Seus direitos

SURPRESA

, O Estadao de S.Paulo

15 Março 2010 | 00h00

Renovação automática

No dia 26/1 recebi uma correspondência do Seguro Auto Itaú informando que estavam muito felizes por terem renovado minha apólice, que se encontrava em vigor desde o dia 15/1. Mas o problema é que não renovei o seguro! Eu já tinha optado por outro fornecedor do serviço. E não autorizei débito algum em minha conta corrente. Como isso ocorreu sem minha autorização? E, se meu seguro já estava renovado automaticamente desde o dia 15/1, por que recebi uma comunicação só no dia 26/1 (11 dias depois), na mesma data do débito? Coincidência? Se eu a tivesse recebido antes, daria tempo de reclamar e cancelar o ocorrido. No mesmo dia da correspondência entrei em contato com o atendimento ao cliente da seguradora. Após explicar o caso, a funcionária ainda tentou me convencer a ficar com o seguro. Disse que não queria, cancelei a apólice e ela informou que meu dinheiro estaria na conta no dia seguinte, mas não estava. Liguei novamente à seguradora (27/1), contei tudo de novo e outra atendente pediu desculpas pelo ocorrido e que meu dinheiro seria depositado no dia seguinte. Mas não o foi. Será que o Itaú realmente precisa disso? À revelia dos clientes, autorizar débitos inadvertidamente? Fui informada de que eles depositarão o valor integral, mas e os juros?

KATHARINA ANDREOLI

/ SÃO PAULO

A Itaú Seguros de automóvel e

residência informa que entrou em contato com a sra. Katharina no dia 23/2, prestou os esclarecimentos necessários a respeito das questões abordadas e se colocou à disposição para as providências que se façam necessárias. Esclarece que a apólice mencionada se trata de contratação simplificada para um novo período, e foi enviada carta com informações sobre a renovação à residência da cliente, com antecedência, para que ela pudesse analisar a proposta. A sra. Katharina solicitou o cancelamento do seguro em 26/1, sendo estornado o valor debitado em sua conta no dia 28/1.

Análise: A Itaú Seguros deveria ter comunicado à leitora sobre a renovação, bem como ter passado todos os dados desse serviço. Deveria ter informado o novo valor e o direito à bonificação ? quando o seguro não é utilizado durante o período de vigência ? se cabível. O bônus é um direito do consumidor e poderá ser usado, ao trocar de seguradora, como desconto no preço. É direito da leitora escolher e optar por um seguro que melhor atenda à sua necessidade.

Maria Inês Dolci é coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste)

MUNDO VIRTUAL

Desistência de compra

Comprei um projetor na Americanas.com em 19/12, e paguei

R$ 2.969,10 por boleto bancário. Solicitei que o produto fosse entregue na loja do Shopping Iguatemi, opção oferecida no momento da compra, feita por telefone. Como o produto não foi entregue até 4/1 (apesar de aparecer no site como disponível), cancelei a compra por telefone e solicitei a devolução do dinheiro. A atendente informou, no momento do cancelamento, que o dinheiro seria devolvido em até 10 dias úteis, a contar da data da devolução do produto, que estava em poder da transportadora Direct Express. Essa devolução só ocorreu 16 dias depois, no dia 20/1. Aguardei que o valor fosse depositado em minha conta até 4/2, e nada. Em 5/2 recebi uma mensagem da loja pedindo que esperasse mais dois dias úteis, para ser informada do "motivo" por não ter ocorrido o depósito. Em 9/2, o departamento financeiro mandou uma mensagem dizendo que solicitou que a instituição financeira emitisse um doc no prazo de 5 dias úteis.

Estão com o meu dinheiro

há quase dois meses!

CARMEN LÚCIA DE CILLO

/ CARAPICUÍBA

A Americanas.com informa que, conforme solicitado pela cliente,

o pedido foi cancelado e o

reembolso, efetuado.

A leitora diz: De fato, em 17/2, o dinheiro foi depositado. Mas o cancelamento foi formalizado em 4/1! A devolução deveria ter sido feita imediatamente. Se eu tivesse feito uma compra e atrasasse o pagamento pelos mesmos 44 dias, certamente teria de pagar juros e multa.

Análise: A empresa é obrigada

a cumprir o prazo de entrega,

instalação ou montagem de qualquer produto (arts. 35 e 48, Código de Defesa do Consumidor), conforme indicação ao consumidor. Em caso de descumprimento, o consumidor pode exigir, alternativamente e à sua escolha: o cumprimento forçado da obrigação; outro produto equivalente; o cancelamento da compra e a devolução da quantia paga, com correção monetária. Os prejuízos que

o descumprimento do prazo de

entrega causar ao consumidor também podem ser indenizados. A consumidora em questão pode reivindicar à empresa a correção monetária da quantia paga. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) recomenda que o consumidor se comunique com a empresa por carta registrada exigindo a correção. Caso haja uma negativa, a sra. Carmem pode recorrer ao Judiciário.

Mariana Ferraz é advogada do

Instituto Brasileiro de Defesa do

Consumidor (Idec)

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