Seus Direitos

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SAÚDE EM QUESTÃO

, O Estadao de S.Paulo

28 Março 2010 | 00h00

Falta de ética

Meu pai, de 73 anos, consultou um neurocirurgião da Samcil, que diagnosticou contratura na coluna cervical, que poderia deixá-lo tetraplégico. A cirurgia, urgente, foi marcada para 12/1, no Hospital Vasco da Gama. Nesse dia ela foi cancelada porque o material não chegou em tempo hábil. Remarcada para o dia 19/1, de novo não foi realizada pelo mesmo motivo. Ela só foi feita em 22/1. Por causa da demora, houve calcificação e a prótese não pôde ser colocada. No dia 2/2 foi realizado o 2.º procedimento. Depois de 2 dias na UTI, meu pai teve pneumonia e complicações coronárias, mas não havia cardiologista no hospital. Pagamos por um particular, que disse que seria necessário removê-lo daquele hospital para salvá-lo! Não foi possível, pois não conseguimos entrar em contato com o neurocirurgião. Em 19/2 ele recebeu alta. Em 24/2, meu pai precisou de sonda gástrica, mas o neurocirurgião não atendeu aos apelos dos médicos, que precisavam da permissão para realizar o procedimento. Após muito custo, a secretária desse médico telefonou e disse que poderiam fazer o que quisessem. Também foi detectada uma infecção no sangue e meu pai foi avaliado por neurocirurgiões do Hospital Santa Isabel, onde está internado. O problema é que o primeiro neurocirurgião se nega a passar informações a respeito das cirurgias anteriores. Por isso, vários exames estão sendo feitos. Foi constatado que houve negligência no período pós-operatório e a alta foi aprovada sem que o paciente tivesse condição de ser tratado em casa.

PAULA DE CAMPOS SALLES B. COLVARA / SÃO PAULO

A Samcil informa que entrou em contato com a leitora sra. Paula para prestar esclarecimentos.

A leitora diz: Não houve nenhum tipo de esclarecimento, e sim propostas para que o caso não seguisse adiante.

Análise: No que diz respeito à recusa do médico credenciado em disponibilizar informações sobre o tratamento realizado, tal conduta fere o Código de Ética Médica, que prevê ser direito do paciente o acesso ao prontuário médico, ficha clínica ou similar. O Ministério da Saúde, por meio das Portarias n.º 1.286, de 26/10/1993, e n.º 74, de 4/5/1994, estabelece que o paciente tem direito ao acesso aos exames, internação e outros procedimentos médicos. No Estado de São Paulo, isso também é garantido pelo Manual de Direitos do Paciente. O pai da leitora, como paciente, deve notificar o médico para que entregue os exames e documentos relacionados, bem como solicitar a intervenção do convênio, já que o profissional é credenciado. Não havendo a entrega, deve ser proposta ação judicial de busca e apreensão. O paciente deve ainda denunciar a conduta do médico ao Ministério Público e aos Conselhos Regionais e Federal de Medicina, para que seja apurada a prática de crime e/ou infração disciplinar. Comprovado que a recusa dos esclarecimentos e da entrega dos exames acarretou prejuízos ao paciente, pode ser judicialmente pleiteada a indenização por danos materiais e morais, tanto do plano de saúde como do médico, haja vista que ambos são responsáveis solidários pelos eventuais danos. O pedido indenizatório também deve ser fundamento na alegada negligência no pós-operatório, que deverá ser comprovada de forma técnica.

Julius Cesar Conforti, advogado, é membro da American Health Lawyers

PRÁTICA ABUSIVA

Seguro como brinde

Comprei uma geladeira por R$ 1.099 nas Casas Bahia. Não quis extensão de garantia e, como ia pagar à vista, perguntei se havia desconto. O vendedor disse que não, e me deu um seguro de vida como "brinde". Como era de graça, aceitei. Mas, no caixa, percebi que, além da nota de R$ 1.099, havia mais duas, uma de R$ 79 e outra no valor de R$ 1.020. Pedi explicações à atendente. Ela chamou o vendedor, que disse que havia me explicado sobre o seguro e que me dera um desconto para adquiri-lo. Ou seja, ele me ludibriou para vender mais um produto! Exigi o cancelamento da compra.

SILVIA GENNARI / SÃO PAULO

Marilza Lima, do SAC das Casas Bahia, diz que entrou em contato com a cliente e que já cancelou o serviço de garantia adquirido.

A leitora diz: Ligaram para pedir desculpas e dizer que o funcionário fora afastado da empresa. Isso é caso de polícia!

Análise: A informação clara, precisa e ostensiva é um direito básico do consumidor, conforme previsto nos artigos 6.º e 31 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Portanto, é obrigação da empresa informar de maneira prévia e correta o valor do produto e, se houver oferta de garantia estendida ou outro seguro, o vendedor deve prestar todos os esclarecimentos sobre os valores, as condições de utilização e as cláusulas que limitem os direitos. Além disso, a apólice do seguro (incluindo a garantia estendida) deve ser fornecida no ato da aquisição. A tentativa de vincular a venda do produto à aquisição do seguro é prática abusiva e vedada pelo CDC. Neste caso, a consumidora tem o direito de cancelar a compra sem qualquer ônus.

Valéria Cunha é assistente de direção do Procon-SP

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