o previsto no artigo 13, II, da Lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, atrasos nos pagamentos dos convênios médicos, por período superior a 60 dias, consecutivos ou não, nos últimos 12 meses de vigência do contrato, podem acarretar a suspensão dos serviços ou a rescisão do instrumento contratual. Porém, as operadoras de saúde têm a obrigação legal de notificar os consumidores até o 50.º dia de inadimplência, de modo que as eventuais pendências financeiras possam ser sanadas e que os beneficiários dos serviços sejam cientificados da proximidade do prazo máximo de atraso. Segundo o relato da leitora, a Qualicorp não efetuou a notificação expressa acerca do inadimplemento, infringindo, portanto, o determinado na legislação. Ainda que se admitisse o envio do telegrama mencionando pela empresa, fato negado pela leitora, caberia à Qualicorp comprovar que o fez até o 50.º dia de atraso. É importante esclarecer também que o não recebimento dos boletos de cobrança não justifica o não pagamento, sendo de responsabilidade do consumidor solicitar à empresa outras formas de quitar a dívida. Em situações semelhantes à vivida pela leitora (cancelamento imotivado do plano de saúde), o consumidor pode buscar a reativação do serviço por meio do Poder Judiciário, sempre que houver resistência das operadoras de saúde.

Julius Cesar Conforti, advogado, é membro da American Health Lawyers

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